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08/02/2024

Data de envio dos processos trabalhistas no eSocial será impactada com o Carnaval? Entenda

  Especialista orienta empregadores sobre a entrega no eSocial para que o prazo seja cumprido. As entregas para os empregadores e classe contábil não param mesmo […]
08/02/2024

STJ decide que nova regra para liberação de garantia vale para execução fiscal em andamento

Lei nº 14.689/2023 estabeleceu que resgate só pode ser feito após o fim do processo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a nova legislação […]
08/02/2024

STJ avalia caso de advogados que perderam honorários por causa de ação rescisória

Está em julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça o caso dos advogados que, dez anos após vencerem uma ação judicial em favor de […]
08/02/2024

AL – Sefaz-AL informa como regularizar os débitos de anos anteriores do IPVA

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) esclarece aos proprietários de veículos como regularizar os débitos de anos anteriores do Imposto sobre Propriedade de […]
08/02/2024

MT – Autorizações para isenção de ICMS de veículos passam a ser emitidas em formato digital

Os proprietários de veículos mato-grossenses que têm direito à isenção de ICMS na compra do automóvel contam com mais uma facilidade ao solicitar o benefício. A […]
08/02/2024

SP – Acordo Paulista: Governo de SP publica edital para quitação de débitos de ICMS na Dívida Ativa

 Atualmente a Dívida Ativa reúne mais de 7 milhões de débitos inscritos. O Acordo Paulista, programa criado para auxiliar os contribuintes que querem empreender, gerar novas […]
07/02/2024

MP 1202: decisões mantêm limite para compensação de créditos tributários

Mapeamento da PGFN mostra que há até agora duas liminares e uma sentença para negar o pedido dos contribuintes Decisões no Rio Grande do Sul e […]
07/02/2024

Impacto da reforma tributária no IPVA: novas incidências e alíquotas diferenciadas

Por Andressa Gomes, Carlos Alberto Gama, Giovanna Borsetti A reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional n° 132, de 20/12/2023 (EC 132/23) produzirá expressivas mudanças […]
07/02/2024

Novo Ricarf e Súmulas: novidades e expectativas

Por Fernando Brasil de Oliveira Pinto e Jorge Claudio Duarte Cardoso Os enunciados de Súmulas do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) já vinculavam seus […]
07/02/2024

Entenda como funciona o teto ao crédito tributário para empresas

Governo editou medida provisória na intenção de elevar a receita a partir da cobrança de tributos. A medida provisória (MP) 1.202/2023 que trata da reoneração da […]
07/02/2024

Varejistas assinam manifesto pedindo para Haddad voltar a taxar sites chineses

Varejistas e indústrias solicitam revisão de isenção fiscal para produtos importados devido à concorrência desigual. Um manifesto conjunto, assinado por 48 entidades representativas dos setores industrial […]
07/02/2024

Governo promete enviar projeto para tirar reoneração da folha de MP

Acordo foi selado em reunião de senadores com ministro Haddad A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deve sair da medida provisória […]
07/02/2024

MP 1202: decisões mantêm limite para compensação de créditos tributários

Mapeamento da PGFN mostra que há até agora duas liminares e uma sentença para negar o pedido dos contribuintes Decisões no Rio Grande do Sul e […]
07/02/2024

Governo aumenta limite de isenção do IR em 2 salários mínimos

Medida Provisória foi publicada nesta terça-feira (6) O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda […]
07/02/2024

Após Congresso derrubar vetos, entenda como fica a lei do Carf

No fim de 2023, o Congresso Nacional derrubou cinco vetos feitos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, à lei 14.689/23. No fim de 2023, o Congresso […]
07/02/2024

Governo vai editar portaria ou PL para reformular e-commerce, diz presidente da FPE

O governo federal deve editar uma portaria ou um projeto de lei (PL) para reformular o e-commerce, afirmou nesta terça-feira (6) o presidente da Frente Parlamentar […]
07/02/2024

Demissão voluntária bate recorde com emprego aquecido

Desligamento a pedido do trabalhador supera 7 milhões de casos em 2023; maioria troca de emprego em busca de oportunidade melhor Um dos indicadores de aquecimento […]
07/02/2024

TST remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento

A medida visa a definição de tese de repercussão geral sobre a matéria. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou […]
07/02/2024

STJ autoriza penhora de imóvel para pagamento de reforma

3ª Turma entendeu que situação estaria nas exceções previstas para o bem de família A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, pela primeira […]
07/02/2024

ADC 49: STF julga novos embargos sobre transferência de créditos nesta sexta (9/2)

Julgamento será no plenário virtual da Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento de novos embargos de declaração sobre a transferência de créditos de […]
07/02/2024

Preservação de dado pessoal sem ordem judicial gera nulidade de provas, decide STF

O mero congelamento de informações pessoais, sem autorização judicial, afronta o direito à intimidade porque tira do cidadão o controle sobre seus próprios dados, de acordo […]
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