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03/08/2023

Zanin será relator em ao menos seis casos tributários no STF

Novo ministro também votará no pedido de modulação de efeitos da decisão do STF que relativizou a coisa julgada O primeiro ministro indicado pelo governo ao […]
03/08/2023

Nancy Andrighi, do STJ, admite execução de astreintes antes de sentença

Relatora votou de forma contrária a acórdão da 4ª Turma, que considerou medida ‘desproporcional’ e ‘desnecessária’ A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
03/08/2023

AL – Governo de Alagoas publica decreto que dispensa multas de obrigações acessórias

O Governo do Estado de Alagoas publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), na terça-feira (18), o Decreto 92.014, que dispõe sobre a anistia ou remissão […]
03/08/2023

ES – Sefaz apresenta procedimentos contábeis para controle dos convênios concedidos a órgãos e entidades estaduais

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Contabilidade Geral do Estado (Gecog), realizou, nessa segunda-feira (31), transmissão ao vivo pelo canal oficial da […]
03/08/2023

MG – Venda online: regime especial para e-commerce em MG e sua tendência 

As vendas pelo e-commerce aumentaram 16% no primeiro semestre de 2023 em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo o diário do comercio. O […]
03/08/2023

MT – Sefaz disponibiliza novo serviço para consultar dívidas e pendências fiscais pela internet

A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) disponibilizou um novo serviço online para facilitar aos contribuintes o acesso às pendências que impedem a emissão da […]
03/08/2023

PB – Prazo de pagamento do ITCD com desconto de 50% vai até 29-9 no Estado da Paraíba

Os contribuintes paraibanos poderão pagar o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) com desconto de 50% até o dia […]
03/08/2023

RS – Mais de 1,8 mil empresas aderem a parcelamento facilitado de dívidas de ICMS contraídas na pandemia

Mais de 1,8 mil empresas aderiram às condições especiais de parcelamento do ICMS devido a dívidas contraídas durante a pandemia no Rio Grande do Sul. O […]
02/08/2023

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Habemus egem!

Por Marcelo Figueiredo e Lucas Pedroso Klain O título do texto causa estranheza. Àqueles que não se dispuserem a lê-lo, certamente parecerá que os autores erraram […]
02/08/2023

Principais aspectos da PEC 45: reforma tributária aprovada na Câmara

A Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado, trata em princípio apenas dos impostos sobre o Consumo, deixando os Impostos […]
02/08/2023

Novo ‘CCT Importação – Modal Aéreo’ moderniza e impulsiona fluxo de cargas aéreas internacionais

O Ministério da Fazenda, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e com Ministério de Portos e Aeroportos, lançou nessa segunda-feira (31/7) […]
02/08/2023

CAE discutirá alíquota máxima para reforma tributária, diz Efraim Filho

Segundo o coordenador e relator do grupo de trabalho do Senado, o cronograma de audiências públicas será dividido em sete ações, que vão debater também o […]
02/08/2023

Lula sanciona lei que simplifica obrigações tributárias, mas veta nota fiscal única no país

Presidente também vetou a participação de membros da sociedade civil em comitê criado administrar ações de desburocratização. O presidente Lula (PT) sancionou com vetos a lei […]
02/08/2023

Confira o que pode ser desconto do salário no retorno das férias

Entenda porque é importante fazer um planejamento financeiro antes de voltar do período de descanso. Todo trabalhador contratado pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho […]
02/08/2023

Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência do Imposto Territorial Rural (ITR) quando uma sentença transitada em julgado cancela […]
02/08/2023

STJ segue dividido sobre aplicação da Selic na correção das dívidas civis

Sessão foi suspensa por pedido de vista coletivo. Até o momento 3 ministros votaram a favor da aplicação da Selic e 3, de forma contrária O […]
02/08/2023

STJ segue dividido sobre aplicação da Selic na correção das dívidas civis

Sessão foi suspensa por pedido de vista coletivo. Até o momento 3 ministros votaram a favor da aplicação da Selic e 3, de forma contrária O […]
02/08/2023

A ilegalidade do FECP à luz da LC 194/22

Por Daniella Zagari, Diogo Martins Teixeira e Wagner Mello dos Santos Os estados, o Distrito Federal e os municípios foram autorizados pela Emenda Constitucional nº 42/03 […]
02/08/2023

MA – IPVA pode ser pago com cartão de crédito

Parcelamento por meio do cartão de crédito vai permitir parcelar não somente débitos anteriores, mas também, os débitos do atual ano. A Secretaria de Estado da […]
02/08/2023

RJ – Inscrição Estadual é liberada para Microempreendedores Individuais do Rio

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado do Rio de Janeiro já podem solicitar a Inscrição Estadual. O registro, que foi disponibilizado nesta terça-feira (01/08) e é […]
02/08/2023

SC – SC recupera mais de R$ 1,4 bilhão com uso de tecnologia em malhas fiscais

Sistema permite que o contribuinte regularize inconsistências de forma espontânea antes da ação punitiva do Fisco A regularização de pendências tributárias identificadas no aplicativo Malhas Fiscais […]
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