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28/03/2023
Medida amplia o leque de opções para proprietários de veículos e reduz custos para o Estado A partir da próxima terça-feira, 28-3, o IPVA poderá ser […]
28/03/2023
Motoristas que quitarem o tributo veicular até o final deste mês garantem descontos de até 22,4% Os motoristas gaúchos têm até o final de março para […]
28/03/2023
Ressarcimento é possível através de processo administrativo junto a Secretaria Estadual da Fazenda. O ressarcimento financeiro do saldo credor de ICMS acumulado, no Estado de São […]
27/03/2023
Quem se enquadra em outros critérios precisa continuar declarando A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 trouxe uma novidade para um dos […]
27/03/2023
Segundo a proposta, com a cobrança os produtos comprados via aplicativo são tributados duas vezes. O Projeto de Lei Complementar 43/23, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), […]
27/03/2023
A área técnica do Ministério da Fazenda já respondeu às dúvidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as novas regras fiscais que substituirão o […]
27/03/2023
Projeto isenta do Simples Nacional, por cinco anos, microempresas com receita anual de até R$ 96 mil
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 isenta, por cinco anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples […]
27/03/2023
Das três Turmas da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), duas apresentaram entendimento favorável aos sócios de empresas. Para os conselheiros, os profissionais […]
27/03/2023
Ministério da Fazenda informou que “tema está sendo tratado”, mas não está definido o instrumento legal para tratar os produtos das chinesas Em meio às críticas […]
27/03/2023
Reforma tributária deve prever que consumidores de materiais e serviços recebam créditos de impostos pagos por fornecedores para evitar dupla tributação O presidente da Associação Nacional […]
27/03/2023
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas […]
27/03/2023
A teoria da imprevisão diz respeito à possibilidade de ocorrência de fatos novos que não podiam ser previstos pelas partes nem podem ser imputados a elas, […]
27/03/2023
Com o objetivo de qualificar a digitalização dos documentos e facilitar a compreensão dos trabalhadores da Justiça em relação à Resolução 469/2022, o Conselho Nacional de […]
27/03/2023
O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil iniciou as operações de processos eletrônicos e do Sistema […]
27/03/2023
Empresas do ramo varejista são investigadas por compra e venda de mercadorias sem nota fiscal Três empresas do ramo varejista de vestuário e variedades são alvos, […]
27/03/2023
Desde o dia 16, está em vigor no Pará a alíquota modal do ICMS de 19%, de acordo com a lei nº 9.755/2022. O estado é […]
27/03/2023
O cidadão paraibano ganhou uma série de benefícios com a nova lei do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) […]
27/03/2023
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou nesta semana o novo Sistema de Pagamento de Requisições de Pequeno Valor (PRPV). As RPVs são as ordens de pagamento […]
27/03/2023
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) dispõe de um sistema online para atendimento ao público. Por meio do Sistema de […]
24/03/2023
Serão contemplados 94.864 contribuintes que caíram na malha fina A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), a partir das 10h, a consulta ao lote residual de […]
24/03/2023
Reforma deve prever que consumidores de materiais e serviços recebam créditos de impostos pagos por fornecedores para evitar dupla tributação. O presidente da Associação Nacional das […]
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