Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
23/11/2023

Cobrança de impostos dos mais ricos passa em comissão do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/11), por votação simbólica, o Projeto de Lei que trata da tributação de investimentos no […]
23/11/2023

Comissão aprova nova tributação para fundos de investimentos e offshores

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta do Executivo que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre […]
23/11/2023

A dispensa em massa e os cuidados a serem observados pela empresa

Neste artigo, o especialista Jorge Matsumoto comenta sobre a rescisão feita por uma empresa com diversos trabalhadores ao mesmo tempo. A dispensa em massa no direito […]
23/11/2023

Zanin anula reconhecimento de vínculo entregador de aplicativo

Ministro alegou descumprimento de jurisprudência pelo TST O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior […]
23/11/2023

Emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a determinação de emenda à petição inicial para simples retificação do valor atribuído à causa […]
23/11/2023

AC – Estado informa que empresa financeira ressarcirá valores extraviados de tributos diretamente ao contribuinte

Tendo em vista os transtornos enfrentados por alguns contribuintes por ocasião do recolhimento de tributos estaduais, ocasionados por uma inconsistência no sistema da plataforma de serviços […]
23/11/2023

CE – Fim da Vigência da Versão 3.00 do CTe

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica a todos Transportadores e Embarcadores que a versão 3.00 do Conhecimento de Transporte Eletrônica (CTe) será extinta e […]
23/11/2023

MG – Governo de Minas Gerais concorda em federalizar estatais locais

Proposta foi sugerida por Pacheco para pagar dívidas do estado O governo de Minas Gerais concordou em federalizar as empresas estatais locais para pagar as dívidas […]
23/11/2023

RJ – Facilita MEI esclarece sobre Inscrição Cadastral no Estado do Rio de Janeiro

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) concedeu 743 Inscrições Estaduais para Microempreendedores Individuais (MEIs) nestas terça e quarta-feiras (21 e 22), datas do evento Facilita […]
22/11/2023

STF indica que julgará validade de prazo estendido da ação rescisória

Por Vinícius Krupp O STF tem sinalizado, em recentes sessões plenárias, que analisará a constitucionalidade dos artigos 535, §8º, e 525, §15º, do Código de Processo […]
22/11/2023

Fazenda reduz previsão oficial de crescimento do PIB para 3%

Estimativa para inflação em 2023 caiu para 4,66% A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda reduziu de 3,2% para 3% a projeção de […]
22/11/2023

A tributação do agronegócio na reforma tributária

O agronegócio absorve um em cada três empregos no país, contribuindo com 25% da arrecadação dos tributos no Brasil. Sabemos que o Brasil tem 65% do […]
22/11/2023

Marco legal das apostas, seguros e taxação dos super-ricos avançam no Senado Federal

Projetos econômicos ganham impulso decisivo no Senado, com destaque para regulamentação de apostas, marco dos seguros e tributação de super-ricos. Nesta semana, o Senado Federal está […]
22/11/2023

Depósito judicial pode ser usado para pagar precatório

STF analisou norma que autorizou Estados, Distrito Federal e municípios a usarem até 70% dos valores depositados nos processos envolvendo os entes O Supremo Tribunal Federal […]
22/11/2023

Carf suspende sessões por falta de quórum

Poderão ser julgados apenas os casos em que houver decisão judicial mantendo o julgamento O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu as sessões de julgamento […]
22/11/2023

Pagamento do 13º salário: possibilidade de pagamento em parcela única

A Lei 4.749/1965, art. 1º, dispõe que a gratificação natalina (décimo terceiro) será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada […]
22/11/2023

Câmara aprova projeto que permite contrato temporário CLT para jovens e maiores de 50

A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 91, o projeto de lei que cria regras especiais para contratações CLT de jovens entre 18 a […]
22/11/2023

Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial […]
22/11/2023

Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.083.701, 2.091.651 e 2.091.652, de relatoria do ministro Sebastião Reis Junior, para […]
22/11/2023

Reforma tributária poderá elevar o ICMS de SP, RJ e outros estados para 19,5%

Ao todo, seis estados sofrerão com o aumento da alíquota do ICMS. Seis estados assinaram uma carta da reforma tributária que poderá trazer um aumento significativo […]
22/11/2023

CE – Acesso ao Sistema Sicret para os contribuintes que possuem Regime Especial de Tributação (RET)

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, para garantir a segurança e a confidencialidade das informações consultadas no Sistema Sicret, a partir do dia […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais