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05/01/2024

INSS 2024: valores atualizados da contribuição do autônomo

Pagamento sobre um salário mínimo sobe com o novo piso nacional. A partir deste ano de 2024, os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
05/01/2024

Supremo terá que julgar quatro pontos importantes da reforma trabalhista

A validade do contrato intermitente e critérios para o uso da justiça gratuita estão na pauta Somente seis das 39 ações judiciais movidas contra a reforma […]
05/01/2024

MA – Alíquota de 22% do ICMS passa a valer em 19 de fevereiro

A Lei 12.120/2023 aprovada em novembro de 2023, agrega um conjunto de medidas tributárias. Com a aprovação da Lei 12.120/2023, foi alterada para 22% a alíquota […]
05/01/2024

MT – Governo prorroga benefícios fiscais para empresas do setor comercial até 2025

  O Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo de vigência dos incentivos e benefícios fiscais para os estabelecimentos comerciais mato-grossenses, que encerraria em dezembro de […]
05/01/2024

SP – Governo de São Paulo libera pagamento de multa, licenciamento e transferência de veículos por Pix

Pagamento via Pix é sinal de modernidade e rapidez. O Governo de São Paulo inicia 2024 facilitando ainda mais a vida do cidadão. A partir desta […]
05/01/2024

TO – Governo do Tocantins amplia prazo para pagamento do IPVA 2024 com desconto de 10% até 31 de janeiro

O Governo do Tocantins prorrogou o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2024, que inicialmente tinha […]
05/01/2024

Belo Horizonte/MG – Prefeitura de BH reedita programa de renegociação de dívidas com município

A Prefeitura de Belo Horizonte, na segunda edição do Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 11.643/23 que reedita o Programa Reativa BH, que vigorou em […]
04/01/2024

Mais um capítulo da novela sobre transferências de mercadoria: a LC 204

Por Salvador Cândido Brandão Junior Já é tradição no Brasil a publicação de medidas tributárias no fim do ano. Este ano de 2023 não foi uma […]
04/01/2024

A equidade nos honorários da sucumbência

Por Mauro Viveiros A advocacia é uma profissão apaixonante. Os advogados se orgulham do prestigioso ofício, considerado pela Constituição Federal indispensável à administração da justiça (artigo […]
04/01/2024

Teto do rotativo reduz endividamento, mas juros continuam altos

Em vigor desde esta quarta-feira (3), o novo limite dos juros do rotativo do cartão de crédito é um importante passo para reduzir o endividamento no […]
04/01/2024

Governo veta trechos que diminuiriam arrecadação com imposto sobre apostas

Foi sancionada com vetos a lei que regulamenta as apostas esportivas on-line. A Lei nº 14.790 de 2023, publicada na última sexta-feira (30) no Diário Oficial […]
04/01/2024

Carf: novo regimento interno prevê sessões assíncronas e mudança nas turmas

As sessões de julgamento poderão ocorrer em método similar ao plenário virtual do STF Entra em vigor na sexta-feira (5/1) o novo regimento interno para o […]
04/01/2024

Ministro Carlos Lupi diz que “fila do INSS nunca vai acabar”

Ministro da Previdência Social diz que 1 milhão de pessoas entram com pedido de benefício previdenciário todo mês O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, voltou […]
04/01/2024

Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes

Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo, não haverá condenação de nenhuma das partes ao pagamento de custas […]
04/01/2024

Aplicabilidade da cesta básica nacional vai depender da regulamentação

A criação de uma cesta básica nacional com produtos com impostos zerados tem méritos, mas pode esbarrar em uma série de complexidades tributárias. Sua aplicabilidade vai […]
04/01/2024

CE – Atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que no período de 02/01/2024 a 21/01/2024, das 20h às 23h, será realizada uma atualização nos serviços relacionados […]
04/01/2024

ES – Decreto regulamenta remessa de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade

O Decreto nº 5.590-R, publicado nesta quarta-feira (03) no Diário Oficial do Estado, regulamenta a remessa interna e interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de […]
04/01/2024

RJ – Sefaz-RJ facilita pagamento de impostos para contribuintes

DARJ passa a ser aceito em mais bancos e ICMS poderá ser pago por meio de guia nacional O ano de 2024 começa com novidades para […]
04/01/2024

SP- Novos valores das custas judiciárias entram em vigor em São Paulo

Entraram em vigor nesta quarta-feira (3/1) os novos valores das custas judiciárias em todo o estado de São Paulo. O Comunicado Conjunto 951/23, publicado no Diário […]
03/01/2024

O contrato de opção de compra como ferramenta eficaz no planejamento patrimonial e sucessório

Por Daniel Bijos Faidiga e Joana Bethonico Braga O planejamento patrimonial e sucessório atua de forma racional, objetiva e eficaz para que o patrimônio da família […]
03/01/2024

BC informa que teto para rotativo vale a partir desta quarta-feira

Juros do cartão passarão a ser limitados a 100% do valor da dívida O Banco Central (BC) esclareceu, nesta terça-feira (2), em Brasília, que o teto […]
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