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25/07/2023

Governo vai propor fim dos juros sobre capital próprio e alterar depreciação, diz Haddad

 Medida vai interferir na forma de distribuição do lucro das empresas O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (24), que o governo vai propor […]
25/07/2023

Tributação: PIS e Cofins de receitas financeiras podem arrecadar valores menores que o esperado

Resultado final deve ser similar ao estimado pelos bancos e diferente do estimado pela Receita Federal. Devido a vitória no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), […]
25/07/2023

Governo publica MP das apostas esportivas; taxação será de 18% sobre receita

Com a taxação, o governo calcula a arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões em 2024. Nos anos seguintes, a previsão é de aumento, com expectativa […]
25/07/2023

Receita Federal altera o horário de atendimento durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo Feminina

Atendimento ao público terá horário excepcional durante os jogos do Brasil na Copa Feminina da FIFA. A Receita Federal publicou a Portaria nº 337/2023 que altera […]
25/07/2023

Veja quais serviços ficarão mais caros com a reforma tributária

Especialista aponta como serviços prestados diretamente ao consumidor, como motorista de aplicativo e streaming, serão impactados Pouquíssimos brasileiros sabem exatamente quanto pagam de impostos. A reforma […]
25/07/2023

Senadores já discutem mudanças na reforma tributária

O Senado espera receber em agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. A Câmara ainda não enviou a proposta, […]
25/07/2023

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil pode ficar para 2025

A ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, revelou que a isenção do imposto de renda para pessoas que recebem até R$ 5.000 mensais pode ser […]
25/07/2023

Carf: entendimento do STF pode ser aplicado antes do trânsito em julgado

Caso concreto discutia a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara […]
25/07/2023

CARF mantém contribuição previdenciária sobre PLR de Diretores não empregados

 Decisão considerou que o pagamento a essa categoria integra o conceito de salário de contribuição, sendo devida a tributação Por seis votos a dois, a 2ª […]
25/07/2023

FAT: rombo de R$ 4,2 bilhões pode impactar seguro-desemprego e PIS/Pasep

Trabalhadores podem ser impactados se déficit não for corrigido. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) está com […]
25/07/2023

3 MPs trabalhistas perdem validade no próximo mês

Se não forem votadas até o final de agosto, MPs perderão validade e podem impactar trabalhadores. Em agosto três Medidas Provisórias (MPs) da área trabalhista podem […]
25/07/2023

Nova lei dispensa testemunhas em contratos eletrônicos, como títulos executivos

Norma traz segurança jurídica e privilegia novas relações humanas, afirma especialista. Publicada recentemente pelo governo federal, a Lei nº 14.620/2023, conhecida como lei do novo programa […]
25/07/2023

AP- Governo do Amapá prorroga para 15 de agosto prazo para pagamento à vista do Refis

O Governo do Amapá prorrogou para o dia 15 de agosto o prazo para pagamento à vista de débitos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos […]
25/07/2023

MA – Nova data para o recadastramento obrigatório para produtores rurais com área superior a 1.000 (mil) hectares

A Secretaria de Estado da Fazenda informa aos produtores rurais que o prazo para o recadastramento, conforme determinado pela portaria n° 241/2023, será alterado. O novo […]
25/07/2023

PB – Prazo de pagamento do ITCD com desconto de 50% vai até 29 de setembro

Os contribuintes paraibanos poderão pagar o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) com desconto de 50% até o dia […]
25/07/2023

PE – Sefaz e Polícia Civil identificam a emissão de diversas notas fiscais irregulares

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco, em parceria com a Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira (20), a Operação Linha Direta. As ações tiveram início […]
25/07/2023

Incorporadora afasta cobrança de ISS sobre serviço de demolição

Decisão é da Justiça de São Paulo e ganha mais importância com recriação do programa Minha Casa, Minha Vida Uma incorporadora imobiliária conseguiu na Justiça de […]
25/07/2023

São Paulo/SP – Prefeitura prorroga até 21 de agosto prazo para desconto de até 95% em multa e juros de IPTU e ISS na dívida ativa

Ação é coordenada pela Procuradoria Geral do Município, a PGM. A Prefeitura de São Paulo prorrogou em um mês, até 21 de agosto, o prazo para […]
24/07/2023

A PEC 46 do “Simplifica já” é a fuga do maniqueísmo na reforma tributária

“Maniqueísmo” corresponde a uma visão dual de mundo, algo como considerar que existam apenas bons ou maus, preto ou branco, Flamengo ou Fluminense e por aí […]
24/07/2023

Restituição do Imposto de Renda: consulta ao terceiro lote abre nesta segunda

Mais de 5,6 milhões de pessoas receberão um total de R$ 7,5 bilhões. Os valores estarão disponíveis na conta dos contribuintes no próximo dia 31 A […]
24/07/2023

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil pode ficar para 2025 em meio a discussões sobre reforma tributária

Descubra os detalhes da possível prorrogação da isenção do imposto de renda e saiba como isso impactará a economia e as políticas públicas. Em entrevista nesta […]
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