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09/02/2022

Tribunais são orientados a adotar cautela para coibir judicialização predatória

Com o objetivo de coibir a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão, o Conselho Nacional de […]
09/02/2022

AL – Sefaz Alagoas disponibiliza cartilha para quitar débitos do ICMS no Profis 2022

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) disponibiliza uma cartilha que esclarece as principais dúvidas sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) para sanar […]
09/02/2022

CE – Domicílio Tributário Eletrônico terá integração com o portal Gov.br

A partir desta quinta-feira (10/2), o contribuinte que tiver cadastro no portal Gov.br poderá acessar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) sem a necessidade de adquirir um […]
09/02/2022

CE – IPVA 2022: 1ª parcela vence nesta quinta-feira (10)

A primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 vence nesta quinta-feira (10). Os proprietários de veículos emplacados no Ceará podem emitir […]
09/02/2022

PB – SEFAZ libera emissão do boleto do IPVA 2022 para pagamento da placa com final 2

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 2 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) […]
09/02/2022

SP – Calendário do IPVA 2022 é retomado nesta quinta-feira para veículos com placa final 1

Os proprietários de veículos com placa final 1 têm até esta quinta-feira (10) para aproveitar o desconto de 5%, concedido pelo Governo Estadual, para pagamento do […]
08/02/2022

Risco fiscal com o aumento de gastos em ano eleitoral pode elevar inflação, diz BC

O risco fiscal com a adoção de políticas que impliquem em aumento de gastos neste ano eleitoral podem pressionar a inflação e manter a elevação da […]
08/02/2022

Novo sistema de consulta ao ‘dinheiro esquecido’ em bancos inicia no dia 14

A partir do dia 14 deste mês, o Banco Central coloca no ar um novo site exclusivo para a consulta ao ‘dinheiro esquecido’ em bancos, que […]
08/02/2022

Proposta revoga trecho da Lei da Liberdade Econômica

  O Projeto de Lei 3546/21 revoga trecho da Lei da Liberdade Econômica que determinou a substituição do chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração […]
08/02/2022

Nova CNH entra em vigor em junho deste ano

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por algumas alterações que entrarão em vigor em 1º de junho de 2022. O novo formato está previsto na […]
08/02/2022

O controle de jornada a distância veio para ficar

Em 2011, foi aprovada a Lei nº 12.551, que deu nova redação ao artigo 6º da CLT, condicionando a modalidade de trabalho realizado à distância como […]
08/02/2022

Projeto reduz multa sobre FGTS nos casos de demissão sem justa causa

O Projeto de Lei 2383/21 reduz a multa a ser depositada pelo empregador na conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]
08/02/2022

Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial, decide Terceira Turma

Se o tribunal de origem, na fase de retratação, mantiver o acórdão recorrido, porém com o acréscimo de algum fundamento, não será necessária a interposição de […]
08/02/2022

Liminares em cinco Estados e DF adiam o Difal

Contribuintes de cada vez mais Estados têm conseguido liminares na Justiça para adiar o pagamento do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico para […]
08/02/2022

MA – SEFAZ dispensa mais empresas da entrega da DIEF na competência janeiro/22

Por meio da Portaria 065/2022, a Secretaria de Fazenda dispensou novo lote de mais de 3 mil empresas da entrega de arquivos eletrônicos da DIEF, ficando […]
08/02/2022

MG – IPVA 2022 é lançado oficialmente pela Secretaria de Fazenda

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 foi lançado, oficialmente, no último sábado (5/2), pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas […]
08/02/2022

MT – Governo de MT prorroga Lei que reduz ICMS do setor de calçados e tecidos

O Governo de Mato Grosso prorrogou até 2024 a Lei 11.443/2021 que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços […]
08/02/2022

SC – Prefis e regularização de inconsistências nas malhas fiscais encerram dia 25 de fevereiro

O prazo para aderir ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), terminará dia 25 de fevereiro. “Os […]
08/02/2022

Cuiabá/MT – Taxas de Fiscalização e Renovação de Licença para Funcionamento de Estabelecimento

Por meio do Decreto nº 8.955/2022, publicado em edição Suplementar no DOM-Cuiabá de 04/02/2022, foi prorrogado para, 31/03/2022, o vencimento das taxas de fiscalização, das taxas […]
07/02/2022

Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download

A versão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF), que deve ser utilizada para o preenchimento mensal da DCTF, […]
07/02/2022

Determinação do governo é reduzir impostos federais do diesel

O diesel é o principal alvo do governo para conter a alta nos preços dos combustíveis, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. “A determinação […]
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