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14/06/2017

Ano VII – 1.485, quarta-feira, 14/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Equipe econômica tenta fazer reforma tributária avançar na crise política – A equipe econômica decidiu levar adiante a proposta de reforma do sistema […]
14/06/2017

Expediente forense – Corpus Christi

  Os Tribunais Superiores, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho, em primeira e segunda instâncias, publicaram normas divulgando o expediente no […]
13/06/2017

Ano VII – 1.484, terça-feira, 13/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS   Demora de acórdão sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins preocupa União – Passados quase três meses do julgamento, o Supremo Tribunal Federal […]
13/06/2017

Comissão aprova contagem de prazos de processos trabalhistas em dias úteis

  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que a estabelece que a contagem de prazos nos processos […]
12/06/2017

Ano VII – 1.483, segunda-feira, 12/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Pequenos negócios parcelaram mais de R$ 20 bilhões de dívidas tributárias – Mais de 342 mil empresas optantes pelo Simples Nacional regularizaram seus […]
09/06/2017

Ano VII – 1.482, sexta-feira, 09/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Sucessivos Refis tornam elisão fiscal vantajosa – A boa relação custo-benefício explica a decisão das empresas pelos planejamentos tributários, mesmo quando a iniciativa […]
09/06/2017

Medida provisória eleva multas e institui acordo de leniência no sistema financeiro

  Foi editada a Medida Provisória 784/17, que institui um novo marco regulatório para o processo administrativo sancionador (que busca a responsabilização e a punição de […]
08/06/2017

Ano VII – 1.481, quinta-feira, 08/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Ministros julgam redirecionamento de execução fiscal – Está empatado um julgamento na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre redirecionamento de […]
07/06/2017

Ano VII – 1.480, quarta-feira, 07/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprova novos limites de enquadramento para pequenas empresas – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e […]
07/06/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprova novos limites de enquadramento para pequenas empresas

  A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que amplia as faixas de receita bruta das empresas optantes do Simples Nacional.  O […]
06/06/2017

Ano VII – 1.479, terça-feira, 06/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Programa de Regularização Tributária (PRT) – Débitos inscritos na Dívida da União – Foi publicada no DOU de segunda-feira (5.6.2017) a Portaria PGFN […]
05/06/2017

Ano VII – 1.478, segunda-feira, 05/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Câmara adia fim da guerra fiscal por 15 anos – A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, em plenário, o texto-base do […]
02/06/2017

Medida Provisória 783/17 traz novo Refis

  Não foi convertida em lei a medida provisória que trazia o PRT (programa de regularização tributária) perdendo sua vigência, mas o Governo, em acerto com […]
02/06/2017

Ano VII – 1.477, sexta-feira, 02/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Medida Provisória 783/17 traz novo Refis – Não foi convertida em lei a medida provisória que trazia o PRT (programa de regularização tributária) […]
01/06/2017

Ano VII – 1.476, quinta-feira, 01/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Receita cede e sai acordo do novo Refis – Após mais uma tensa reunião entre parlamentares e o Ministério da Fazenda, o texto […]
01/06/2017

Câmara aprova projeto que convalida incentivos fiscais dos estados

 
31/05/2017

Ano VII – 1.475, quarta-feira, 31/05/2017

 
30/05/2017

Ano VII – 1.474, terça-feira, 30/05/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Fisco esclarece devolução de PIS/Cofins-Importação  – A Receita Federal confirmou o direito dos contribuintes à devolução de valores de PIS/Cofins-Importação, com a exclusão […]
29/05/2017

ICMS-ST – Portal Nacional da Substituição Tributária é adiado para 2018

Por força do Convênio ICMS 61/2017 (DOU de 25/05), que alterou o Convênio ICMS 18/2017, a data de entrada em vigor do Portal Nacional da Substituição […]
29/05/2017

Ano VII – 1.473, segunda-feira, 29/05/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Torquato Jardim é o novo ministro da Justiça – O presidente da República, Michel Temer, decidiu neste domingo (28/5) trocar o comando do […]
29/05/2017

Terceira Turma do STJ reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais

  Com base em regra estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de […]
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