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16/12/2022

AL – Atendimento do posto fiscal de Porto Real do Colégio passa a ser realizado em Propriá-SE nesta sexta-feira (16)

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) comunica que, a partir desta sexta-feira (16), o atendimento ao público que acontecia de forma presencial no […]
16/12/2022

ES – Sefaz realiza Operação Especial de Natal na Grande Vitória e norte do Estado

A Secretaria da Fazenda realizou, nessa quarta-feira (14), a Operação Especial de Natal 2022, uma ação de fiscalização no comércio varejista nos municípios da Grande Vitória, […]
16/12/2022

RN – Fisco Estadual ganha equipamentos que reforçam a fiscalização e demais atividades

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) ganha mais um avanço para ampliar o combate à fiscal impostos e ao desenvolvimento das atividades internas do Fisco Estadual. […]
15/12/2022

Inova Simples: Ministério da Economia esclarece dúvidas sobre o regime

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), ligado a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), passou a oferecer orientações […]
15/12/2022

Câmara aprova projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com o objetivo de facilitar o cumprimento pelo […]
15/12/2022

Bolsonaro veta projeto que limitava responsabilidade de sócios pelas dívidas da empresa

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 3401/08, aprovado pela Câmara e pelo Senado, que limitava o procedimento judicial conhecido como desconsideração da […]
15/12/2022

Real digital deve ser lançado em 2024, segundo Campos Neto

Nesta terça-feira (13), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o Brasil precisa avançar na elaboração de uma moeda digital de banco central […]
15/12/2022

Presidente da CVM defende ampliação de horário de funcionamento dos mercados

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, afirmou nesta quinta-feira (15) que é necessário começar a se pensar, nos próximos anos, na […]
15/12/2022

STJ valida cobrança de PIS/Cofins na importação de bens para a Zona Franca

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram, por unanimidade, provimento ao recurso da Fazenda Nacional (REsp 2020209/AM) para autorizar a cobrança […]
15/12/2022

Contribuição ao INSS sobre o 13º no aviso prévio

Se o aviso prévio indenizado não é base de cálculo da contribuição para a seguridade social, o 13° salário proporcional também não o é. O Superior […]
15/12/2022

Toffoli pede vista em ação de PIS/COFINS para Instituição Financeira

Em plenário virtual, o ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista em recurso com repercussão geral reconhecida que trata da exigibilidade do PIS e da Cofins […]
15/12/2022

Decisões do STJ serão publicadas diariamente durante recesso e férias forenses

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicará regularmente, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), as decisões que forem proferidas pelos ministros e pela Presidência da corte […]
15/12/2022

STJ – Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre medidas protetivas na Lei Maria da Penha

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 205 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Medidas Protetivas na Lei Maria […]
15/12/2022

STF tem 2 votos para proibir advogado inadimplente de votar na OAB

Nesta semana, em plenário virtual, os ministros do STF julgam ação contra dispositivos do Estatuto da Advocacia e da OAB (lei 8.906/94), do Regulamento do Estatuto […]
15/12/2022

AL – Sefaz Alagoas retém mais R$ 400 mil em mercadorias sem nota fiscal no interior do estado

Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizaram, nesta quarta-feira (14), uma operação para garantir a regularidade tributária em Alagoas. A equipe reteve bebidas alcoólicas avaliadas em R$ 411.160,80. […]
15/12/2022

DF – DF fixa as datas de vencimento das parcelas do IPTU e da TLP para 2023

A Portaria 67 SEF, de 12-12-2022, determinou que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e a Taxa de Limpeza Pública – […]
15/12/2022

MA – Prorrogado: Débitos de IPVA e ITCD com desconto em multas e juros até o dia 30

Por meio da Resolução Administrativa nº 70/2022, o governo do Maranhão prorrogou até o dia 30 de dezembro o prazo de adesão às reduções de multas […]
15/12/2022

PB – Assembleia Legislativa aprova projeto do Governo da Paraíba que desonera IPVA para motos de até 170 cilindradas

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou ontem o Projeto de Lei 4120/2022, de autoria do Governo da Paraíba, que autoriza a desoneração total do Imposto sobre […]
15/12/2022

SC – Mudanças no ICMS relativo à extração da produção primária vai a plenário

O Projeto de Lei (PL) 138/2019, aprovado na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (14), pretende fazer alterações na distribuição do ICMS devido […]
14/12/2022

Multas por infrações à LGPD podem surpreender

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) percorreu um longo caminho até entrar em pleno vigor. Com a Lei publicada em 14 de agosto […]
14/12/2022

Comissão do Senado aprova projeto que aumenta o limite de receita para uma empresa ser enquadrada no Simples

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) um projeto que atualiza limites para enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples […]
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