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26/01/2024

Lei 14.789/23 e o cálculo dos JCP

Nova legislação visa impedir a realização de determinados planejamentos fiscais Por Gabriel Bez Batti Neste ano, entrou em vigor a Lei 14.789/23, que, entre outras medidas, […]
26/01/2024

Impacto da reforma tributária no setor elétrico

Por Enrique de Castro Loureiro Pinto Há décadas se discute no Brasil como simplificar o sistema tributário nacional. Em 2023, foi aprovado na Câmara dos Deputados […]
26/01/2024

Quais são as 4 principais modificações da reforma tributária para o terceiro setor

As novas regras do sistema tributário nacional irão afetar não só empresas, mas também organizações sem fins lucrativos Por Armando Bellini Scarpelli No final de 2023, […]
26/01/2024

Simples Nacional: Conselho deve avaliar ainda hoje se pedido de prorrogação será considerado

Pedido do Ministro Márcio França quer prazo para adesão ao Simples Nacional até abril ou maio. O pedido de prorrogação do prazo de adesão ao Simples […]
26/01/2024

Reforma tributária deve trazer eficiência para empresas, diz ex-ministro Joaquim Levy à CNN

Em entrevista à CNN, ex-ministro da Fazenda vê cenário favorável para evolução da reforma Com a simplificação dos impostos e benefícios fiscais, um efeito a curto […]
26/01/2024

Pequenas empresas têm prejuízos com a defasagem da tabela do Simples Nacional

Se correção fosse aplicada desde 2018, as micro e pequenas poderiam ter investido R$ 77 bilhões e contratado 650 mil profissionais, segundo entidades A tabela de […]
26/01/2024

Após recorde em 2023, MDIC quer ampliar número de empresas exportadoras

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) quer ampliar a base de empresas brasileiras que vendem para o exterior, […]
26/01/2024

Receita Federal disponibiliza novos serviços para contribuinte recorrer contra penalidades aduaneiras

Medidas facilitam interação do cidadão com a instituição. A Receita Federal criou dois novos serviços exclusivos para orientar e facilitar o envio pelo contribuinte de recurso […]
26/01/2024

Denúncia espontânea não se aplica em caso de compensação, decide Carf

Para maioria dos conselheiros, compensação não equivale a um pagamento Por maioria, a1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou que […]
26/01/2024

Varas do Trabalho já podem fazer novas anotações na Carteira de Trabalho Digital

O novo módulo do eSocial já está disponível permitindo anotações decorrentes de decisões judiciais, como data de admissão, alteração salarial ou de cargo e afastamentos. Varas […]
26/01/2024

Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb

Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. O eSocial exibirá tais […]
26/01/2024

Lei autoriza tabeliães de cartórios a atuarem como árbitros e deve popularizar arbitragem

Expectativa é de que profissionais passem a participar de julgamentos a partir de abril A possibilidade de realização de arbitragem por titulares de cartórios, estabelecida pela […]
26/01/2024

Justiça impede Receita de fazer cobrança retroativa de CSLL

Decisão, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, beneficia a Vogel, do Grupo Algar Telecom A Vogel, do Grupo Algar Telecom, obteve liminar que impede […]
26/01/2024

PR – Paraná utiliza nova atualização do sistema de protocolo eletrônico para agilizar atendimentos

O Governo do Estado do Paraná anunciou recentemente uma série de atualizações e melhorias no sistema de Protocolo Digital (Eprotocolo), um importante componente do adotado para […]
26/01/2024

PE – Governo prorroga o Dívida Zero para o final de fevereiro de 2024

Os contribuintes que não conseguiram resolver suas pendências referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos […]
26/01/2024

SC – Aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível para MEIs em SC

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível para os microempreendedores individuais (MEIs) catarinenses. A ferramenta possibilita que a emissão de documentos fiscais seja realizada […]
25/01/2024

Por que a arbitragem continuará crescendo em 2024?

Pesquisas demonstram aumento da confiança na arbitragem, mesmo com os ataques que o instituto tem sofrido Por Guilherme Vinseiro Martins 2023 foi um ano em que […]
25/01/2024

ICMS na transferência entre estabelecimentos de mesmo contribuinte: contextualização

Por Thiago Glucksmann O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) […]
25/01/2024

Receita abre consulta ao primeiro lote residual de restituição do IRPF em 2024

Descubra se tem direito à restituição do Imposto de Renda e como acessar os valores liberados pelo órgão fiscalizador. Nesta quarta-feira (24) a Receita Federal liberou […]
25/01/2024

Carf: empresa tem direito a saldo negativo do IRPJ apurado em fase pré-operacional

A fase pré-operacional é o período que antecede o início das operações sociais ou à implantação do empreendimento inicial Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara […]
25/01/2024

Brasil lidera gastos com tribunais entre 53 países e despesas batem 1,6% do PIB

Valor é quatro vezes a média internacional; mais de 80% da verba vai para pagar magistrados e servidores O gasto do poder público brasileiro com os […]
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