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18/03/2022

Pagamento do 13º salário do INSS deve começar no mês de abril

O governo federal anunciou que irá antecipar o 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Nos últimos dois anos, em 2020 e 2021, […]
18/03/2022

STJ profere primeira decisão sobre honorários seguindo o CPC

Após a vitória da advocacia obtida pela OAB na última quarta-feira (16/3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, no mesmo dia, a primeira decisão judicial […]
18/03/2022

PJe permite uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais como informação principal do processo

A melhoria surgiu a partir de um pedido do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região […]
18/03/2022

Difal: presidentes de TJs suspendem liminares sob o argumento de prejuízo a estados

O número de estados que conseguiram suspender liminares que adiavam para 2023 a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS aumentou. Os presidentes dos tribunais […]
18/03/2022

AL – Consulta pública sobre regulamentação do Benefício Especial está disponível no site da Sefaz

O Governo de Alagoas promove consulta pública para aperfeiçoar a Minuta do Decreto que regulamenta o Benefício Especial e o procedimento efetivo da migração do Regime […]
18/03/2022

PR – Estado libera R$ 250 milhões em créditos de ICMS para expansão de energias renováveis

Cooperativas paranaenses com investimentos enquadrados no Programa Paraná Competitivo, da Secretaria da Fazenda, poderão utilizar em 2022 até R$ 250 milhões em transferência de créditos acumulados […]
18/03/2022

SP – Segunda parcela do IPVA 2022 vence na segunda-feira (21) para veículos com placa final 8

Os proprietários de veículos com placa final 8 têm até segunda-feira (21) para efetuar o pagamento da segunda parcela do IPVA 2022 com desconto de 5%, […]
18/03/2022

Porto Alegre/RS – ITBI reduzido para transação imobiliária pendente de regularização já está em vigor

Os proprietários de imóveis que ainda não formalizaram seus contratos de promessa de compra e venda por meio de escritura pública de seus imóveis, com data […]
17/03/2022

IRPF: projeto quer permitir pessoa com deficiência capacitada ser enquadrada como dependente

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa permitir que a pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que capacitada para […]
17/03/2022

CCJ do Senado Federal adia votação da PEC da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu início nesta quarta-feira (16) à análise da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária. […]
17/03/2022

IR 2022: saiba como declarar o Auxílio Emergencial e quem está obrigado

Os contribuintes têm até o dia 29 de abril para fazer o envio do Imposto de Renda 2022 (IR), e aqueles que receberam o Auxílio Emergencial […]
17/03/2022

Códigos para informar patrimônio mudam na declaração do IR 2022

Os contribuintes estão tendo uma surpresa na hora de informar o patrimônio na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Sem aviso, a Receita Federal […]
17/03/2022

Aumento da Selic divide entidades do setor produtivo

A elevação da taxa Selic (juros básicos da economia) em 1 ponto percentual dividiu as entidades do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) elogiou […]
17/03/2022

Câmara aprova projeto que obriga cidadão a pagar perícia do INSS se perder ação judicial

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que quem perder ações judiciais de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deverá pagar os honorários […]
17/03/2022

Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb para 18 de março

A Receita Federal adiou o prazo de envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – (DCTFWeb) relativa […]
17/03/2022

STJ veda fixação de honorários por equidade em causas de grande valor com apoio no CPC

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quarta-feira o julgamento do Tema 1.076 dos recursos repetitivos e, por maioria, decidiu pela inviabilidade […]
17/03/2022

Câmara aprova projeto que torna crime a violência institucional

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo do Senado a um projeto de lei que torna crime a violência institucional, atos ou a omissão […]
17/03/2022

CE – Sefaz implementa malha fiscal para empresas do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) iniciou, nesta quinta-feira (17/03), o projeto de Malha Fiscal do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples […]
17/03/2022

MA – Download da NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) e XML

O contribuinte não precisa acessar o Sistema de autoatendimento da Sefaz (SEFAZNET) para fazer download de XML e Nota Fiscal Eletrônica. O contribuinte não precisa acessar […]
17/03/2022

SC- IPVA e multas agora podem ser pagos em 12 vezes em SC

Dois anos e dois meses depois de sancionada, a lei que permite o parcelamento do IPVA e das multas de trânsito em Santa Catarina foi enfim […]
17/03/2022

João Pessoa/PB – Prorrogação de Prazos

O Secretário da Receita Municipal, por meio da Portaria SEREM nº 5/2022, publicada no DOM-João Pessoa de 16/03/2022 – Edição Especial, em razão de problemas operacionais, […]
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