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03/04/2023

Prorrogado prazo de adequação à Nova Lei de Licitações

Foi publicada na noite desta sexta-feira (31), em edição extra do Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que que altera a data de revogação da […]
03/04/2023

STJ – Pesquisa Pronta divulga novos entendimentos sobre contratos bancários e medidas assecuratórias penais

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda contratos bancários firmados […]
03/04/2023

AC – Acre dispõe sobre a substituição tributária com diversas mercadorias

A Instrução Normativa 1 Diat/Sefaz, de 29-3-2023, estabelece normas relativas à a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de […]
03/04/2023

CE – Agendamento prévio será necessário para atendimento de ITCD a partir de hoje (03)

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE) comunica aos contribuintes que a partir do dia 3 de abril, próxima segunda-feira, será necessário agendamento prévio para atendimentos […]
03/04/2023

MA – Alíquota de 20% do ICMS passa a valer em abril

A Lei 11.867/2022, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2022, agrega um conjunto de medidas tributárias. Com a aprovação da Lei 11.867/2022 foi alterada para […]
03/04/2023

PR – Programa Nota Paraná tem R$ 100 milhões para serem resgatados por contribuintes

Mais de R$ 100 milhões podem ser resgatados do programa Nota Paraná por contribuintes que tenham saldo acima de R$ 25,00, limite mínimo para transferência. Segundo […]
03/04/2023

SP – São Paulo desburocratiza ITCMD e cria delegacia única e especializada

Dinamizar o atendimento aos cidadãos e reduzir o tempo médio dos protocolos referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos. […]
31/03/2023

IVA: o que é o imposto unificado e como ele pode simplificar o sistema tributário brasileiro

Saiba mais sobre o modelo de unificação de impostos, que permite maior transparência e facilidade de tributação. A Reforma Tributária conta com propostas diversas para mudar […]
31/03/2023

Haddad nega criação de impostos para cumprir novas regras fiscais

Ministro diz que algumas desonerações poderão ser revertidas O cumprimento das metas de resultado primário previstas no novo marco fiscal não envolverá a criação de impostos […]
31/03/2023

MP do Carf será uma das 4 medidas prioritárias que Câmara e Senado votarão mesmo sem acordo

“MP do Carf pode trazer para a Receita brasileira pelo menos R$ 1 trilhão. Isso se insere dentro desse esforço fiscal do governo”, disse Randolfe Rodrigues […]
31/03/2023

Arcabouço fiscal: analistas têm dúvidas sobre controle de gastos

O novo arcabouço fiscal divulgado nesta quinta-feira, 30, pelo Ministério da Fazenda pode ajudar estabilizar a trajetória da dívida pública, mas ainda deixa dúvidas em aberto, […]
31/03/2023

Segunda Turma reforma decisão que dispensou Refinaria de pagar CIDE na importação de matérias primas

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que cabe ao contribuinte comprovar a ausência de mistura mecânica na produção de combustíveis […]
31/03/2023

Lewandowski suspende exclusão de contribuintes de parcelas ínfimas do Refis

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido do Conselho Federal da OAB em uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e suspendeu, em decisão […]
31/03/2023

Contribuinte volta a perder no Carf tese sobre PLR de Diretor Estatutário

 A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que incide contribuição previdenciária sobre valores de participação nos lucros e resultados […]
31/03/2023

eSocial: prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista

Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção dos eventos de processo trabalhista O início do envio dos eventos relativos às informações referentes […]
31/03/2023

Novo aumento do salário mínimo faz com que abono do PIS/Pasep também seja reajustado

Entenda como será o pagamento do abono com o reajuste previsto do salário mínimo. O valor do abono salarial do Programa de Integração Social/Programa de Formação […]
31/03/2023

STJ – Semana Santa: tribunal não terá expediente de quarta a sexta-feira

Conforme consta da Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente do dia 5 ao dia 7 de abril (Sexta-Feira Santa), em […]
31/03/2023

AM – Prazo para pagar IPVA com 10% de desconto para placas 1, 2 e 3 termina hoje (31)

Prazo é para veículos de placas com final 1, 2 e 3, informa a Secretaria de Estado da Fazenda Donos de veículos com placas de final […]
31/03/2023

CE – Atendimento na Célula do ITCD

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que, a partir da próxima segunda-feira (03/04), estará disponível o agendamento prévio para atendimento na Célula do ITCD, […]
31/03/2023

MT – Sefaz suspende pagamento de débitos estaduais via PIX

Modalidade de pagamento apresentou instabilidade; Equipe técnica já está atuando para solucionar o problema A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes que, […]
31/03/2023

PB – SEFAZ comunica solução da EFD e da DF-e

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) informa aos contribuintes e contadores paraibanos, nesta quinta-feira (30), que foram solucionados os problemas relativos à EFD (Escrituração Fiscal […]
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