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13/07/2022
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 7 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) […]
13/07/2022
Por intermédio do Decreto 48.150, de 7-7-2022, publicado no DO-RJ de 8-7-2022, o Governo do Estado do Rio de Janeiro prorrogou, para até 31-12-2022, o prazo […]
13/07/2022
Caso o contribuinte enquadrado como Microempreendedor Individual faça a opção por emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) a partir da ferramenta disponibilizada pela Sefaz/SE ou […]
12/07/2022
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual, em razão pandemia de Covid-19, haverá novo prazo para enquadramento, […]
12/07/2022
O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. […]
12/07/2022
O governo prepara novas medidas de estímulo à indústria nacional, com antecipação de benefício tributário para investimentos e simplificação de cobranças pela Receita Federal, disseram à […]
12/07/2022
O Banco Nacional Econômico e Social (BNDES) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmam hoje (12) um acordo de cooperação […]
12/07/2022
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.397/22 que anistia infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de […]
12/07/2022
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está adaptando o simulador de aposentadoria para excluir uma regra de cálculo mais vantajosa trazida pela reforma da Previdência […]
12/07/2022
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é válida a atribuição de preferência de pagamento aos honorários advocatícios em relação ao crédito tributário, conforme estabelece o […]
12/07/2022
MS – Efeito da queda do ICMS na gasolina e etanol deve chegar aos consumidores a partir desta semana
Os consumidores sul-matogrossenses deverão sentir no bolso a partir desta semana os efeitos da medida do Governo do Estado de reduzir a alíquota do Imposto sobre […]
12/07/2022
A Norma de Procedimento Fiscal 147 RE, de 6-7-2022, dispõe sobre o preenchimento da NF-e para operações de estorno, transferência de saldo na apuração centralizada, operações […]
12/07/2022
O leite esterilizado longa vida voltou a ser considerado como produto de consumo popular no Estado de Santa Catarina. A determinação ocorreu por meio da publicação […]
12/07/2022
Dia 29 de julho é o prazo final para solicitação de prorrogação dos termos de acordo referentes a benefícios fiscais a vencer no dia 31-12-2022. A […]
11/07/2022
O primeiro quadrimestre de 2022 registrou a abertura de mais de 1,3 milhão de empresas no país. O saldo no período ficou positivo, com 808.243 empresas […]
11/07/2022
O Senado aprovou um Projeto de Lei (PL) que inclui representantes comerciais no Simples Nacional. A proposta, que altera trecho do Estatuto da Microempresa e da […]
11/07/2022
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece que a União promoverá a renegociação dos empréstimos contratados […]
11/07/2022
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um modelo de tributação criado na França, na década de 30, com a ideia de evitar que a cobrança […]
11/07/2022
A Portaria CARF/ME nº 6069/2022, de 06 de julho de 2022, suspendeu as sessões de julgamento da semana de 11 a 15 de julho das seguintes […]
11/07/2022
O Projeto de Lei 1149/22 obriga as empresas a informar a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento de vagas em oferta. A proposta […]
11/07/2022
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), neste fim de semana, ação de inconstitucionalidade contra dispositivo da recente […]
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