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26/02/2024

SP – Entenda as mudanças propostas para o ITCMD em São Paulo

O PLnº 7/2024 está, atualmente, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa O Estado de São Paulo já tem em tramitação um projeto de […]
23/02/2024

Receita Federal cobra imposto revogando norma que permite sua cobrança

Por Daniel Branco No fim do ano de 2023, a Receita Federal surpreendeu o mundo tributário com decisões que, dizendo o mínimo, foram um tanto controversas. […]
23/02/2024

Comissão aprova PEC para isentar IPVA de veículos com mais de 20 anos

PEC aprovada pela CCJ busca isentar impostos de veículos com mais de duas décadas, em meio a discussões sobre a crescente frota de carros envelhecidos no […]
23/02/2024

Comissão aprova PEC para isentar IPVA de veículos com mais de 20 anos

PEC aprovada pela CCJ busca isentar impostos de veículos com mais de duas décadas, em meio a discussões sobre a crescente frota de carros envelhecidos no […]
23/02/2024

Arrecadação federal chega a R$ 280,63 bilhões em janeiro

Maior valor para janeiro desde 1995, início da série histórica A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 280,63 bilhões […]
23/02/2024

Receita Federal inicia terceira etapa da Operação Retificadora, voltada para as empresas optantes pelo Simples Nacional

Depois de uma ampla etapa de conformidade, o foco agora é a fiscalização das empresas irregulares. A Receita Federal iniciou a terceira etapa da Operação Retificadora, […]
23/02/2024

Projeto prevê dedução no IR de doações a fundos patrimoniais

Objetivo é garantir o financiamento de longo prazo de instituições de interesse público; a proposta será analisada pela Câmara O Projeto de Lei 6185/23 permite a […]
23/02/2024

Carf: fisco deve arbitrar lucro após negar dedução de despesas

Fiscalização apurou a base de cálculo conforme a sistemática do Lucro Real, o que o colegiado julgou inadequado Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior […]
23/02/2024

Transparência salarial: veja quem deve entregar a declaração negativa

Declaração de transparência salarial deve ser entregue até 29 de fevereiro. Empresas com 100 ou mais empregados devem enviar as informações de igualdade salarial no portal […]
23/02/2024

Regra de impenhorabilidade vale para conta corrente se preservar sobrevivência

A regra que proíbe a penhora de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos pode ser estendida para casos de […]
23/02/2024

Decisão do STJ sobre seguro-garantia equilibra o jogo entre contribuintes e Fisco

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (20/2), que o seguro-garantia do contribuinte nas execuções fiscais só pode ser liquidado pela Fazenda […]
23/02/2024

AL – Instrução Normativa regulamenta ICMS para Pessoas com Deficiência em AL

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou nessa segunda-feira (19) a Instrução Normativa Nº 12/2024 que regulamenta a adesão de veículos novos de até R$ […]
23/02/2024

GO – R$ 65 milhões em parcelas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta segunda, 26

“O contribuinte que não quitar três parcelas vencidas, consecutivas ou não, perde automaticamente o direito ao acordo com a denúncia do parcelamento” As dívidas negociadas pelos […]
23/02/2024

MG – SEF disponibiliza Certidão de Débitos Tributários para o cidadão utilizando conta GOV.BR

Serviço traz celeridade, transparência e acessibilidade para consulta e regularização de dívidas de tributos Buscando a modernização e melhoria nos serviços oferecidos à população mineira, a […]
23/02/2024

MT – Sefaz orienta empresas sobre emissão de notas fiscais junto com comprovante de pagamento

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) orienta as empresas do comércio varejista para que atualizem seus sistemas emissores. A ação é necessária para a […]
22/02/2024

IPTU ecológico: a tributação como incentivo às politicas de proteção ao Meio Ambiente

O presente artigo possui como objetivo, demonstrar que a função do Direito Tributário está além da mera arrecadação, mas quando utilizado de forma correta, pode servir […]
22/02/2024

Imposto de Renda: Receita Federal abre nesta quinta-feira consultas a lote residual de restituições

Restituição será paga a quem caiu na malha fina na declaração nos últimos anos e regularizou situação. Depósito será em 29 de fevereiro; 208,3 mil contribuintes […]
22/02/2024

Contingenciamento poderá ser menor se receitas continuarem a subir

Receita Federal divulgará arrecadação de janeiro nesta quinta-feira Previsto para ser anunciado apenas no fim de março, o contingenciamento (corte temporário de gastos) no Orçamento de […]
22/02/2024

Adiamento de reoneração para 2025 será negociado em projeto de lei

O adiamento da reoneração da folha de pagamento para 2025 será negociado no projeto de lei que substituirá a medida provisória editada no fim do ano […]
22/02/2024

Projeto prorroga prazo de certidões previdenciárias, tributárias e trabalhistas durante emergência

O Projeto de Lei 1057/20 prorroga os prazos das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias durante a vigência calamidade pública, estado de sítio ou outra emergência […]
22/02/2024

DPU e INSS fazem acordo para acabar com exigências que prejudicam beneficiários

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se reuniram em Brasília nos dias 7 e 8 de fevereiro para […]
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