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13/02/2023
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 762 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]
13/02/2023
A proteção dos empregos e da competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), a partir da reforma tributária, pautaram a reunião do Comitê de Assuntos Tributários […]
13/02/2023
O Governo do Ceará informa que não procede publicação que aponta que a conta de luz pode ficar 10% mais cara com cobrança de ICMS em […]
13/02/2023
O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta sexta-feira (10), um decreto que amplia os benefícios para o setor de rochas ornamentais no Espírito Santo. A […]
13/02/2023
As famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS podem resgatar o benefício a partir desta segunda-feira (13/2). A retirada do Cartão Cidadão, já carregado com o […]
13/02/2023
GIA deve ser eliminada para poupar contribuintes da obrigação, já que a EFD-ICMS tem informações similares. A Guia de Infração e Apuração (GIA) do Imposto sobre […]
10/02/2023
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta quinta-feira (9) com ação para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto 11.374/2023. Editado […]
10/02/2023
A Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) é uma das diversas documentações cobradas pela Receita Federal para identificar possíveis inconsistências financeiras. Ela deve ser enviada anualmente até […]
10/02/2023
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, entende que a reforma tributaria é necessária, mas aponta algumas preocupações do setor […]
10/02/2023
Nos últimos 30 dias, a tônica do discurso dos empossados, presidente da República, presidente do Senado e presidente da Câmara, foi de insistir no sentido de […]
10/02/2023
Nos últimos 30 dias, a tônica do discurso dos empossados, presidente da República, presidente do Senado e presidente da Câmara, foi de insistir no sentido de […]
10/02/2023
As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à Justiça e aumentam a eficiência do sistema. Se houver abusos, eles devem ser […]
10/02/2023
Está com débitos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)? Verifique a regularidade dos documentos antes de pegar a estrada durante o Carnaval! É […]
10/02/2023
Quem perdeu o prazo para o pagamento a vista do IPVA 2023 ou optou pelo parcelamento e também perdeu o prazo para a quitação da primeira […]
10/02/2023
A partir de agora, os contribuintes passam a ter mais duas opções para pagar seus impostos e taxas estaduais. O Governo de Roraima, por meio da […]
10/02/2023
O deputado Napoleão Bernardes (PSD) levou à tribuna, durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (9), um tema que promete intensificar os debates no Parlamento […]
09/02/2023
Considerado o pai da reforma tributária, secretário especial da Fazenda explicou a parlamentares que haverá mudanças na tributação sobre o consumo, mas também sobre a renda […]
09/02/2023
Os partidos Progressistas (PP) e Republicanos ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória que retomou o voto de qualidade […]
09/02/2023
O Projeto de Lei 226/23 atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a variação acumulada do Índice de Preços […]
09/02/2023
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que os contribuintes com decisão favorável transitada em julgada permitindo o não pagamento da CSLL serão obrigados a […]
09/02/2023
O trabalhador que exerce atividade remunerada sem registro na carteira deve contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir o acesso a direitos […]
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