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14/02/2022

Prazo para entrega de informes de rendimento vai até 28 de fevereiro

As empresas e as instituições financeiras têm até o dia 28 de fevereiro para enviar aos contribuintes os informes de rendimentos referentes ao ano de 2021. […]
14/02/2022

FGTS: projeto reduz em 25% multa por demissão sem justa causa

O Projeto de Lei 2383/21 da Câmara dos Deputados reduz a multa a ser depositada pelo empregador na conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia […]
14/02/2022

INSS deve analisar pedido de auxílio-doença no prazo de 45 dias, decide TRF-4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua, no prazo de 45 dias, a análise de um […]
14/02/2022

STJ – Audiências do projeto Fale com o Presidente recomeçam em 21 de fevereiro

Em 2022, a ampliação do diálogo com a sociedade continuará entre as prioridades da gestão dos ministros Humberto Martins (presidente) e Jorge Mussi (vice) no comando […]
14/02/2022

AP – Novas datas para pagamento do IPVA/2022

Secretaria de Estado da Fazenda por meio da Portaria nº 001/2022 alterou as datas para pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do […]
14/02/2022

GO – Governo de Goiás envia à Assembleia projeto de lei que amplia parcelamento do IPVA

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um Projeto de Lei que permite o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos […]
14/02/2022

PA – Nova versão da DIEF 2022

Uma nova versão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) versão 2022 já está disponível para download no site da Secretaria de Estado da Fazenda, (SEFA). Foram […]
14/02/2022

SC – Estado oferece parcelamento de ICMS em até 120 vezes para empresas impactadas pela pandemia

A partir desta sexta-feira, 11, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) disponibiliza por meio do Sistema de Administração Tributária (SAT) o parcelamento do ICMS em […]
11/02/2022

Fernando Ribeiro Lins dá posse a mais comissões na OAB-PE

Nesta quinta-feira (10), o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, deu posse a novas comissões na sede da Seccional pernambucana. Silvia Nogueira foi nomeada presidente […]
11/02/2022

Sem reforma tributária, IRPF causa prejuízo para quem ganha até R$ 6 mil

Um levantamento feito pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio (CRCRJ) aponta que a falta de correção na tabela do imposto de renda faz com que […]
11/02/2022

Lira propõe reduzir tributos de combustíveis em projeto de lei complementar em vez de PEC

Em coletiva de imprensa realizada depois da primeira reunião de líderes do ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que os tributos dos combustíveis […]
11/02/2022

Receita Federal exige PIS e Cofins sobre mercadorias “bônus”

As chamadas mercadorias em bonificação não têm custo financeiro para a varejista que as recebe, mas podem impulsionar suas vendas por meio de promoções do tipo […]
11/02/2022

Indústria quer pedir extinção de IPI se conseguir corte de 50%

O corte de 50% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que a Coalizão Indústria tem negociado com Paulo Guedes, é só um primeiro passo. A ideia, […]
11/02/2022

Promulgada emenda constitucional de proteção de dados

Em sessão solene nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e […]
11/02/2022

Aposentadoria 2022: quais são as regras para se aposentar neste ano?

Em 2019, a Reforma da Previdência entrou em vigor no Brasil com a Emenda Constitucional 103. Com parte dela sendo alterada de ano em ano em […]
11/02/2022

Perícia INSS: Senado aprova garantia de custeio de avaliação médica pelo Executivo

O Senado aprovou um projeto que prorroga até o fim de 2024 a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . […]
11/02/2022

Negativa de parte de apelação cumulativa não reduz honorários, diz STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, havendo cumulação simples de pedidos de litisconsortes facultativos, caso o provimento da apelação da parte contrária […]
11/02/2022

AL – Estado renova benefício ao setor sucroenergético e redução tributária deve baratear etanol nos próximos anos

O governador Renan Filho assinou, nesta quinta-feira (10), decreto que prorroga os benefícios de ICMS ao setor sucroenergético por mais quatro anos. A iniciativa recentemente foi […]
11/02/2022

MA – Nova prorrogação dos benefícios tributários e não tributários vai até 04 de março

Pela segunda vez, foi prorrogado até o dia 04 de março, por meio de Medida Provisória assinada pelo Governador Flávio Dino, o prazo para adesão aos […]
11/02/2022

MG – SEF esclarece sobre a cobrança da diferença de alíquota (Difal) em Minas

COMUNICADO SUTRI Nº 01, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e considerando, 1. que o Supremo Tribunal […]
11/02/2022

RJ – Governo do Rio de Janeiro e Ministério da Economia avançam nas negociações para o novo Regime de Recuperação Fiscal

O Governo do Rio de Janeiro e o Ministério da Economia avançaram, nesta quarta-feira (09/02), nas negociações para o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O […]
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