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22/06/2022

AM – Sefaz informa sobre a retificação da Vigência da Opção pelo Crédito Presumido

Informamos que com a alteração da Resolução GSefaz 33/2020, dada pela Resolução GSefaz 24/2022, as empresas transportadoras, que já usufruíam do crédito fiscal presumido antes da […]
22/06/2022

GO – Liminar em favor de quem compra suspende ICMS-ST de quem vende, diz STJ

Suspenso o regime de substituição tributária por determinação judicial deferida em favor da empresa substituída, não se mostra possível exigir da substituta o pagamento do mesmo […]
22/06/2022

MA – Arquivos da DIEF e EFD de Maio/2022 são prorrogados, respectivamente, para 24 e 27 de junho

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF de maio de 2022 fica determinado para até […]
22/06/2022

PR – Fazenda alerta para furtos de notas fiscais doadas a instituições cadastradas no Nota Paraná

A Secretaria de Estado da Fazenda alerta para casos de furtos de notas fiscais doadas às instituições cadastradas no programa Nota Paraná. Os documentos fiscais doados […]
22/06/2022

RS – Tesouro do Estado lança projeto Atendimento Unificado ao Servidor

O Tesouro do Estado lançou nesta segunda-feira (20/6) o projeto Atendimento Unificado ao Servidor, que tem por objetivo qualificar o acolhimento das demandas dos servidores do […]
22/06/2022

SP – Governo de SP lança programa para pagamento com desconto de dívidas do ICMS

O Governo de São Paulo lançou um programa que prevê descontos em juros e multas do ICMS de empresas devedoras. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) […]
21/06/2022

Prazo para entrega da DASN-SIMEI encerra em 30/06

Acaba no dia 30 de junho o prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), situação normal, referente ao ano-calendário 2021. Em […]
21/06/2022

Descontos dados após emissão de nota fiscal não podem ser deduzidos da base de cálculo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana (14/6), recurso de uma empresa de produtos alimentícios do Rio Grande do Sul que pedia […]
21/06/2022

Receita Federal prorroga o envio de informações sobre o Valor da Terra Nua

Publicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.089, de 15 de junho de 2022, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março […]
21/06/2022

Carf afasta acusação de fraude pela receita e derruba cobrança de IR

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou uma cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) contra um contribuinte que vendeu participação em uma […]
21/06/2022

IR 2022: Receita Federal deve abrir consulta a lote com correção nesta semana

A Receita Federal deve abrir nesta quinta-feira (23) a consulta ao pagamento do segundo lote de restituições do Imposto de Renda 2022. A expectativa é que […]
21/06/2022

Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a proposição de reclamação trabalhista para pleitear o cumprimento de acordo coletivo de parcelamento de verbas […]
21/06/2022

Pesquisa mostra que falta de negociação de acordos traz prejuízo às empresas

Juiz do Trabalho mostra que as empresas brasileiras sofrem prejuízos de grande vulto por não saberem negociar acordos trabalhistas na fase de conciliação. Uma pesquisa produzida […]
21/06/2022

Justiça aumenta uso da inteligência artificial nos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que houve aumento no número de projetos de inteligência artificial no Judiciário brasileiro. De acordo com pesquisa divulgada pelo […]
21/06/2022

Seguro-garantia com prazo insuficiente não serve para garantir execução fiscal

É possível oferecer caução na modalidade seguro-garantia para garantir a execução fiscal, desde que seja idônea e capaz de assegurar o pagamento. Se o seguro-garantia tem […]
21/06/2022

PE – Contribuinte tem até 30 de junho para aproveitar redução de multa e juros no imposto sobre herança e doação

Termina no próximo dia 30 de junho o prazo para o contribuinte obter até 100% de redução de multa e juros na regularização de débitos do […]
21/06/2022

PR – Contribuintes com IPVA atrasado podem parcelar o imposto devido; veja as opções

Os contribuintes que estão com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 ou de anos anteriores atrasados podem parcelar o imposto devido. A […]
21/06/2022

RJ – Mais de 2 mil contribuintes já aderiram ao programa Recupera IPVA

Uma semana depois do lançamento do Recupera IPVA – que permite a regularização de débitos referentes ao tributo em até 24 parcelas -, mais de 2 […]
21/06/2022

SP – Quinta e última parcela do IPVA 2022 vence nesta terça-feira (21) para veículos com placa final 6

Os proprietários de veículos com placa final 6 têm até terça-feira (21) para efetuar o pagamento da quinta parcela do IPVA 2022 com desconto de 5%, […]
20/06/2022

Camex zera imposto de importação de videogames e games portáteis

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta sexta-feira (17/6), a redução de alíquotas do imposto de importação de videogames. A […]
20/06/2022

IBGE inicia ação do Censo 2022 pesquisando entorno de domicílios

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inicia hoje (20) a coleta da Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios, que mobilizará mais de 22 mil […]
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