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18/08/2022

Senadores aprovam limite para cobrança por furto de energia

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (17), em decisão final e por unanimidade, um projeto de lei que limita o repasse, para o consumidor, […]
18/08/2022

Projeto cria incentivo fiscal para geração de energia elétrica por resíduo sólido

O Projeto de Lei 639/15 concede incentivo fiscal às empresas de reciclagem ou de limpeza urbana que possuam usina de geração de energia elétrica a partir […]
18/08/2022

Tratado internacional sobre comércio de armas convencionais é promulgado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA, em português, ou Arms Trade Treaty – ATT, em inglês), que […]
18/08/2022

Auxílio-inclusão: regras do governo para recebimento

O Ministério do Trabalho publicou uma portaria, na última quinta-feira (11), permitindo que as pessoas com deficiência que comecem exercer um trabalho remunerado como militares, autônomos […]
18/08/2022

STJ – Imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial não é passível de usucapião

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade de instituição financeira que se encontra em regime de liquidação extrajudicial […]
18/08/2022

STJ -Informativo destaca responsabilidade em roubo de carga e desconsideração inversa da personalidade jurídica

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 744 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]
18/08/2022

PB – Paraíba reduz em 67% o tempo médio para abertura de novas empresas, revela Ministério da Economia

O tempo médio para a abertura de uma empresa na Paraíba caiu 67,39%, quando comparados o primeiro quadrimestre de 2022 sobre o ano de 2019. Segundo […]
18/08/2022

RJ – Acesso aos sistemas da Sefaz-RJ deve ser feito por profissionais habilitados pelo CRC

De acordo com a Resolução 421 Sefaz, de 12-8-2022, os sistemas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro que possuem tratamento diferenciado para […]
18/08/2022

RS e SP – Receita deflagra uma operação em SP e RS contra sonegação de tributos

A Receita Federal (RF) desencadeou nesta quarta-feira (17/8) a operação Resina Fina no Rio Grande do Sul e em São Paulo, visando obter provas relativas a […]
18/08/2022

Alteração MEI para 2022: esclarecimentos sobre as principais dúvidas dos municípios

Há algumas mudanças para o MEI 2022 que ainda estão gerando dúvidas entre os municípios. Pensando nisso, veja abaixo as principais perguntas e respostas do governo […]
17/08/2022

Projeto restringe chaves PIX a CPF e CNPJ

O Projeto de Lei 1989/22 restringe as chaves PIX (sistema de pagamentos instantâneos implementado pelo Banco Central) ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou […]
17/08/2022

Governo vai reduzir projeção para balança comercial em 2022, mas vê recorde em exportações

O Ministério da Economia revisará mais uma vez para baixo sua projeção para o desempenho da balança comercial neste ano, diante de reflexos da guerra na […]
17/08/2022

Projeto cria frente parlamentar de apoio à mineração na Amazônia Legal

O senador Chico Rodrigues (União-RR) apresentou um projeto de resolução, o PRS 14/2022, que prevê a criação da Frente Parlamentar Ampla de Apoio à Mineração nos […]
17/08/2022

INSS: saiba como comprovar contribuições mesmo sem documentos

O trabalhador brasileiro deve guardar sempre informações de suas contribuições previdenciárias e atividades laborais durante a vida, como holerites, contrato de trabalho e quaisquer documentos que […]
17/08/2022

CNJ lança sistema de busca de ativos em bases de dados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16), um sistema digital para realização de busca de ativos e patrimônio de pessoas físicas e jurídicas […]
17/08/2022

O ministro Alexandre de Moraes toma possena presidência TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu ontem (16) a democracia e o sistema eleitoral durante discurso de posse. No início […]
17/08/2022

Ministro Paulo Guedes: teto do ICMS pode ser revisto se estados perderem receita

A equipe econômica poderá rever o teto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso os estados provem perda de arrecadação, disse ontem […]
17/08/2022

MG – STF derruba exigência de lei mineira para isenção de IPVA em transporte escolar

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional condição imposta por lei de Minas Gerais para conceder isenção de Imposto sobre […]
17/08/2022

RJ – TJ responsabiliza marketplaces por ICMS não recolhido por lojistasv

Os marketplaces sofreram um revés em uma importante discussão tributária. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) considerou constitucional lei que […]
17/08/2022

SC – Alesc aprova mais prazo para empreendedor pagar empréstimo a juro zero

A Alesc aprovou na terça-feira (16) projeto de lei que altera o Programa Catarinense de Regularização de Débitos Inadimplidos (Redin) e beneficia empreendedores do Estado. Um […]
17/08/2022

SP – JUCESP publica novas regras para balanços contábeis

A Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP publicou, no Diário Oficial do Estado, a deliberação 1/22, que visa facilitar a divulgação de balanços […]
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