Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
27/05/2022

STF inicia julgamento que decide se acordo prevalece sobre lei trabalhista

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (25) a constitucionalidade das normas coletivas de trabalho, ou seja, aqueles acordos negociados entre […]
27/05/2022

Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há determinação de prazo para o cumprimento […]
27/05/2022

AM – Parada programada

A SEFAZ AM informa aos contribuintes e publico em geral que fará uma parada de TODOS os serviços de TI (DT-e, Atendimento On-Line, Autorização de NF-e, […]
27/05/2022

DF – Decreto regulamenta uso dos créditos do Nota Legal para pagar tributo vencido

A edição do Diário Oficial desta quinta-feira (26/5), trouxe a publicação do Decreto nº 43.362, que regulamenta o uso dos créditos do programa Nota Legal para […]
27/05/2022

ES – Agendamento de serviços do Governo do Estado será feito em novo site

A partir de 1º de junho, o agendamento de serviços do Governo do Estado passará a ser feito no portal Agenda ES – www.agenda.es.gov.br. A nova […]
27/05/2022

MG – SEF amplia concessão automatizada de regime especial para mais dois setores

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) ampliou para mais dois setores a concessão automatizada de regime especial. Por meio da Resolução 5.564, […]
27/05/2022

SP – Nova rodada do ProAtivo libera R$ 500 milhões de crédito acumulado para empresas paulistas

Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) autoriza, a partir de amanhã (27), nova rodada de transferência de crédito acumulado do ProAtivo. […]
26/05/2022

Lei muda regras do Pronampe e torna permanente o Fundo Garantidor de Operações

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.348/22, que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) […]
26/05/2022

Carf: regra geral de dedutibilidade do IRPJ se aplica à CSLL

Por seis votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, no âmbito do processo 10972.000114/2009­62, que a […]
26/05/2022

Câmara aprova projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens […]
26/05/2022

Carlos Henrique de Oliveira assume a presidência do Carf

O dia amanheceu com um novo nome na presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Indicado para substituir Adriana Gomes Rêgo, Carlos Henrique de Oliveira […]
26/05/2022

IBGE divulga coeficiente de desequilíbrio regional – Dados são utilizados para calcular encargos de financiamento.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (26) o rendimento nominal mensal domiciliar per capita e os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) de […]
26/05/2022

Desoneração da folha: projeto inclui empresas do setor de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1272/22 que inclui as empresas do setor de saúde […]
26/05/2022

STJ – Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre embargos de declaração

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 192 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Embargos de Declaração IV. A […]
26/05/2022

Acordo põe fim a repetitivo sobre responsabilidade de bancos por encargos originados de expurgos inflacionários

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou nesta quarta-feira (25) um acordo no âmbito do Tema Repetitivo 1.015, por meio do qual o […]
26/05/2022

CE – Sefaz edita norma de execução para agilizar 1° pedido de regime especial de tributação

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) editou, neste mês, uma norma de execução para agilizar o processo relativo ao primeiro pedido de Regime Especial de […]
26/05/2022

MA – Pedido de Restituição de ICMS apenas em formato eletrônico

Contribuintes do ICMS, cadastrados e não cadastrados no Estado do Maranhão, que solicitarem o pedido de restituição do referido imposto deverão fazer por meio do sistema […]
26/05/2022

MG – SEF implementa agendamento on-line e atendimento por videochamada

O processo de transformação digital da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) avança com a implementação do agendamento on-line e do atendimento ao […]
26/05/2022

PA – Consulta de Obrigações

Neste serviço os resultados são exibidos de maneira completa. Você poderá visualizar e imprimir todos os débitos dos impostos, taxas e declarações que você ou sua […]
26/05/2022

SC – Plenário admite medida provisória que faz alterações na legislação sobre ICMS

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 250/2022, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25). Com a decisão, a matéria, que […]
25/05/2022

DAS 2022: Declaração Anual deve ser entregue até o dia 30

A Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI) já está disponível no Portal do Empreendedor e, neste ano, deve ser entregue até o dia 30 de junho. […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais