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21/09/2022

Contribuinte pode discutir pendência diretamente com o Judiciário, diz STJ

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou, por unanimidade, que o contribuinte pode ir direto ao Judiciário, sem passar pela esfera administrativa, para discutir […]
21/09/2022

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre auxílio-acidente

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 199 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Auxílio-acidente II. A equipe responsável […]
21/09/2022

Anatel diz que vai obrigar operadoras de telecomunicações a repassar redução do ICMS a consumidores

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que vai expedir uma medida cautelar obrigando que as operadoras de telecomunicações repassem para os consumidores a redução na […]
21/09/2022

CE – Sefaz-CE informa sobre o novo serviço facilita acesso à legislação tributária

Está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) o informativo “Por Dentro da Legislação Tributária”. O novo serviço permite que os cidadãos cearenses […]
21/09/2022

PI – Piauí cria o processo de fiscalização de mercadorias em trânsito, denominado “Canal Verde Sefaz Piauí”

A Portaria 16 Sefaz, de 6-9-2022, instituiu o processo de fiscalização de mercadorias em movimento, denominado Canal Verde Sefaz Piauí que tem como objetivo dar maior […]
21/09/2022

SC – Distribuidoras de Energia Elétrica – Prorrogação do Prazo de Recolhimento

O Decreto nº 2.168/2022, publicado no DOE-SC de 19/09/2022, altera o Decreto nº 2.101/2022 que faculta às distribuidoras de energia elétrica o recolhimento do imposto relativo […]
21/09/2022

Com mudanças na legislação, ISS alcança quase 200 serviços

Uma das principais fontes de receitas próprias dos municípios, o ISS (Imposto Sobre Serviços) incide sobre a prestação de serviços e surgiu no Brasil em 1965. […]
20/09/2022

Brasil e Estados Unidos firmam acordo de reconhecimento entre aduanas

As empresas brasileiras certificadas como operadores econômicos autorizados (OEA) poderão exportar mais rapidamente e com menos burocracia para os Estados Unidos. Após sete anos de negociações, […]
20/09/2022

IR: consulta ao último lote de restituição deve ser liberada nesta sexta (23)

A consulta ao quinto e último lote de restituições do Imposto de Renda 2022 vai ser liberada na sexta-feira (23). Já o dinheiro será creditado no […]
20/09/2022

Imposto Territorial Rural já foi entregue por mais de 3,8 milhões de contribuintes

Faltando 11 dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) 2022, 3.826.278 milhões de contribuintes já enviaram a declaração […]
20/09/2022

Trabalho intermitente vira alvo de processos na Justiça. Em 9 meses, número de ações pedindo anulação de contratos sobe 50%

O número de processos que questionam contratos de trabalho intermitente cresceu 49,5%, em um ano. O volume de ações sobre o assunto na Justiça do Trabalho […]
20/09/2022

Tribunal vai definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade de incidência da contribuição previdenciária devida […]
20/09/2022

Projeto prevê gratuidade de transporte a mesários, jurados e para comparecimento como testemunha

O Projeto de Lei 2307/22 estabelece gratuidade de transporte público a mesários e cidadãos convocados para Tribunal do Júri, além de testemunhas e vítimas intimadas a […]
20/09/2022

Prazo para revisão de benefício abre com trânsito em julgado da ação trabalhista

  O marco inicial da decadência, nos pedidos de revisão de benefício previdenciário com base em sentença trabalhista, é o trânsito em julgado da decisão na […]
20/09/2022

CE – Sefaz altera prazo para o Módulo Fiscal Eletrônico entrar em bloqueio autônomo

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que, a partir de setembro, o prazo para que o Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) entre em bloqueio autônomo […]
20/09/2022

ES – Espírito Santo deixará de exigir o ICMS-ST nas operações com trigo em grão e farinha de trigo

De acordo com o Despacho 56 Confaz, publicado no DO-U de hoje, 19-9, o Estado do Espírito Santo comunica a denúncia ao Protocolo ICMS 46, de […]
20/09/2022

MA – Arquivos da DIEF e EFD de Agosto/2022 podem ser entregues até o dia 26/09

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF e EFD de agosto/2022 fica determinado para até […]
19/09/2022

Receita Federal confirma erro na emissão de multas da EFD Contribuições

A Receita Federal afirmou estar ciente da emissão indevida de multas por atraso na entrega da EFD-Contribuições. Em nota, informou que está atuando junto ao Serpro […]
19/09/2022

Banco Central comunica vazamento de dados de 137,3 mil chaves Pix

. (Abastece Aí) tiveram dados vazados, informou dia 16 o Banco Central (BC). Esse foi o quarto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo […]
19/09/2022

Ministro do STF revoga decisão para manter decreto que reduziu IPI

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta sexta-feira (16), sua própria liminar que suspendeu a redução das alíquotas do Imposto sobre […]
19/09/2022

‘Simplificação com alíquota única sobre consumo pode custar caro ao brasileiro’

A adoção de uma alíquota única sobre o consumo, como propõem os textos de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, pode trazer impactos negativos a […]
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