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27/10/2022
Os contribuintes cearenses contam agora com mais um canal de comunicação da Secretaria da Fazenda do Ceará: o portal Pai d’Égua. O novo site do programa […]
27/10/2022
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou,na terça-feira (25), por unanimidade, o fim do desconto previdenciário de servidores estaduais. Agora, o texto segue […]
27/10/2022
A Lei Complementar nº 473/2022, publicada no DOM-Campo Grande de 26/10/2022, institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para pagamentos de débitos tributários de natureza principal […]
26/10/2022
A União arrecadou R$ 166,28 bilhões em impostos em setembro, de acordo com dados divulgados ontem (25) pela Receita Federal. Na comparação com setembro do ano […]
26/10/2022
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que as despesas com material promocional distribuído para […]
26/10/2022
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quer incluir devedores de tributos estaduais e municipais no aplicativo Dívida Aberta, que por ora indica contribuintes inscritos na dívida […]
26/10/2022
Em setembro, o Governo Federal publicou a Lei 14.457/2022, que permite, entre outras medidas, a flexibilização da jornada de trabalho de mães, pais ou responsáveis legais […]
26/10/2022
O reajuste periódico do salário mínimo é um direito básico de todos os trabalhadores, urbanos e rurais, previsto na Constituição Federal. A lei determina que essa […]
26/10/2022
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se “é cabível a incidência de contribuição previdenciária […]
26/10/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (25) mais uma audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação […]
26/10/2022
A Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Controle da Arrecadação – GEAR, informa ao contribuinte que, em caso de dificuldade para efetuar o pagamento […]
26/10/2022
conversão em lei das duas medidas provisórias (MPs) que tratam da redução de ICMS para combustíveis e energia elétrica. As aprovações ocorreram por unanimidade. A MP […]
26/10/2022
A Portaria 89 SMFA, de 24-10-2022, dispõe sobre a prorrogação dos prazos para entrega da Declaração Eletrônica de Serviços – DES, referente ao mês de setembro/2022, […]
25/10/2022
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) patrocinará a criação de Fundos de Direitos Creditórios (FDIC) para financiar pequenos e médios fornecedores da cadeia […]
25/10/2022
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu por unanimidade a favor do contribuinte em um caso […]
25/10/2022
Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que as receitas financeiras compõem a base […]
25/10/2022
O Projeto de Lei 2498/22 isenta as pessoas com deficiência física, os taxistas, os motoristas de aplicativos e de vans escolares do Imposto sobre Operações de […]
25/10/2022
Na engenharia de tentar encontrar um espaço fiscal para cumprir as promessas eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro da Economia, Paulo Guedes, debruça-se sobre […]
25/10/2022
Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu que um estabelecimento optante pelo regime especial […]
25/10/2022
A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o […]
25/10/2022
O Projeto de Lei 1814/2021, que amplia o limite de renda para a concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS), foi apresentado pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) […]
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