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06/07/2022

Comissão aprova projeto que torna inválidas multas não enviadas por meio eletrônico

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que invalida as multas de trânsito que não forem enviadas ao proprietário […]
06/07/2022

Redução na tributação sobre capital e aumento sobre o trabalho são mudanças observadas em novo estudo

Um novo estudo provou que, dos anos 60 até hoje, houve aumento da tributação sobre o trabalho e redução da que incide sobre o capital. O […]
06/07/2022

Empresas estão cada vez mais rígidas com monitoramento de trabalho remoto

O monitoramento dos funcionários existe há algum tempo sob vários disfarces, desde o registro do tempo no chão de fábrica até a coleta de dados dos […]
06/07/2022

Aposentados passam a ter perfil personalizado na plataforma GOV.BR

A plataforma GOV.BR criou um novo perfil de usuário voltado para aposentados ou para quem está próximo da aposentadoria. Ele reúne todos os serviços e informações […]
06/07/2022

TST avalia resultados e impactos da reforma trabalhista para propor mudanças

“Não teremos tabus e não nos fecharemos a aprimoramentos. Mas não aceitaremos qualquer discurso que pretenda diminuir a importância da Corte Trabalhista ou que defenda sua […]
06/07/2022

STJ estende benefício fiscal de smartphones

Os contribuintes do setor de tecnologia que tiveram o benefício fiscal da Lei do Bem cancelado, três anos antes do esperado, podem apresentar a jurisprudência do […]
06/07/2022

MG – Deflagrada operação contra grupo que sonegou mais de R$240 milhões de ICMS em Minas Gerais

Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais, Receita Estadual e Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira, 5 de julho, uma operação de combate […]
06/07/2022

SP – Difal do ICMS só pode ser cobrado de empresa em 2023, decide TJSP

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou recurso de uma importadora para adiar o início do pagamento do […]
06/07/2022

PR – Redução de alíquota – ICMS combustíveis, energia elétrica e comunicação

A Secretaria de Estado da Fazenda, considerando a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que alterou a Lei nº 5.172, de 25 […]
05/07/2022

Transação do ágio exige renúncia de processos sobre o tema incluído na negociação

Os contribuintes que aderirem à transação do ágio em um tema terão de desistir de todos os outros processos administrativos e judiciais relacionados à discussão. Ou […]
05/07/2022

Parecer propõe correção de 45,18% para a tabela do Imposto de Renda

O Congresso Nacional discutirá mais uma proposta para corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Em parecer que será apresentado ao Projeto de […]
05/07/2022

Empreendedores adotam estratégias para conter efeitos da inflação

A alta da inflação, hoje na casa de dois dígitos (11,73% em 12 meses), aflige não só os consumidores que veem a renda minguar, mas também […]
05/07/2022

Após modificações no Senado, PEC da Relevância é aprovada em comissão da Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 39/2021 aprovou nesta segunda-feira (4/7) o relatório da deputada Bia Kicis […]
05/07/2022

Comissão da Câmara dos Deputados inclui pedofilia e corrupção de menores entre crimes hediondos

Aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 228/19 inclui o crime de corrupção de menores e os […]
05/07/2022

BA – Malhas Fiscais – Notificação via DT-E

As malhas fiscais da SEFAZ-BA abrem oportunidade aos contribuintes para corrigirem possíveis erros e omissões cometidos no cumprimento de obrigações tributárias, por meio de autorregularização, sem […]
05/07/2022

PB – SEFAZ publica lista de empresas com indeferimento da opção do Simples Nacional

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) informa aos contribuintes paraibanos que publicou no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SEFAZ), no último dia 1º de julho, no Edital […]
05/07/2022

PR – Prorrogação da cobrança do Funrep

O Estado do Paraná através do Decreto Nº 9.810/2021, regulamentou a cobrança do depósito que deverá ser realizado pelos contribuintes, a título de contrapartida do uso […]
05/07/2022

Com Plataforma Tributária Digital Receita fecha cerco aos contribuintes do ISS

Através de um convênio assinado com o Distrito Federal e os municípios brasileiros, no dia 30 de junho, a Receita Federal acaba de lançar a Plataforma […]
05/07/2022

Belo Horizonte/MG – Contribuintes de Belo Horizonte têm desconto de 2% para quitar o IPTU

Os contribuintes de Belo Horizonte terão direito ao desconto de 2% no pagamento integral das parcelas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referentes aos meses de […]
04/07/2022

STF invalida lei que permitia cancelamento de precatórios por instituições financeiras

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (30) uma lei de 2017, que previa o cancelamento de precatórios e requisições de pequenos valores federais que […]
04/07/2022

Promulgado acordo entre Brasil e Singapura para eliminar a dupla tributação

Trata-se da promulgação do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre […]
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