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20/10/2023

PIS/Cofins, créditos presumidos e o “insumo do insumo”

  Por Fábio PallarettiCalcini Sabemos que no regime não cumulativo do PIS e da Cofins, com o objetivo de concretizar a neutralidade decorrente da incidência plurifásica […]
20/10/2023

Alerta do Ministério da Fazenda sobre fraudes associadas ao programa Desenrola Brasil

Governo enfatiza a importância de acessar exclusivamente o site oficial para renegociar dívidas e evitar tentativas de fraude. Em uma comunicação recente, o Ministério da Fazenda, […]
20/10/2023

Ministério da Fazenda admite aceitar novas alíquotas para o IVA

A área econômica do governo já admite aceitar mais uma ou duas faixas de alíquotas diferenciadas dentro da reforma tributária, uma novidade frente às discussões que […]
20/10/2023

Portaria da PGFN aumenta transparência nos acordos de transação tributária

Aprimoramento da comunicação com o contribuinte está entre os destaques do normativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicado nesta semana O aumento da transparência dos critérios […]
20/10/2023

Direito do Trabalho no agronegócio: transporte de carga acima do peso

Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes Um assunto bastante sensível e polêmico que atinge o setor logístico de transporte no agronegócio se refere à […]
20/10/2023

Governo consegue ganhar tempo para acordo sobre votação da desoneração da folha

Nesta terça-feira (17), o governo federal conseguiu ganhar algum tempo com o adiamento por mais uma semana da votação do Projeto de Lei (PL) que prorroga […]
20/10/2023

STF busca solução para unificar jurisprudência e frear reclamações trabalhistas

Em 2023, Corte já recebeu 2.566 reclamações sobre Direito do Trabalho. Há três cenários possíveis para que STF enfrente a questão O aumento exponencial de reclamações […]
20/10/2023

Gamificação de fluxo de trabalho não exclui subordinação, decide TST sobre Uber

O processo de trabalho gamificado — em que o fluxo assume as características de um jogo, com regras flexíveis — não descaracteriza a subordinação do trabalhador, […]
20/10/2023

Supremo e STJ se negam a julgar exclusão do ICMS-Difal do cálculo do PIS/Cofins

Discussão envolve uma das teses filhotes da “tese do século”, que retirou o ICMS na base das contribuições Uma das teses filhotes do chamado “julgamento do […]
20/10/2023

DF – Mais de 281 mil motoristas que não pagaram o IPVA devem se regularizar

Quitação do débito é necessária para emissão do licenciamento anual do veículo. Dirigir sem o documento é infração gravíssima e pode gerar a apreensão do veículo […]
20/10/2023

MG – Transportadores e Embarcadores atenção a mudança da versão do CTe

A Coordenação Técnica do ENCAT alerta todos Transportadores e Embarcadores que a versão 3.00 do CTe será extinta e perderá vigência na data de 31 de […]
20/10/2023

MT – Sefaz orienta contribuintes com débitos de ICMS para regularização fiscal

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) tem orientado contribuintes que queiram aderir ao programa Concilia Mato Grosso, que tem como objetivo regularizar, sem […]
20/10/2023

PE – Governo de Pernambuco lança o Dívida Zero e oferece descontos para quem tem dívidas de ICMS, IPVA e ICD

Os contribuintes que acumularam dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA […]
20/10/2023

SP – Sefaz-SP promove encontro com empresas de software e contadores sobre eliminação da GIA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) dá mais um passo no processo de simplificar o dia a dia dos contribuintes […]
19/10/2023

União consegue aprovar nova lei do Carf. Falta a regulamentação

Por Fabrício Sarmanho de Albuquerque A lista de questões que precisam ser regulamentadas é enorme. Estamos falando de um contencioso administrativo fiscal que guarda um passivo […]
19/10/2023

Precedentes de subcapitalização do Carf

Precedentes de subcapitalização do Carf Por Alexandre Evaristo Pinto Nesta semana trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade das despesas com juros pagos a pessoas […]
19/10/2023

STF mantém taxação sobre benefício fiscal

Ministros, por maioria, validaram fundos de emergência criados pelo Rio de Janeiro Os contribuintes perderam, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma discussão bilionária, que impacta empresas […]
19/10/2023

Sebrae negocia fundo garantidor em parceria com Ministério da Pequena e Média Empresa

O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, ainda caracterizou as primeiras semanas da pasta como “extremamente positiva” O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, caracterizou nesta […]
19/10/2023

Reforma tributária: leis complementares devem ser aprovadas até maio

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que a tributação das bebidas alcoólicas deve ser enquadrada na alíquota diferenciada O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador […]
19/10/2023

Governo discute parcelar Imposto de Renda sobre fundos exclusivos

Relator do projeto, deputado Pedro Paulo reuniu-se hoje com Haddad O governo avalia permitir o parcelamento, em 2023 e 2024, do Imposto de Renda (IR) sobre […]
19/10/2023

Governo Federal institui Programa de Reforma Tributária do Consumo e projetos vinculados

O Programa RTC visa simplificar o cumprimento das obrigações tributárias, tanto principais quanto acessórias. O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, anunciou […]
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