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14/02/2022

AP – Novas datas para pagamento do IPVA/2022

Secretaria de Estado da Fazenda por meio da Portaria nº 001/2022 alterou as datas para pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do […]
14/02/2022

GO – Governo de Goiás envia à Assembleia projeto de lei que amplia parcelamento do IPVA

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um Projeto de Lei que permite o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos […]
14/02/2022

PA – Nova versão da DIEF 2022

Uma nova versão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) versão 2022 já está disponível para download no site da Secretaria de Estado da Fazenda, (SEFA). Foram […]
14/02/2022

SC – Estado oferece parcelamento de ICMS em até 120 vezes para empresas impactadas pela pandemia

A partir desta sexta-feira, 11, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) disponibiliza por meio do Sistema de Administração Tributária (SAT) o parcelamento do ICMS em […]
11/02/2022

Fernando Ribeiro Lins dá posse a mais comissões na OAB-PE

Nesta quinta-feira (10), o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, deu posse a novas comissões na sede da Seccional pernambucana. Silvia Nogueira foi nomeada presidente […]
11/02/2022

Sem reforma tributária, IRPF causa prejuízo para quem ganha até R$ 6 mil

Um levantamento feito pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio (CRCRJ) aponta que a falta de correção na tabela do imposto de renda faz com que […]
11/02/2022

Lira propõe reduzir tributos de combustíveis em projeto de lei complementar em vez de PEC

Em coletiva de imprensa realizada depois da primeira reunião de líderes do ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que os tributos dos combustíveis […]
11/02/2022

Receita Federal exige PIS e Cofins sobre mercadorias “bônus”

As chamadas mercadorias em bonificação não têm custo financeiro para a varejista que as recebe, mas podem impulsionar suas vendas por meio de promoções do tipo […]
11/02/2022

Indústria quer pedir extinção de IPI se conseguir corte de 50%

O corte de 50% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que a Coalizão Indústria tem negociado com Paulo Guedes, é só um primeiro passo. A ideia, […]
11/02/2022

Promulgada emenda constitucional de proteção de dados

Em sessão solene nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e […]
11/02/2022

Aposentadoria 2022: quais são as regras para se aposentar neste ano?

Em 2019, a Reforma da Previdência entrou em vigor no Brasil com a Emenda Constitucional 103. Com parte dela sendo alterada de ano em ano em […]
11/02/2022

Perícia INSS: Senado aprova garantia de custeio de avaliação médica pelo Executivo

O Senado aprovou um projeto que prorroga até o fim de 2024 a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . […]
11/02/2022

Negativa de parte de apelação cumulativa não reduz honorários, diz STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, havendo cumulação simples de pedidos de litisconsortes facultativos, caso o provimento da apelação da parte contrária […]
11/02/2022

AL – Estado renova benefício ao setor sucroenergético e redução tributária deve baratear etanol nos próximos anos

O governador Renan Filho assinou, nesta quinta-feira (10), decreto que prorroga os benefícios de ICMS ao setor sucroenergético por mais quatro anos. A iniciativa recentemente foi […]
11/02/2022

MA – Nova prorrogação dos benefícios tributários e não tributários vai até 04 de março

Pela segunda vez, foi prorrogado até o dia 04 de março, por meio de Medida Provisória assinada pelo Governador Flávio Dino, o prazo para adesão aos […]
11/02/2022

MG – SEF esclarece sobre a cobrança da diferença de alíquota (Difal) em Minas

COMUNICADO SUTRI Nº 01, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e considerando, 1. que o Supremo Tribunal […]
11/02/2022

RJ – Governo do Rio de Janeiro e Ministério da Economia avançam nas negociações para o novo Regime de Recuperação Fiscal

O Governo do Rio de Janeiro e o Ministério da Economia avançaram, nesta quarta-feira (09/02), nas negociações para o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O […]
11/02/2022

SP – Veículos com placa final 2 têm 5% de desconto no IPVA 2022 até hoje (11)

Os proprietários de veículos com placa final 2 têm até esta sexta-feira (11) para aproveitar o desconto de 5%, concedido pelo Governo Estadual, para pagamento do […]
10/02/2022

Empresas com débito no Simples Nacional têm até o dia 31 de março para regularizar sua situação

As empresas optantes do Simples Nacional, e que não estão em dia com suas obrigações tributárias, têm até o próximo dia 31 de março para regularizarem […]
10/02/2022

Setor de serviços cresceu 10,9% em 2021, informa o IBGE

O setor de serviços cresceu 10,9% em 2021, após uma queda de 7,8% em 2020. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), […]
10/02/2022

Câmara aprova projeto que altera regras de registro de agrotóxicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério […]
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