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03/03/2023
Parte dos recursos deverão ser emprestados a microempresas dirigidas por mulheres negras, de baixa renda ou com deficiência A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2), […]
03/03/2023
A modelagem do novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos será concluída nesta semana, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A […]
03/03/2023
Os contribuintes têm até o dia 31 de março para aderir ao Litígio Zero. O prazo para aderir ao programa Litígio Zero, que permite renegociação de […]
03/03/2023
A Receita Federal impôs uma exigência com forte impacto para empresas beneficiadas pelo Reporto, regime tributário que desonera investimentos em portos e ferrovias. Esses contribuintes deverão […]
03/03/2023
A ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Proposta deve ser […]
03/03/2023
Após o prazo, ministro Alexandre de Moraes irá se manifestar sobre pedido do instituto para suspender processos em andamento sobre o tema. O ministro Alexandre de […]
03/03/2023
Para preservar a razoabilidade da condenação e evitar distorções indevidas, o tribunal de segundo grau pode alterar a forma de fixação de honorários de sucumbência, sem […]
03/03/2023
O ministro Ribeiro Dantas assumirá, a partir de 11 de março, a presidência da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude do término […]
03/03/2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que houve alteração nas datas e nos horários de três sessões de julgamento da Terceira Turma previstas para os […]
03/03/2023
Os ministros do STF formaram maioria para confirmar a liminar que suspendeu a eficácia de dispositivo da Lei Complementar (LC) 194/22 que define que a TUST […]
03/03/2023
O governador do Estado, Renato Casagrande, enviou, nessa terça-feira, 28-2, para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei do novo Programa de Parcelamento […]
03/03/2023
Os valores em atraso podem ser parcelados em até 60 vezes e com reduções, nos juros e multas O Governo de Mato Grosso prorrogou por mais […]
03/03/2023
Por meio da Portaria 127 Sucief, de 1-3-2023, publicada no DO-RJ de hoje, 2-3-2023, foram fixados os prazos de transmissão e as regras básicas para o […]
03/03/2023
Prazo para regularização das pendências vai até 28 de abril A Receita Estadual está iniciando a quinta fase do programa de autorregularização relativo à utilização de […]
02/03/2023
A Receita Federal divulgou o calendário de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e definiu que o pagamento será feito em cinco lotes, […]
02/03/2023
A taxação de apostas esportivas online será a alternativa para compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), disse […]
02/03/2023
Pensão alimentícia deve ser declarada em rendimentos isentos e não tributáveis. Entre as mudanças anunciadas para a declaração do Imposto de Renda (IR) 2023 está a […]
02/03/2023
A reforma tributária tem sido um tema de grande relevância no Brasil nos últimos anos, e sua aprovação pode ter impactos significativos em diversos setores da […]
02/03/2023
Avaliação foi feita por entidades e analistas do setor; alíquota será de 9,2% e Congresso precisa aprovar A criação de um imposto temporário sobre exportações de […]
02/03/2023
Teto de juros para o programa será a taxa Selic mais 6% ao ano para contratos firmados a partir de 2021 A Câmara dos Deputados aprovou […]
02/03/2023
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou nesta quarta-feira (1º) que o governo apresentará um projeto de lei (PL) para garantir a igualdade de […]
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