Notícias
Se inscreva para receber as nossas Newsletters
Tags
15/08/2022
Para parte dos integrantes da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, talvez seja a hora de rever a jurisprudência segundo a qual não é possível […]
15/08/2022
Aprovada a recuperação judicial de uma empresa, a competência da Justiça do Trabalho se limita à individualização e à quantificação do crédito. Com esse entendimento, a […]
15/08/2022
A Resolução 3.258 Sefaz, de 9-8-2022, dispõe sobre a realização do Autoparcelamento eletrônico de débitos do ICMS não inscritos na dívida ativa. O contribuinte ou seu […]
15/08/2022
O Decreto 2.557, de 12-8-2022, reabre, nas condições que especifica, o prazo de adesão ao Programa de Regularização fiscal (PROREFIS) relacionado com o ICM, ICMS, ITCD […]
15/08/2022
Os contribuintes que possuem débitos de ICMS, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, têm até o dia 31 de agosto para aderir ao […]
12/08/2022
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 310/22 susta os efeitos do Decreto 11.158/22, que alterou a tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O […]
12/08/2022
O Projeto de Lei 1712/22 permite que as concessionárias de rodovia beneficiadas pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi) optem pelo pagamento […]
12/08/2022
Por cinco votos a três, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que, dentro de vinte dias após o […]
12/08/2022
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e federações e associações de todos os segmentos industriais do País se uniram contra a suspensão, determinada pelo ministro do […]
12/08/2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou decisão para conceder, na fase de execução, o reajuste da pensão mensal deferida […]
12/08/2022
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 12-8, a Instrução Normativa 136 INSS , de 11-8-2022, que altera a Instrução Normativa 28 INSS, de 16-5-2008, que […]
12/08/2022
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça irá definir se há responsabilidade tributária solidária e legitimidade passiva do credor fiduciário na execução fiscal em que […]
12/08/2022
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, provimento ao recurso do estado do Rio Grande do Sul e permitiram […]
12/08/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o montante arrecadado a título de Imposto de Renda (IR) retido na fonte incidente sobre valores pagos por entes […]
12/08/2022
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alce) aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto de lei do governo do estado sobre concessão de crédito outorgado do Imposto Relativo às […]
12/08/2022
O Decreto 2.553, de 11-8-2022, atribui, nas operações de importação do exterior de trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, à […]
12/08/2022
O Posto Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) localizado na BR-104 em Alcantil, fez autuações e apreensões de mercadoria transportada com irregularidade sem nota […]
11/08/2022
O Projeto de Lei (PL) 1733/22, que tramita na Câmara dos Deputados, quer garantir aos microempreendedores individuais (MEIs) o benefício da tarifa social de energia elétrica, […]
11/08/2022
A 1ª Turma da Câmara Superior do Carfentendeu, por cinco votos a três, que os lucros auferidos por controladas de empresas brasileiras localizadas em países que […]
11/08/2022
O Projeto de Lei 1844/22, do deputado Da Vitória (PP-ES), permite que os importadores de produtos destinados à revenda no mercado interno sejam restituídos ou usar […]
11/08/2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o […]
Página anterior
123456789101112131415161718192021222324252627282930313233343536373839404142434445464748495051525354555657585960616263646566676869707172737475767778798081828384858687888990919293949596979899100101102103104105106107108109110111112113114115116117118119120121122123124125126127128129130131132133134135136137138139140141142143144145146147148149150151152153154155156157158159160161162163164165166167168169170171172173174175176177178179180181182183184185186187188189190191192193194195196197198199200201202203204205206207208209210211212213214215216217218219220221222223224225226227228229230231232233234235236237238239240241242243244245246247248249250251252253254255256
Próxima página