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08/02/2022
Em 2011, foi aprovada a Lei nº 12.551, que deu nova redação ao artigo 6º da CLT, condicionando a modalidade de trabalho realizado à distância como […]
08/02/2022
O Projeto de Lei 2383/21 reduz a multa a ser depositada pelo empregador na conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]
08/02/2022
Se o tribunal de origem, na fase de retratação, mantiver o acórdão recorrido, porém com o acréscimo de algum fundamento, não será necessária a interposição de […]
08/02/2022
Contribuintes de cada vez mais Estados têm conseguido liminares na Justiça para adiar o pagamento do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico para […]
08/02/2022
Por meio da Portaria 065/2022, a Secretaria de Fazenda dispensou novo lote de mais de 3 mil empresas da entrega de arquivos eletrônicos da DIEF, ficando […]
08/02/2022
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 foi lançado, oficialmente, no último sábado (5/2), pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas […]
08/02/2022
O Governo de Mato Grosso prorrogou até 2024 a Lei 11.443/2021 que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços […]
08/02/2022
O prazo para aderir ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), terminará dia 25 de fevereiro. “Os […]
08/02/2022
Por meio do Decreto nº 8.955/2022, publicado em edição Suplementar no DOM-Cuiabá de 04/02/2022, foi prorrogado para, 31/03/2022, o vencimento das taxas de fiscalização, das taxas […]
07/02/2022
A versão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF), que deve ser utilizada para o preenchimento mensal da DCTF, […]
07/02/2022
O diesel é o principal alvo do governo para conter a alta nos preços dos combustíveis, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. “A determinação […]
07/02/2022
A Receita Federal tem apertado o cerco para exigir tributos sobre incentivos fiscais do ICMS, apesar de decisões do Judiciário e do Conselho Administrativo de Recursos […]
07/02/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a contribuição social de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo […]
07/02/2022
Uma das obrigações mais recorrentes para aposentados e pensionistas mudou neste mês. Desde a última quarta-feira (2), a prova de vida para os segurados do Instituto […]
07/02/2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão […]
07/02/2022
O Tribunal Superior do Trabalho realiza no dia 16/2, às 17h, a sessão solene de posse do novo presidente da Corte, ministro Emmanoel Pereira, que também […]
07/02/2022
Nos últimos três anos, o Governo de Mato Grosso reduziu ou isentou impostos e taxas em 70 itens, desde combustíveis, IPVA, taxas do Detran e energia […]
07/02/2022
Empresa catarinense obtém liminar na justiça que poderá impactar comércio online em todo o Brasil A decisão impede o aumento da carga tributária ao proibir cobrança […]
07/02/2022
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo entende que deve ser cobrado ICMS na venda de “ponto de acesso wi-fi”, que reúne a cessão […]
07/02/2022
Associações de advogados estão se organizando para entrar com ação coletiva contra o aumento de ISS em São Paulo. O município mudou a base de tributação […]
04/02/2022
Um total de 2.112 clientes da Logbank Soluções em Pagamentos tiveram dados das chaves Pix vazadas, informou ontem (3) o Banco Central (BC). Esse foi o […]
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