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11/08/2023
Ao julgar que incidem IRPJ e CSLL sobre os valores de juros de mora decorrentes do inadimplemento de contratos, o Superior Tribunal de Justiça impõe uma […]
11/08/2023
Os contribuintes já podem pagar, via PIX, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e […]
11/08/2023
Objetivo é aliar as possibilidades de compensação a investimentos e geração de empregos no estado A pedido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a Secretaria […]
11/08/2023
Mudanças fazem parte do pacote de justiça fiscal Descomplica PE e incluem ainda parcelamento de multas em até 60 meses A governadora Raquel Lyra vai enviar […]
11/08/2023
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul passou a disponibilizar uma assistente virtual para esclarecer dúvidas e prestar orientações aos cidadãos e contribuintes. O chatbot […]
11/08/2023
São Paulo amplia prazo para emitir NF-e de transferência de saldos credores ou devedores do ICMS para fins de centralização de recolhimento do imposto Medida foi […]
10/08/2023
Decisão foi tomada com base no desempate pró-contribuinte Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos […]
10/08/2023
Por Murilo Galeote Considerando os estudos e debates que estão sendo travados nos grupos de trabalho criados na esteira do Decreto Federal nº 11.513/2023, com a […]
10/08/2023
Tributação sobre consumo será menor que 34,4% cobrados atualmente Um dos principais pontos de dúvida na tramitação da reforma tributária no Senado, a alíquota-padrão do futuro […]
10/08/2023
Alteração do entendimento por parte do órgão está em solução editada recentemente. A Receita Federal decidiu mudar o entendimento a respeito do diferencial de alíquotas (Difal) […]
10/08/2023
Ambev pedia reforma de decisão que reconheceu a tributação porque os valores teriam natureza de indenização A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu […]
10/08/2023
Saiba como funcionará o período de testes para as empresas brasileiras. A partir de dezembro, o teste da semana de quatro dias começa em algumas empresas […]
10/08/2023
A comissão mista de análise da medida provisória (MP 1172/23) que estabelece o valor do salário mínimo em R$ 1.320 aprovou, por unanimidade, o texto do […]
10/08/2023
Multa será de 10% no valor do empréstimo. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que estabelece multa para instituições financeiras no caso […]
10/08/2023
A empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de seu titular pessoa física, de forma que esse só pode ser alvo […]
10/08/2023
Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se prova […]
10/08/2023
Programa será oferecido a pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022; para participar, será necessário dar entrada de 10% em […]
10/08/2023
A Secretaria da Fazenda vai reenviar o aviso fiscal para os mais de 4 mil contribuintes do regime de apuração do Simples Nacional que declararam faturamento […]
10/08/2023
ITCMD é agora dividido entre todos os beneficiários, que têm a opção de pagar a conta à vista ou parcelado. A Secretaria de Estado da Fazenda […]
10/08/2023
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo (Sefaz-SP) cassou a inscrição estadual de 3.156 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de […]
10/08/2023
Empresa farmacêutica obteve decisão para cancelar autuações recebidas, mas não para deixar de ser tributada O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a incidência de ISS […]
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