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01/09/2022

SP – ICMS: mais de 139,9 milhões já foram negociados em São Paulo

O Estado de São Paulo fechou R$ 1 bilhão em acordos com contribuintes para o pagamento de débitos de Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores […]
01/09/2022

São Paulo/SP – Prefeitura de São Paulo disciplina a emissão da NFS-e por contribuinte que perdeu a isenção do ISS

A Instrução Normativa 7 SF/SUREM, de 15-8-2022, disciplina a emissão da NFS-e Consolidada para os casos de perda da imunidade ou da isenção total. A funcionalidade […]
31/08/2022

IRPF 2022: Receita libera pagamentos do 4º lote de restituição hoje (31)

Nesta quarta-feira (31), a Receita Federal faz o pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, referente ao ano-calendário 2021, […]
31/08/2022

Não-incidência do IR sobre pensão alimentícia: Decisão do STF na ADI 5.422

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5422 firmou entendimento, com efeito vinculante para todos os Poderes da República, inclusive para a Receita Federal, de […]
31/08/2022

Câmara aprova medida que facilita reajustes de fretes rodoviários

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (30), a Medida Provisória (MP) 1.117/22, que reduz o percentual de gatilho para reajuste do preço do frete rodoviário de […]
31/08/2022

Brasil e EUA reafirmam compromisso em remover barreiras não tarifárias

O Brasil e os Estados Unidos refirmaram, em comunicado conjunto, o compromisso em prevenir e em reduzir as barreiras não tarifárias no comércio bilateral. O texto […]
31/08/2022

Câmara Superior do Carf fecha o mês de agosto com mudanças de jurisprudência

O mês de agosto ficou marcado pelas mudanças na jurisprudência da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em razão da nova composição das […]
31/08/2022

Carnaval: Justiça decide que trabalhar na terça-feira não garante pagamento em dobro

Trabalhar na terça-feira de Carnaval não dá direito ao trabalhador de receber o pagamento em dobro. A decisão é unânime da 8ª Turma do Tribunal Superior […]
31/08/2022

FGTS: saque extraordinário pode ser solicitado até 15 de dezembro

Trabalhadores que ainda não movimentaram a quantia de R$ 1 mil referente ao saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem solicitar […]
31/08/2022

Nova regra sobre prazo de pedido de revisão após ação trabalhista

Um novo entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de dez anos para aposentados pedirem revisão do benefício ao Instituto Nacional do […]
31/08/2022

Ministro Salomão assume a Corregedoria Nacional de Justiça prometendo suporte a juízes nas eleições

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, empossado nesta terça-feira (30) no cargo de corregedor nacional de Justiça, afirmou que uma de […]
31/08/2022

AL – STF determina compensação de parcelas da dívida pública de Alagoas com perdas de ICMS

Segundo o ministro, a União não pode surpreender os estados com perdas de arrecadação significativas e não providenciar mecanismo imediato de reparação. O ministro Luís Roberto […]
31/08/2022

AM – Prazo para recolhimento de impostos foi prorrogado

O Secretário da Fazenda do Estado do Amazonas, por meio da Resolução GSEFAZ nº 36/2022, publicada no DOE-e AM de 30/08/2022, prorrogou para o dia 08/09/2022, […]
31/08/2022

MA – Encerra hoje (31) o prazo para adesão à redução de até 90% das multas e juros do ICMS

Contribuintes com débitos do ICMS têm até esta quarta-feira (31) para aproveitar a redução de multas e juros de até 90%, seja em pagamento a vista […]
31/08/2022

PB – Prazo de pagamento do IPVA da placa com final 8 com desconto de 10% termina nesta quarta-feira (31)

O prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) da placa com final 8, no Estado da Paraíba, na opção da cota […]
31/08/2022

RS – Estado elimina Substituição Tributária para mais quatro grupos de mercadorias

O Estado do Rio Grande do Sul está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo mais quatro grupos de mercadorias. A medida consta no Decreto […]
31/08/2022

Maceió/AL – Maceió se prepara para a implantação do portal Contencioso

  A Secretaria Municipal de Economia (Semec) está se preparando para a implantação do Contencioso On-line, plataforma que será responsável pelo recebimento dos processos relacionados à […]
30/08/2022

Juros para famílias e empresas sobem em junho, diz Banco Central

As famílias e as empresas pagaram taxas de juros mais altas em junho deste ano, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas ontem (29) pelo […]
30/08/2022

Senado aprova obrigatoriedade de tratamento fora da cobertura da ANS

O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (29), projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos fora da lista da Agência Nacional de […]
30/08/2022

Medida provisória adia socorro aos setores cultural e de eventos

Foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1135/22, que adia repasses da União a entes federativos para apoio aos setores […]
30/08/2022

Receita promove iniciativas de cidadania fiscal para conscientizar sobre a função dos impostos

A conscientização sobre a importância socioeconômica dos tributos está no centro das iniciativas de cidadania fiscal realizadas pela Receita Federal do Brasil (RFB). Mais do que […]
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