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28/11/2022

STJ – Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download

Já está disponível para consulta na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) o novo livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Organizado pela Comissão de Jurisprudência […]
28/11/2022

STJ – Pesquisa Pronta destaca responsabilidade do agente em improbidade administrativa e prisão civil por alimentos

A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, […]
28/11/2022

CE – ICMS de vendas do período de Natal será parcelado no Ceará

O governador em exercício, deputado Evandro Leitão, assinou, nesta sexta-feira (25), decreto que prevê aos lojistas cearenses o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
28/11/2022

PA – Pará terá critérios educacionais na cota-parte do ICMS

O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 24/08/22 a lei número 9.674/22 que alterou o índice de Participação […]
28/11/2022

PB- Sefaz lança Sistema de Controle e Acompanhamento de Mercadorias em Trânsito On-line (Cacto)

Pioneiro e inovador no País, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou o Sistema de Controle e Acompanhamento de Mercadorias em Trânsito On-line, batizado de […]
28/11/2022

RN – Pedidos de liberação do MEI para compras passam a ser feitos apenas pela UVT

Após a formalização da Inscrição Estadual, o MEI é automaticamente bloqueado para compras. A liberação agora está sendo feita exclusivamente pela Unidade Virtual de Tributação (UVT), […]
28/11/2022

SP – Secretaria da Fazenda notifica 1,5 milhão de devedores do IPVA 2022

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notifica, a partir desta sexta-feira (25), proprietários de 1.499.754 veículos devedores do IPVA 2022, totalizando […]
25/11/2022

Simples Nacional: micro e pequenas empresas poderão ter 2ª chance para adesão ao regime

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que permite que microempresas e empresas de pequeno porte que […]
25/11/2022

Receita Federal publica IN descontinuando obrigações do DPREV

A Receita Federal publicou uma Instrução Normativa (IN) que dá fim às obrigações relacionadas ao sistema ‘Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários’. Com […]
25/11/2022

Nova alta de juros entra no radar do mercado financeiro

A indefinição sobre o volume de gastos que será criado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição levou o mercado financeiro a colocar no […]
25/11/2022

Receita cria fórum de diálogo na área de administração tributária e aduaneira

A Receita Federal criou o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata), canal de comunicação com os contribuintes para ajudar na conformidade tributária. A instituição do […]
25/11/2022

Receita pode afastar decisões transitadas em julgado

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade de medidas adotadas pela Receita Federal do Brasil para a cobrança de tributos que deixaram de ser recolhidos por […]
25/11/2022

Vai à sanção PL sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas

Segue para sanção presidencial o um projeto de lei que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar, dos sócios […]
25/11/2022

Contribuintes vencem no STJ tese dos juros sobre o capital próprio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, nesta semana, uma discussão importante para as empresas que distribuem juros sobre capital próprio (JCP) aos seus acionistas, sócios […]
25/11/2022

Comissão aprova projeto que substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das S/A

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4430/21, que altera a Lei das Sociedades Anônimas […]
25/11/2022

Servidor público federal pode migrar para previdência complementar até dia 30

Os servidores públicos federais que ingressaram no serviço público antes de 2013, têm até a próxima quarta-feira (30) para migrar para a previdência complementar com condições […]
25/11/2022

Seguro-Desemprego: Veja como fazer recurso quando há negativa do benefício

O trabalhador que tem o requerimento do Seguro-Desemprego indeferido pode solicitar a revisão do seu pedido por meio de um recurso administrativo ao Ministério do Trabalho […]
25/11/2022

STJ – Informativo traz acordo de não persecução penal e prisão preventiva de pessoas em situação de rua

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 757 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]
25/11/2022

Difal de ICMS: demora no julgamento gera insegurança e pode dificultar restituição

A demora no julgamento das três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem o início da cobrança do diferencial de alíquota (difal) de ICMS acendeu […]
25/11/2022

MG – Alerta aos revendedores: Distribuidoras de combustíveis têm Inscrição Estadual suspensa

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) emitiu comunicado aos postos revendedores de combustíveis, via Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), […]
25/11/2022

PB – ALPB aprova redução do ICMS do etanol e beneficia produtores e consumidores

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (22), Medida Provisória 311/2022, de autoria do poder Executivo, que beneficia produtores e distribuidores do etanol na […]
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