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19/10/2022

DF – Novo sistema vai facilitar emissão de notas para contribuintes do ISS

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) lançará, a partir do dia 1º de novembro, o Sistema de Gerenciamento do Imposto sobre Serviços (ISS.DF). A plataforma permitirá a […]
19/10/2022

PR – STF declara por unanimidade que lei paranaense que eleva IPVA é constitucional

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, de forma unânime, a constitucionalidade de lei do estado do Paraná que elevou a alíquota do IPVA no […]
19/10/2022

SC – MP que diminui carga tributária do etanol é admitida na CCJ

Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (18), a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 256/2022, que concede crédito presumido do […]
18/10/2022

Toda isenção de ICMS deve ser excluída da base de cálculo de IRPJ e CSLL, diz STJ

Se uma empresa recebeu incentivos e benefícios fiscais de ICMS, e esse valor foi registrado como reserva de lucros, ele deve ser automaticamente considerado subvenção para […]
18/10/2022

Transação tributária traz justiça fiscal

A relação do fisco com o contribuinte ganhou um novo capítulo com a chegada efetiva da transação tributária, política de pagamento de débitos inscritos em Dívida […]
18/10/2022

Caixa lança linha de crédito de R$ 1 bilhão para microempreendedoras

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta segunda-feira (17/10), uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para disponibilizar uma linha […]
18/10/2022

O que são as jornadas de trabalho ‘não lineares’ e o que isso influencia na produtividade

No novo mundo do emprego, existem funcionários dividindo seus dias de trabalho em segmentos de poucas horas, cumprindo tarefas de forma flexível e assincrônica. Décadas atrás, […]
18/10/2022

INSS: redução da fila de espera acelera concessão de benefícios e pressiona Orçamento no fim do ano

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é frequentemente pressionado sobre o tempo de espera de suas filas para atender e avaliar novos beneficiários, o que […]
18/10/2022

CNJ promove consulta pública sobre metas nacionais do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça promove consulta pública sobre as Metas Nacionais do Judiciário para 2023. As metas fazem parte de uma série de compromissos firmados […]
18/10/2022

STJ – Pesquisa Pronta destaca atenuante da confissão espontânea e relatório técnico favorável em medida socioeducativa

A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda atenuante da confissão […]
18/10/2022

TRF5 – Com pioneirismo feminino, oito novos desembargadores são empossados no TRF da 5ª Região

Foi realizada, nesta segunda-feira (17), a solenidade da posse dos oito novos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que passou de 15 […]
18/10/2022

CE – Base de Dados Programa Contribuinte Pai d’Égua – Atualização Trimestral / outubro de 2022

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) informa que, a partir desta quinta-feira (13/10), estará disponível a classificação atualizada dos contribuintes participantes do Programa Contribuinte Pai d’Égua. Os […]
18/10/2022

MT – Queda na arrecadação do ICMS em Mato Grosso atinge 22,84% em setembro

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso continua em queda, após as mudanças na tributação do imposto em alguns […]
18/10/2022

PB – SEFAZ-PB libera do boleto do IPVA para pagamento da placa com final zero

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final zero já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) […]
18/10/2022

RJ – Sefaz-RJ discute regulamentação do comércio eletrônico em audiência pública

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro vai realizar, na próxima quinta-feira (20/10), às 14h, uma audiência pública para discutir com empresas e […]
18/10/2022

Salvador/Ba – Salvador prorroga prazo de recolhimento de tributos

O Decreto 36.128, de 10-10-2022, alterou os prazos e as condições para pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento – TFF, bem como para o vencimento […]
17/10/2022

Veja como receber de volta Imposto de Renda pago em pensão alimentícia

Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo […]
17/10/2022

Assédio Eleitoral: centrais sindicais criam novo site conjunto para denúncias de assédio eleitoral

As centrais sindicais lançaram, na sexta-feira (14), canais de registro de denúncias de assédio eleitoral no trabalho em um novo site. O lançamento acontece em meio […]
17/10/2022

TJSP – Seção de Direito Privado do TJSP aprova enunciados sobre fraudes bancárias

A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou seis novos enunciados para pacificar questões relevantes julgadas pela corte, como a ocorrência […]
17/10/2022

Com dois anos de implantação, ConciliaJud lança nova funcionalidade

O sistema ConciliaJud, desenvolvido para gestão da capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos, lançou nova funcionalidade que permite aos […]
17/10/2022

CE – Sefaz disponibiliza Agenda Tributária do quarto trimestre de 2022

A Agenda Tributária do quarto trimestre de 2022 já está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). O arquivo foi publicado nesta quinta-feira […]
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