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28/04/2022

Empresa rural que já recolhe Cofins não precisa pagar contribuição ao Funrural

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma empresa rural, sediada em Coronel Vivida (PR), de não ser cobrada pela contribuição […]
28/04/2022

GCAP 2021: entenda como importar para o programa IRPF

Internautas do fórum do Portal Contábeis relataram erros ao tentar transportar o arquivo Ganho de Capital (GCAP) 2021 para dentro da Declaração do IRPF 2021. Um […]
28/04/2022

Governo prepara pacote de medidas para o Dia do Trabalho

O governo pretende anunciar, na próxima semana, um pacote de medidas em comemoração ao Dia do Trabalho, que ocorre no próximo domingo (1º/5). A ideia é […]
28/04/2022

Modelo de contribuição previdenciária para incluir trabalhadores de aplicativos está em negociação pelo governo

A regulamentação de um novo modelo previdenciário para trabalhadores de aplicativo ainda está em pauta no governo federal. O Ministério do Trabalho estuda um novo modelo […]
28/04/2022

Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos

Para a concessão de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI), basta a declaração de insuficiência financeira. Cabe à parte contrária, se […]
28/04/2022

STJ – Primeira Seção definirá em repetitivo o cálculo para readequação dos benefícios anteriores à Constituição de 1988

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, o cálculo da adequação dos benefícios previdenciários concedidos […]
28/04/2022

Volta ao Plenário projeto que veda ICMS em transferência de produtos da mesma empresa

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (27), emenda ao projeto que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias […]
28/04/2022

CE – Sefaz apresenta estratégias para fortalecer relação fisco-contribuinte em encontro do Icet

O Programa Contribuinte Pai d’Égua e iniciativas da Coordenadoria de Relações Institucionais (Corins), da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), foram destaque no encontro promovido, nesta […]
28/04/2022

MA – SEFAZ prorroga para 29/04 prazo para entrega da DIEF e EFD de março/2022.

Por meio da Portaria 207/2022 a Secretaria da Fazenda prorrogou, excepcionalmente, até 29 de abril de 2022, o prazo para os contribuintes do ICMS transmitirem os […]
28/04/2022

RS – Aprovado regime definitivo de substituição tributária do ICMS no RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um projeto de lei que torna permanente o regime optativo de substituição tributária para pagamento do ICMS […]
28/04/2022

SC – Liminar suspende tramitação de projeto que reduz ICMS

Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu, na tarde desta quarta-feira (27), a tramitação do Projeto de Lei (PL) 78/2022, de […]
28/04/2022

Rio Branco/AC – AC – Prefeitura de Rio Branco apresenta novo Refis 2022

A Prefeitura de Rio Branco apresentou, na tarde dessa segunda-feira, 25, o novo Projeto de Recuperação Fiscal (Refis) para o ano de 2022, aos vereadores da […]
27/04/2022

Receita livra de tributação benefício fiscal

A Receita Federal esclareceu que subvenções para investimento (isenções ou redução de impostos) não devem ser tributadas em empresas que distribuem juros sobre capital próprio (JCP). […]
27/04/2022

Senado aprova regulamentação do mercado de criptomoedas

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) um projeto que traz a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços […]
27/04/2022

Presidente do BC nomeia diretores aprovados pelo Senado

A uma semana da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, nomeou os dois novos diretores que […]
27/04/2022

Imposto de Renda 2022: Programa volta a ter problema mesmo após atualização

Os contribuintes que precisam utilizar o programa de cálculo de ganhos de capital (GCAP 2021) para fazer a declaração do Imposto de Renda 2022 continuam enfrentando […]
27/04/2022

Saque extraordinário do FGTS para nascidos em fevereiro começa sábado (30)

O governo federal já começou a liberar o saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2022. A partir de sábado (30), […]
27/04/2022

Pedido de revisão da aposentadoria pode até reduzir benefício

Pedir revisão da aposentadoria para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma ação comum entre os segurados que desejam rever o tempo de contribuição, […]
27/04/2022

Projeto define sanções para a perda de prazos processuais por advogados

O Projeto de Lei 646/22 define sanções para a perda de prazos processuais por advogados. Não são raras as vezes em que o advogado perde um […]
27/04/2022

Presidente do STJ é condecorado com a medalha comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, foi agraciado nesta terça-feira (26) com a medalha […]
27/04/2022

AM – Desconto de 20% no IPVA termina nesta sexta (29/04) para placas com final 2, 3 e 4

Proprietários de veículos com placas de final 2, 3 e 4 devem ficar atentos para não perderem o desconto geral de 20% no valor do Imposto […]
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