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28/06/2017

Ano VII – 1.494, quarta-feira, 28/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Empresa responsável por reter IR não pode pedir restituição de indébito, diz STJ – Quando uma pessoa jurídica paga mais do que deveria […]
27/06/2017

Receita terá até 60 dias para pagar restituição do Simples e MEI

  A Receita Federal terá um prazo de até 60 dias para pagar a restituição dos contribuintes do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI). A partir […]
27/06/2017

Aprovadas alterações de súmulas e orientações trabalhistas em virtude do CPC/15

O Tribunal Pleno do TST, reunido na tarde desta segunda-feira, 26, aprovou uma série de alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais para adequação ao CPC/15.  O […]
27/06/2017

Ano VII – 1.493, terça-feira, 27/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS União pode se valer de protesto para exigir crédito tributário de contribuinte – A 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de […]
26/06/2017

Ano VII – 1.492, segunda-feira, 26/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Carf admite novas provas apresentadas pelo contribuinte em fase recursal – Em recente acórdão proferido pela 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos […]
22/06/2017

Senado aprova alteração do Estatuto do Idoso

 
22/06/2017

Ano VII – 1.491, quinta-feira, 22/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Empresas conseguem ficar em regime de desoneração da folha – Contribuintes têm conseguido liminares na Justiça para continuar no regime de “desoneração da […]
21/06/2017

Receita regulamenta Novo Refis (PERT) – Adesão começa em 3 de julho

  A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela […]
21/06/2017

Ano VII – 1.490, quarta-feira, 21/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Empresas poderão testar ambiente do eSocial a partir do próximo mês  – O ambiente do eSocial será aberto para testes em julho, permitindo […]
20/06/2017

Ano VII – 1.489, terça-feira, 20/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em impostos em 2017 – O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 1 […]
20/06/2017

Brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em impostos em 2017

  O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 1 trilhão por volta das 8h desta sexta-feira (16), segundo o “Impostômetro” da Associação […]
19/06/2017

Microempreendedor individual (MEI) – Normas para parcelamento de débitos tributários

  Foi editada a Resolução CGSN nº 134, que regulamenta o parcelamento especial de débitos do Microempreendedor Individual (MEI), previsto no art. 9º da Lei Complementar […]
19/06/2017

Ano VII – 1.488, segunda-feira, 19/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Envelhecida, cobrança de impostos derruba arrecadação – Um estudo sobre a carga tributária brasileira trouxe um dado novo – e surpreendente. Não é […]
16/06/2017

Ano VII – 1.487, sexta-feira, 16/06/2017

 
16/06/2017

Receita libera hoje crédito do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda

  O crédito bancário do primeiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR) deste ano será liberado hoje (16). Segundo a Receita Federal, a restituição […]
15/06/2017

STF emite certidões judiciais em sua página na internet

  Para facilitar ao usuário o acesso à informação, o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza em sua página na internet o serviço de emissão de certidões […]
15/06/2017

Ano VII – 1.486, quinta-feira, 15/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Contribuinte pode ter dificuldade para migrar a novo parcelamento  – Os contribuintes que aderiram ao primeiro parcelamento de dívidas federais do ano, instituído […]
14/06/2017

Ano VII – 1.485, quarta-feira, 14/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Equipe econômica tenta fazer reforma tributária avançar na crise política – A equipe econômica decidiu levar adiante a proposta de reforma do sistema […]
14/06/2017

Expediente forense – Corpus Christi

  Os Tribunais Superiores, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho, em primeira e segunda instâncias, publicaram normas divulgando o expediente no […]
13/06/2017

Ano VII – 1.484, terça-feira, 13/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS   Demora de acórdão sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins preocupa União – Passados quase três meses do julgamento, o Supremo Tribunal Federal […]
13/06/2017

Comissão aprova contagem de prazos de processos trabalhistas em dias úteis

  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que a estabelece que a contagem de prazos nos processos […]
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