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10/01/2023

PR – Receita Estadual do Paraná lança aplicativo com serviços disponíveis aos contribuintes

A secretaria estadual da Fazenda disponibiliza o novo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual PR. A ferramenta, que vai trazer mais facilidade aos contribuintes, foi apresentada […]
09/01/2023

Atos não devem ter impacto significativo no mercado financeiro, diz economista

Os atos antidemocráticos realizados neste domingo, 8, por grupos radicais que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, não devem ter impacto significativo nos preços […]
09/01/2023

Contribuintes pagaram 11,5% a mais em impostos em 2022 do que no ano anterior

De acordo com o Impostômetro, painel digital da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que calcula os impostos pagos pelos brasileiros, em 2022 os cidadãos pagaram […]
09/01/2023

CARF com novo presidente, contribuintes temem guinada fiscalista

A nomeação de Higino, auditor fiscal desde 1997, vai na direção de um perfil mais fiscalista em contraposição ao atual presidente, Carlos Henrique de Oliveira, que […]
09/01/2023

Normas de SST sofrem mudanças em 2023, confira as principais alterações

Apesar de tratamento diferenciado, garantido pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006), os pequenos empreendimentos não estão dispensados de realizar o gerenciamento de […]
09/01/2023

Ministro do Trabalho diz que continuidade do saque-aniversário será avaliada

Recém-empossado ministro do Trabalho, Luiz Marinho usou sua conta do Twitter, ontem, para amenizar o que disse a respeito do saque-aniversário do Fundo de Garantia do […]
09/01/2023

Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta da agroindústria é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da contribuição social devida pela agroindústria sobre a receita bruta. Por maioria de votos, o Plenário negou provimento […]
09/01/2023

MG – Fazenda alerta sobre golpes com IPVA e Taxa de Licenciamento em Minas Gerais

Têm circulado nos grupos de aplicativos de mensagens informações falsas acerca do IPVA e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Alguns desses […]
09/01/2023

MT – Desconto no IPVA foi creditado para mais de 21 mil motoristas em 2022

Mais de 21 mil proprietários de veículos de Mato Grosso foram contemplados em 2022 com o “Desconto IPVA” do Programa Nota MT. De acordo com a […]
09/01/2023

SP – Simples Nacional: pedidos de adesão são indeferidos

Os profissionais contábeis têm relatado dificuldades para optar pelo regime tributário do Simples Nacional dos clientes que possuem Inscrição Estadual. Os pedidos de opção pelo regime, […]
09/01/2023

TO – Tocantins concede isenção de IPVA para pessoas com deficiência auditiva e com síndrome de Down

O Governo do Tocantins, nesta sexta-feira, 6, emitiu a Meidida Provisória 1/2023 que garante isenção imediata do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas […]
06/01/2023

Ministro da Fazenda indica servidor de carreira para presidir Carf

O auditor fiscal da Receita Federal Carlos Higino Ribeiro de Alencar comandará o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), anunciou ontem (5) o ministro da Fazenda, […]
06/01/2023

Prazo de adesão ao Simples Nacional vai até 31 de Janeiro

As empresas em que foram excluídas do regime tributário simples nacional tem até o dia 31 de janeiro para fazer à adesão. O prazo iniciou no […]
06/01/2023

Tebet assume Planejamento e coloca como meta equilibrar o social e o fiscal

Vestida de vermelho na concorrida cerimônia de posse no Ministério do Planejamento e Orçamento, realizada ontem no Palácio do Planalto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) deixou […]
06/01/2023

Projeto de Lei prevê mudanças importantes na Lei do Bem

A Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem) é um dos principais mecanismos de incentivo à inovação no país, aplicável às empresas que possuem projetos de pesquisa, […]
06/01/2023

Processos trabalhistas deverão ser informados no eSocial a partir de janeiro

A plataforma do e-Social tem atualizações previstas para entrar em vigor já no início de 2023. Tratam-se do lançamento de novos eventos relacionados aos processos trabalhistas. […]
06/01/2023

INSS: prova de vida tem novas regras em 2023

Em 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá um novo formato para a realização da prova de vida de seus aposentados e pensionistas, com […]
06/01/2023

STF deve julgar sete questões polêmicas da Reforma Trabalhista

Cinco anos após a entrada em vigor da Lei da Reforma Trabalhista, ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) 11 das 39 ações movidas contra mudanças […]
06/01/2023

STJ – Segunda Turma reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que uma empresa em recuperação judicial pode participar de procedimento licitatório. […]
06/01/2023

ES – STF acata ação ajuizada pela PGE com base em auditoria do Tesouro Estadual

Acatando uma Ação proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento unânime, condenou a União, no mês de dezembro […]
06/01/2023

MA – Até março de 2023 contribuintes com débitos de ICMS tem redução nas multas e juros

Por meio da Lei nº 11.867/2022 de iniciativa do Governador Carlos Brandão, foi instituído um novo programa de refinanciamento de dívida, possibilitando que empresas contribuintes do […]
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