Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
28/09/2022

Projeto fixa novas alíquotas para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

O Projeto de Lei 1916/22 estabelece alíquotas progressivas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com lucro líquido acima de R$ 10 bilhões. […]
28/09/2022

Copom diz que “não hesitará” em elevar juros caso não haja desinflação

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) informou que “não hesitará” em retomar o ciclo de alta da taxa básica de juros, a […]
28/09/2022

Medida provisória sobre créditos tributários de combustíveis perde validade

A Medida Provisória 1118/22, que aguardava votação no Senado, perdeu a validade nesta terça (27). A norma proibia o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins […]
28/09/2022

Receita Federal facilita importação de mercadorias por pessoa física

Pessoas físicas poderão trazer mercadorias do exterior com a ajuda de um importador. Estarão autorizadas pela Receita Federal a optar por uma das modalidades indiretas de […]
28/09/2022

INSS cria serviço de Bloqueio e Desbloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou Sindicato

Foi publicada no Diário Oficial de ontem a Portaria 1.060 DIRBEN-INSS, de 26-9-2022, que entra em vigor em 3-10-2022, que cria o serviço “Bloqueio e Desbloqueio […]
28/09/2022

Portaria institui Programa Governo Mais Legal – Trabalhista

Foi publicado no Diário Oficial de ontem o Decreto 11.205, de 26-9-2022, que entra em vigor em 12-12-2022, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade […]
28/09/2022

Reforma da Previdência: julgamento sobre constitucionalidade tem placar empatado no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir se a Reforma Previdenciária é constitucional. Até o momento, a situação é de empate, com um voto pela […]
28/09/2022

STJ altera regras de sustentação oral para se adequar à Lei 14.365/2022

O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (26/9) a Emenda Regimental 41/2022, que altera dispositivos do seu Regimento Interno para adequá-lo à Lei 14.365/2022. O […]
28/09/2022

BA – Bahia inicia a emissão da NF3e

Teve início neste mês a emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e, modelo 66), a qual substitui a Nota Fiscal / Conta de Energia […]
28/09/2022

RS – Estado dispõe sobre a vinculação do comprovante de pagamento com o documento fiscal

Por meio da Instrução Normativa 81, publicada no DO-RS de hoje, 27-9, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul determina que a partir de 1-1-2023, […]
28/09/2022

SP – São Paulo garante ressarcimento de ICMS-ST

O Estado de São Paulo publicou uma consulta tributária sobre o ressarcimento de valores de ICMS-ST. Afirma que os contribuintes não perdem os créditos acumulados se […]
27/09/2022

Prazo de entrega de declaração do ITR acaba nesta sexta

Os proprietários rurais de todo o país precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30), às 23h59min59s, o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a […]
27/09/2022

PIS/Cofins representam 90% do valor das ações tributárias contra a União

Atualmente, as ações tributárias representam 68% das demandas contra a União classificadas pelo governo federal como de risco possível ou provável de derrota nos tribunais superiores […]
27/09/2022

Imposto de Renda 2022: veja o que fazer se não está no último lote de restituição

A Receita Federal já liberou a consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda (IR). Caso você tenha direito a receber valores, mas não […]
27/09/2022

BC cria novos limites para tarifas de transações com cartões

O Banco Central editou, nesta segunda-feira (26/9), a resolução que estabelece limites à tarifa de intercâmbio (TIC) e ao prazo de liquidação de operações de cartões […]
27/09/2022

Portaria incluiu novas doenças em lista do INSS que paga auxílio sem carência

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova inclusão de doenças na lista das que dão direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, […]
27/09/2022

Descaracterização de factoring para mútuo não invalida contrato, diz STJ

Embora não seja comum, não é vedado à empresa de factoring celebrar contrato de mútuo feneratício com outro particular. Basta que sejam observadas as regras dessa […]
27/09/2022

STJ – Súmulas Anotadas incluiu cancelamento dos enunciados 212 e 497

A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, o cancelamento das súmulas 212 e 497 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão da Primeira Seção. […]
27/09/2022

STJ – Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Fazenda Pública tem preferência para habilitar seu crédito […]
27/09/2022

PE – Protocolo Digital da Sefaz-PE conta com novo serviço

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco está disponibilizando um novo serviço no protocolo digital: O ICD. Agora, o contribuinte vai ter uma maior facilidade na hora […]
27/09/2022

RJ – Estado aprova novo modelo de Certidão de Pagamento de ITD

Por meio da Resolução 441, de 23-9-2022, publicada no DO-RJ de hoje, 26-9, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro aprovou o novo […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais