Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
16/11/2023

Tema 885 do STF: da equivocada aplicação aos julgamentos do STJ

Por Rafael Mallmann, Alessandra Moraes Gastal Em fevereiro de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou os Temas 881 e 885 da repercussão geral. Naquela oportunidade, […]
16/11/2023

Versão do Senado acrescenta 9 exceções na reforma tributária

Exceções permitem redução de tributos e tratamentos favorecido O Senado aprovou a reforma tributária na última quarta-feira (8) e incluiu nove novas exceções à legislação, totalizando […]
16/11/2023

Ministro Fernando Haddad quer acabar benefícios fiscais para aumentar receita

A grande aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para mudar a tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais pelos Estados, a chamada MP Subvenção […]
16/11/2023

Receita Federal emite notificação a 6,5 milhões de contribuintes com pendências fiscais

Em setembro e outubro, mais de 6,5 milhões de contribuintes recebem alertas sobre pendências fiscais. No decorrer de setembro e outubro, a Receita Federal emitiu mais […]
16/11/2023

Taxação de offshores é sinalização positiva do Congresso à reforma do Imposto de Renda, diz Appy à CNN

Bernard Appy é um dos embaixadores da reforma tributária há mais de uma década Appy indicou que o sistema atual de tributação sobre a renda tem […]
16/11/2023

IVA padrão pode ficar próximo de 25% com efeitos sobre sonegação, diz Appy à CNN

Atualmente, com o atual sistema de impostos, a tributação sobre o consumo é de 34,4% O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou em entrevista […]
16/11/2023

As leis complementar espara a efetivação da reforma tributária

Detalhes sobre a cesta básica, o Imposto Seletivo e o Fundo de Desenvolvimento Regional deverão vir por meio dessas normas Com a aprovação da Proposta de […]
16/11/2023

Trabalho no comércio em feriados passa a exigir convenção coletiva

Portaria com nova regra está publicada no Diário Oficial A partir de agora, o trabalho no comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos. Portaria […]
16/11/2023

Supremo aceita quase metade das reclamações que concederam vínculo empregatício a PJ

Até agosto, foram proferidas 167 decisões monocráticas e em 80 deles foi cancelado o entendimento da esfera trabalhista. Neste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal […]
16/11/2023

Gorjetas nos restaurantes não compõem base para tributação do Simples Nacional, diz STJ

As gorjetas ou taxa de serviço cobradas pelos restaurantes, as quais integram a remuneração dos empregados, não compõem a receita bruta da empresa para fins de […]
16/11/2023

Juíza anula cobrança de ITBI que teve valor alterado por mudança de base de cálculo

Juíza anulou cobrança de IBTI em que município decidiu mudar base de cálculo após pagamento do imposto Uma vez que um município desconsidera o valor da […]
16/11/2023

Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma citação por edital ao considerar que a prévia expedição de ofício às […]
16/11/2023

GO – Autorregularização para contribuinte que recebeu comunicado de malha termina no fim do mês

A Receita Estadual de Goiás alerta os contribuintes que receberam o Comunicado de Divergência ou Inconsistência em Malha Fiscal, no mês passado, quanto ao prazo para […]
16/11/2023

MA – Governo do Maranhão prorroga até 30 de novembro adesão aos benefícios do ICMS, IPVA e ITCD

Por meio das Resoluções Administrativas 38 e 39, de 30 outubro de 2023, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, prorrogou o prazo de adesão aos benefícios […]
16/11/2023

SP – Sefaz presta esclarecimentos para empresas de software sobre a eliminação da GIA

O encontro com empresas desenvolvedoras de software e contadores, que aconteceu em 25/10, teve o objetivo de alinhar as ações possíveis para reduzir as divergências entre […]
14/11/2023

Imunidade tributária da PLR: a “primeira” palavra deveria ser do STF

Rinaldo Braga O STJ (Superior Tribunal Justiça) julga o Recurso Especial nº 1.182.060/SC a respeito da (não) incidência de contribuição previdenciária sobre os pagamentos a título […]
14/11/2023

O que a teoria da escolha pública tem a dizer sobre a tramitação da reforma tributária

João Paulo Forni A teoria da escolha pública é um movimento iniciado na década de 1950 cujo principal objetivo é a aplicação dos métodos da economia […]
14/11/2023

NFS-e: apenas 16% das cidades aderiram ao modelo unificado

Espírito Santo é o Estado que mais aderiu a NFS-e, com 37% dos municípios integrados. Apenas 16% das cidades brasileiras adotaram o sistema unificado de emissão […]
14/11/2023

Reforma tributária: regulamentação já deve começar em 2024

O ano de 2024 será dedicado à criação de Leis Complementares para regulamentação da reforma tributária. A reforma tributária foi aprovada pelo Senado Federal na última […]
14/11/2023

“Difícil é fazer rico pagar imposto”, diz secretário da Receita

Segundo Robinson Barreirinhas, “não é nem uma questão de quanto vai ser arrecadado, é uma questão de justiça” O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse […]
14/11/2023

Receita Federal passa a cobrar de herdeiros IR sobre cotas de fundos fechados

Entendimento da Receita está em recente solução de consulta. A Receita Federal publicou um entendimento que impacta herdeiros de cotas de fundos fechados de investimento multimercado. […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais