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03/08/2022
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em […]
03/08/2022
Os trabalhadores que contraíram a Covid-19 e ficaram com sequelas, sejam elas temporárias sejam elas permanentes, podem receber benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social […]
03/08/2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de veículos […]
03/08/2022
Atendendo pleito da OAB Pernambuco, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acolheu solicitação relacionada a casos de inadmissão de Recursos Especiais de advogados que […]
03/08/2022
Representantes dos governos estaduais e da União se reuniram pela primeira vez ontem em uma comissão especial criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar um […]
03/08/2022
O governador do Amazonas Wilson Lima anunciou a redução para 18% da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o gás natural, […]
03/08/2022
Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que possuem automóveis de placas com finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 […]
03/08/2022
Começou a operar o Posto Fiscal Virtual, unidade integrante da estrutura da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito (COFIMT) e responsável pela fiscalização de ICMS […]
03/08/2022
Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) apresentou nesta terça-feira (26.07), à secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), demandas para modernização de […]
03/08/2022
O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 30 de junho deste ano, o Decreto Estadual 66.921, promovendo alterações no Regulamento do ICMS, contendo as […]
02/08/2022
Teve início na última segunda-feira (01) a coleta domiciliar do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa nacional é realizada […]
02/08/2022
A Receita Federal promoveu alterações quanto a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais […]
02/08/2022
O Projeto de Lei 1457/22, já aprovado pelo Senado, possibilita a dedução dos gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo na declaração anual […]
02/08/2022
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) criticou na segunda-feira (1º) a proposta de pagar o vale-refeição e o vale-alimentação em dinheiro vivo […]
02/08/2022
Uma nova janela para os servidores migrarem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) está aberta desde maio e […]
02/08/2022
Em sessão realizada nesta segunda-feira (1º), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu remarcar para 9 de agosto, às 10h, a sessão presencial para […]
02/08/2022
Ao dar provimento ao recurso especial de um banco, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que é possível a conversão […]
02/08/2022
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidas, nesta segunda-feira (1º), leis estaduais de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que instituíram […]
02/08/2022
A Central de Conciliação da Justiça Federal no Ceará alcançou 100% de acordos em mutirão para regularização de dívidas junto ao Conselho Regional de Contabilidade do […]
02/08/2022
Já está disponível a 8ª edição do Informativo elaborado com base nos Pareceres de Consultas respondidas pela CEGAT-Tributação, bem como julgamentos das Turmas e do Plenário […]
01/08/2022
Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) (Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução […]
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