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31/01/2022

SC – Prazo para empresas regularizarem inconsistências de 2020 encerra dia 25/02

O prazo para a regularização das inconsistências apresentadas nas Malhas Fiscais de 2020, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), terminará no dia 25 de fevereiro. […]
31/01/2022

Receita paga hoje lote residual de restituição do IRPF de janeiro

Mais de 240 mil contribuintes vão receber hoje (31) o crédito bancário relativo ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do […]
28/01/2022

Reforma tributária: Senado deve voltar a discutir proposta na próxima semana

A reforma tributária, que prevê unificação de impostos (PEC 110/2019), deve voltar a ser discutida no Senado Federal na próxima semana. Um acordo prevê que o […]
28/01/2022

CMN simplifica abertura de contas em dólares por governos locais

Órgãos e empresas estatais dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão abrir contas em moeda estrangeira para receberem empréstimos de organismos internacionais, decidiu ontem […]
28/01/2022

Consultas de valores ‘esquecidos’ em bancos serão retomadas no dia 14 de fevereiro, diz o BC

O Banco Central informou que o acesso ao Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR), que permite a consulta de possíveis valores “esquecidos” em contas […]
28/01/2022

Incentivo de ICMS é subvenção de investimento e, portanto, não tributável

Benefícios de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal são considerados subvenções para investimento. Assim, a 1ª Turma da Câmara Superior (CSRF) do Conselho Administrativo […]
28/01/2022

MPT: não recolhimento do FGTS e trabalho análogo ao escravo registram recorde em 2021

O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) divulgou, nesta quinta-feira (27), os resultados consolidados das ações de fiscalização realizadas pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), […]
28/01/2022

TST adia 2ª fase de retomada do trabalho presencial

  O Tribunal Superior do Trabalho (TST) adiou para 1º de março a nova fase de retomada dos trabalhos presenciais na corte. A medida é decorrente […]
28/01/2022

Secretários de Fazenda aprovam por unanimidade congelamento do PMPF/ICMS dos combustíveis por mais dois meses

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou nesta quinta-feira, em sua 344º Reunião Extraordinária, alteração na redação do Convênio 110/2007 para prorrogar até 31 de […]
28/01/2022

BA – Desconto no IPVA é concedido de forma automática no ato de pagamento

Para quem fizer a quitação até 10 de fevereiro, o valor do imposto será calculado já com o abatimento de 20%. Já a possibilidade de parcelamento […]
28/01/2022

PB – Adesão ao Simples Nacional termina na próxima segunda-feira (31), mas prazo de regularização de pendências é prorrogado

A data limite de adesão ao Simples Nacional termina na próxima segunda-feira, 31 de janeiro, para as micro e pequenas empresas paraibanas, mas uma nova Resolução […]
28/01/2022

PR – Saiba como funciona o retorno do imposto ao consumidor por meio do Nota Paraná

O programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, possui apenas dois filtros para gerar créditos: atividade preponderante da empresa e faturamento. Ou seja, […]
28/01/2022

RS – Adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal é aprovada

O Rio Grande do Sul obteve, nesta sexta-feira (28/1), autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O sinal […]
27/01/2022

Projeto suspende inscrição de microempresas em cadastro federal de devedores

O Projeto de Lei 1585/21 suspende temporariamente a inscrição das dívidas dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte no Cadin, que registra […]
27/01/2022

PGMEI 2022: contribuintes já podem emitir o documento de arrecadação

Nesta quinta-feira (27) o Programa Gerador (PGMEI) ajustou os valores do período de apuração 01/2022, com vencimento em 21/02/2022, tendo como base o novo valor do […]
27/01/2022

Uma reforma tributária somente deve vir para reduzir a alíquota do Imposto sobre o consumo

A elevação da alíquota do imposto sobre o consumo faz com que a compra de determinados produtos e mercadorias pesem mais sobre as classes sociais que […]
27/01/2022

Projeto de Lei em tramitação quer incluir cuidado materno no cálculo de aposentadoria da mulher

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3062/21 que visa assegurar, entre outros pontos, um adicional ao valor do benefício de aposentadoria […]
27/01/2022

Projeto determina que bancos oficiais notifiquem os trabalhadores sobre prazo para saque do abono salarial

O Projeto de Lei 3170/21 determina que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil notifiquem, até 30 dias antes do encerramento do prazo, os […]
27/01/2022

É possível a revisão aduaneira de declaração de importação submetida a qualquer canal de parametrização, define Primeira Turma

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso da Fazenda Nacional para reconhecer que a revisão aduaneira de Declarações […]
27/01/2022

CNJ define composição do Comitê de Integridade do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou portaria designando todos os integrantes do Comitê de Integridade do Poder Judiciário (CINT). O coordenador será o conselheiro do […]
27/01/2022

CE – Contencioso Administrativo Tributário realiza primeira sessão plenária de 2022

Na manhã dessa terça-feira (25/1), o Contencioso Administrativo Tributário (Conat) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou a primeira sessão plenária virtual do ano de […]
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