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28/06/2023

AL – Sefaz Alagoas simplifica cumprimento de obrigações tributárias

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) publicou, nesta terça-feira (27), as Instruções Normativas (IN) nº 32/2023 e nº 33/2023. Estes atos desburocratizam obrigações acessórias específicas em benefício […]
28/06/2023

MA – Aviso de manutenção programada nesta sexta-feira (30)

A COTEC/SEFAZ informa que, para melhoria contínua na sua prestação de serviços, irá realizar Manutenção Programada das 19h do dia 30/06/2023 às 23:59h do dia 02/07/2023, […]
28/06/2023

MG – Trabalho conjunto da Advocacia-Geral e Secretaria de Fazenda garante R$ 40 milhões aos cofres de Minas

Negociações com os devedores do ITCD se arrastavam há mais de três anos Um trabalho conjunto da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), por meio […]
28/06/2023

MT – Prazo para pagar a segunda parcela do IPVA 2023 vence nesta sexta-feira (30)

Falta de pagamento de qualquer parcela pode causar o cancelamento do parcelamento A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 vence […]
28/06/2023

RJ – Sefaz-RJ anuncia melhorias para aprimorar a transferência de créditos tributários

O secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo se reuniu com representantes de empresas do setor automobilístico. Estavam presentes executivos da Peugeot, Nissan, Volkswagen e Jaguar […]
28/06/2023

SC – Frente do Comércio Varejista propõe alteração no ICMS para marketplaces

Um documento assinado pelos deputados da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista juntamente com representantes das entidades lojistas catarinenses será oficialmente encaminhado para o governo […]
27/06/2023

Nova incidência de IPI de importado na revenda e a coisa julgada

A partir de junho 2014, com o julgamento do Recurso Especial nº 1.411.749, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) passou a entender ser ilegal a segunda […]
27/06/2023

CARF aplica decisão do STF e mantém coisa julgada

Com a decisão, o contribuinte poderá compensar Imposto de Renda Pessoa Jurídica que alega ter recolhido por engano Por 7 votos a 1, a 1ª Turma […]
27/06/2023

Receita Federal cruza informações financeiras

Empresários devem emitir notas fiscais para evitar riscos fiscais. Esta semana, a Receita Federal deu início ao envio, por meio da caixa postal do e-CAC, de […]
27/06/2023

Comissão de Valores Mobiliários e quebra da coisa julgada: uma análise crítica sobre a decisão

É imprescindível promover um debate amplo e embasado, que leve em consideração os argumentos jurídicos, os interesses das empresas e as necessidades do mercado. Os temas […]
27/06/2023

INSS começa a pagar segunda parcela do 13º salário

Valor pode ser consultado na página do instituto ou por aplicativo O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar hoje (26) a segunda parcela […]
27/06/2023

IA: mulheres podem ser as mais afetadas no mercado de trabalho, diz pesquisa

Análise estima que 79% das mulheres empregadas nos EUA estão em ocupações suscetíveis a interrupções pela IA. Nos Estados Unidos, o número de mulheres em idade […]
27/06/2023

STF decide que nova regra de pensão por morte é constitucional. Calculadora mostra como fica

Reforma da Previdência realizada em 2019 promoveu cortes em benefícios O cálculo da pensão por morte do INSS definido pela Reforma da Previdência de 2019 é […]
27/06/2023

Supremo admite danos morais acima do teto da CLT

O julgamento tratou da legalidade de dispositivos da reforma trabalhista de 2017, que estipularam valores para indenização de trabalhadores por danos morais O Supremo Tribunal Federal […]
27/06/2023

Ministro Luís Roberto Barroso completa 10 anos no Supremo Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso completa, nesta segunda-feira (26), 10 anos como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 26 de junho de 2013, ele […]
27/06/2023

Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários

Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu […]
27/06/2023

AC – PGE alerta para prazo final de adesão ao programa de recuperação fiscal do governo

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) reforça para os contribuintes do Acre que esta é a última semana para aderir ao Refis, programa de recuperação fiscal do […]
27/06/2023

AL – Sefaz dispensa autenticação de livros fiscais para contribuintes que aderirem à EFD/SPED

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27), a Instrução Normativa (IN) N°33/2023 que trata […]
27/06/2023

PI – SEFAZ disponibiliza calculadora para cálculo do DIFAL

A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PI) disponibiliza CALCULADORA para que os contribuintes efetuem o cálculo do Diferencial de Alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e […]
27/06/2023

SC – Estado de Santa Catarina não pode cobrar impostos sobre atividades da Embrapa

Em ação ajuizada pelo estado, o STF aplicou sua jurisprudência consolidada sobre a matéria. O Estado de Santa Catarina não pode lançar e cobrar impostos sobre […]
26/06/2023

Quais tributos incidem na transmissão do patrimônio por herança ou doação

Dias atrás publiquei nesta ConJur um texto referente ao conflito federativo entre Estados e União acerca da tributação da transmissão do patrimônio imobiliário em caso de […]
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