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31/07/2023
MEIs que prestarem serviços para pessoas jurídicas deverão emitir a NFS-e padrão nacional obrigatoriamente a partir de setembro deste ano. No dia 1º de setembro de […]
31/07/2023
Decisão ocorreu pelo desempate pró-contribuinte; também foi afastada a aplicação de multas isoladas Pelo desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração […]
31/07/2023
A proteção de dados tem sido um tema bastante relevante na última década, já que o surgimento de novas tecnologias provocou um aumento no compartilhamento e […]
31/07/2023
Informações trabalhistas devem ser realizadas na CTPS Digital. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital chegou para substituir a versão física. Com a mudança, […]
31/07/2023
Com o objetivo de restabelecer o envio de notícias diárias por e-mail aos usuários assinantes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança, nesta terça-feira (1º), o […]
31/07/2023
O Decreto 5.458-R/2023, publicado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado, atualiza o Regulamento do IPVA, com o objetivo de aprimorar os serviços prestados pela […]
31/07/2023
A Secretaria de Estado da Fazenda informa aos produtores rurais que o prazo para o recadastramento, conforme determinado pela portaria n° 241/2023, será alterado. O novo […]
31/07/2023
Para garantir o desconto de 10% do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de placa com final 7, o contribuinte deve efetivar o pagamento […]
31/07/2023
Informações de 600 mil empresas vão auxiliar atividades fiscalização da pasta A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e a Junta Comercial do Estado do Rio […]
28/07/2023
Com a publicação do inteiro teor do acórdão, constata-se que o resultado do julgamento trouxe pontos positivos para a União e os contribuintes O julgamento sob […]
28/07/2023
Para evitar exclusão, empresas devem regularizar a totalidade de seus débitos. Nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28), foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional […]
28/07/2023
Prazo final para autorregularização acaba na próxima segunda-feira, dia 31 de julho. Os contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) […]
28/07/2023
Em teoria, a taxação de fundos de investimento de super-ricos — proposta encampada na última semana pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) — pode até […]
28/07/2023
A posição do colegiado vai em sentido contrário a um precedente da 1ª Turma da Câmara Superior Por cinco votos a três, os conselheiros da 2ª […]
28/07/2023
Propósito é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de pessoas – Foto: Elza Fiuza O Projeto de Lei 334/23 prorroga até 31 […]
28/07/2023
Empresas poderão parcelar débitos em até 144 parcelas O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (27) as regras para que empresas devedoras do […]
28/07/2023
Nova versão já está disponível para download e empresários devem se preparar para obrigatoriedade dos preenchimentos trabalhistas no eSocial a partir de outubro deste ano. A […]
28/07/2023
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 12ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com decisões sobre o ramo do direito […]
28/07/2023
Os contribuintes capixabas participantes dos programas de incentivos fiscais do Estado poderão parcelar débitos tributários que não tenham relação direta com os benefícios concedidos. A mudança, […]
28/07/2023
A Secretaria da Economia informa que os produtores rurais com área acima de 300 hectares (ha) e inscrição ativa terão de registrar Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) […]
28/07/2023
Empresas terão até o dia 31 de agosto para se regularizar. A Secretaria da Fazenda vai reenviar o aviso fiscal para os mais de 4 mil […]
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