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30/05/2022

SP – Estado dar isenção 375 mil motoristas com deficiência

O secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e superintendente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), Fernando […]
27/05/2022

Prazo final para adesão ao Relp termina na próxima terça-feira (31)

Os contribuintes interessados em parcelar as suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) têm até o dia […]
27/05/2022

BB vai liberar R$ 6 bilhões em crédito para micro e pequenos empreendedores

Nesta quarta-feira (25), aconteceu a cerimônia de lançamento do Crédito Brasil Empreendedor e, na ocasião, o presidente do Banco do Brasil (BB), Fausto de Andrade Ribeiro, […]
27/05/2022

Comissão mantém portaria que trata da proibição de importação de produtos usados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 154/20, que anula trechos de duas […]
27/05/2022

Lei autoriza o Brasil a retaliar países em disputas paralisadas na OMC

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou nesta sexta-feira (27) a Lei 14.353/22, que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções […]
27/05/2022

Receita Federal soluciona erro no Redarf

Na última semana, usuários relataram que a Retificação do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Redarf) deixou de funcionar. A retificação deve ser feita quando o […]
27/05/2022

Confiança da Construção civil recua 1,4 ponto em maio, diz FGV – Indicador chegou a 96,3 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos

O Índice de Confiança da Construção (ICST), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 1,4 ponto de abril para maio deste ano. Com isso, o indicador […]
27/05/2022

STF inicia julgamento que decide se acordo prevalece sobre lei trabalhista

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (25) a constitucionalidade das normas coletivas de trabalho, ou seja, aqueles acordos negociados entre […]
27/05/2022

Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há determinação de prazo para o cumprimento […]
27/05/2022

AM – Parada programada

A SEFAZ AM informa aos contribuintes e publico em geral que fará uma parada de TODOS os serviços de TI (DT-e, Atendimento On-Line, Autorização de NF-e, […]
27/05/2022

DF – Decreto regulamenta uso dos créditos do Nota Legal para pagar tributo vencido

A edição do Diário Oficial desta quinta-feira (26/5), trouxe a publicação do Decreto nº 43.362, que regulamenta o uso dos créditos do programa Nota Legal para […]
27/05/2022

ES – Agendamento de serviços do Governo do Estado será feito em novo site

A partir de 1º de junho, o agendamento de serviços do Governo do Estado passará a ser feito no portal Agenda ES – www.agenda.es.gov.br. A nova […]
27/05/2022

MG – SEF amplia concessão automatizada de regime especial para mais dois setores

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) ampliou para mais dois setores a concessão automatizada de regime especial. Por meio da Resolução 5.564, […]
27/05/2022

SP – Nova rodada do ProAtivo libera R$ 500 milhões de crédito acumulado para empresas paulistas

Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) autoriza, a partir de amanhã (27), nova rodada de transferência de crédito acumulado do ProAtivo. […]
26/05/2022

Lei muda regras do Pronampe e torna permanente o Fundo Garantidor de Operações

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.348/22, que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) […]
26/05/2022

Carf: regra geral de dedutibilidade do IRPJ se aplica à CSLL

Por seis votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, no âmbito do processo 10972.000114/2009­62, que a […]
26/05/2022

Câmara aprova projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens […]
26/05/2022

Carlos Henrique de Oliveira assume a presidência do Carf

O dia amanheceu com um novo nome na presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Indicado para substituir Adriana Gomes Rêgo, Carlos Henrique de Oliveira […]
26/05/2022

IBGE divulga coeficiente de desequilíbrio regional – Dados são utilizados para calcular encargos de financiamento.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (26) o rendimento nominal mensal domiciliar per capita e os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) de […]
26/05/2022

Desoneração da folha: projeto inclui empresas do setor de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1272/22 que inclui as empresas do setor de saúde […]
26/05/2022

STJ – Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre embargos de declaração

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 192 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Embargos de Declaração IV. A […]
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