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15/02/2022
A Receita Estadual (RE) esclarece que a cobrança da Diferencial de Alíquota (Difal) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS […]
14/02/2022
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/21 permite que empresas com dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) optem pelo Simples Nacional. O texto […]
14/02/2022
As consultas ao Sistema Valores a Receber (SRV) do Banco Central (BC) são retomadas, nesta segunda-feira (14), por meio de uma plataforma exclusiva. O objetivo é […]
14/02/2022
As empresas e as instituições financeiras têm até o dia 28 de fevereiro para enviar aos contribuintes os informes de rendimentos referentes ao ano de 2021. […]
14/02/2022
O Projeto de Lei 2383/21 da Câmara dos Deputados reduz a multa a ser depositada pelo empregador na conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia […]
14/02/2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua, no prazo de 45 dias, a análise de um […]
14/02/2022
Em 2022, a ampliação do diálogo com a sociedade continuará entre as prioridades da gestão dos ministros Humberto Martins (presidente) e Jorge Mussi (vice) no comando […]
14/02/2022
Secretaria de Estado da Fazenda por meio da Portaria nº 001/2022 alterou as datas para pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do […]
14/02/2022
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um Projeto de Lei que permite o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos […]
14/02/2022
Uma nova versão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) versão 2022 já está disponível para download no site da Secretaria de Estado da Fazenda, (SEFA). Foram […]
14/02/2022
A partir desta sexta-feira, 11, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) disponibiliza por meio do Sistema de Administração Tributária (SAT) o parcelamento do ICMS em […]
11/02/2022
Nesta quinta-feira (10), o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, deu posse a novas comissões na sede da Seccional pernambucana. Silvia Nogueira foi nomeada presidente […]
11/02/2022
Um levantamento feito pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio (CRCRJ) aponta que a falta de correção na tabela do imposto de renda faz com que […]
11/02/2022
Em coletiva de imprensa realizada depois da primeira reunião de líderes do ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que os tributos dos combustíveis […]
11/02/2022
As chamadas mercadorias em bonificação não têm custo financeiro para a varejista que as recebe, mas podem impulsionar suas vendas por meio de promoções do tipo […]
11/02/2022
O corte de 50% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que a Coalizão Indústria tem negociado com Paulo Guedes, é só um primeiro passo. A ideia, […]
11/02/2022
Em sessão solene nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e […]
11/02/2022
Em 2019, a Reforma da Previdência entrou em vigor no Brasil com a Emenda Constitucional 103. Com parte dela sendo alterada de ano em ano em […]
11/02/2022
O Senado aprovou um projeto que prorroga até o fim de 2024 a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . […]
11/02/2022
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, havendo cumulação simples de pedidos de litisconsortes facultativos, caso o provimento da apelação da parte contrária […]
11/02/2022
O governador Renan Filho assinou, nesta quinta-feira (10), decreto que prorroga os benefícios de ICMS ao setor sucroenergético por mais quatro anos. A iniciativa recentemente foi […]
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