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25/08/2023
CE – Acesso facilitado para recurso administrativo do Microempreendedor Individual (MEI) via Tramita
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o contribuinte Microempreendedor Individual (MEI) poderá interpor recurso administrativo via Sistema Tramita utilizando o Acesso Cidadão ou […]
25/08/2023
Objetivo é aliar as possibilidades de compensação a investimentos e geração de empregos no estado A pedido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a […]
25/08/2023
O prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Autorregularização oportunizado pela Receita Estadual relativo ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens […]
24/08/2023
Por Jorge da Silva Telles Vargas A união estável é equiparada ao casamento civil como entidade familiar, conforme dispõe a Constituição (artigo 226, §3º) e o […]
24/08/2023
Autor da proposta também planeja reduzir para 20% a alíquota de importação sobre essas compras. De autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o […]
24/08/2023
Fundos exclusivos são administrados de forma personalizada para atender às necessidades específicas desses investidores. O Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta terça-feira (22) […]
24/08/2023
Valor total a ser creditado é de R$ 7,5 bilhões A partir das 10h desta quinta-feira (24), a Receita Federal abre a consulta ao quarto lote […]
24/08/2023
Valor total a ser creditado é de R$ 7,5 bilhões A partir das 10h desta quinta-feira (24), a Receita Federal abre a consulta ao quarto lote […]
24/08/2023
Para especialistas, arcabouço fiscal não garante previsão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o deficit primário em 2024. Além disso, eles põem em dúvida […]
24/08/2023
Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de contribuição previdenciária sobre […]
24/08/2023
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, com 439 votos favoráveis e 1 contrário, a medida provisória que reajustou o salário mínimo para R$1.320 neste […]
24/08/2023
Sugestões serão enviadas ao presidente Lula O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quinta-feira (23) duas listas de candidatos para três vagas de ministros do […]
24/08/2023
Entre outros pontos, o Plenário entendeu que o Legislativo não pode restringir a atuação dos tribunais. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou […]
24/08/2023
Além de dois projetos de lei, pacote contará com Decreto da governadora que modifica a sistemática de substituição tributária em favor da indústria e do comércio […]
24/08/2023
A Secretaria da Fazenda Estadual de São Paulo simplificou as obrigações tributárias de empresas do comércio eletrônico, como Amazon e outras gigantes do ramo. A partir […]
24/08/2023
A Lei Complementar 192/2023, que dispõe sobre as Transações Tributárias, regulamentada pelo prefeito Edvaldo Nogueira em junho deste ano através dos editais de convocação 01 e […]
24/08/2023
A própria Municipalidade de São Paulo vem reconhecendo a procedência de pedidos judicias de anulação de desenquadramentos e do cancelamento de débitos, mesmo parcelados ou já […]
23/08/2023
Por Raul Bergesch Inicialmente, a palavra offshore significa “fora da costa”. No direito societário, as operações offshores são aquelas feitas fora do país da constituição da […]
23/08/2023
Texto do Senado pode prever um limite máximo da alíquota do IVA. A reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados em julho, agora está em discussão […]
23/08/2023
A unificação das Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas visa simplificar processos e beneficiar microempreendedores. A partir do dia 1º de setembro de 2023, uma mudança significativa […]
23/08/2023
Nova regra vai substituir o teto de gastos, criado em 2016 e que funcionou com várias exceções Desenhado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, […]
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