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02/12/2022

Receita atualiza regras de controle de entrada e saída de dinheiro

A Receita Federal atualizou as regras de controle na entrada e saída de moeda em espécie do país. A medida visa alinhar o controle aduaneiro com […]
02/12/2022

Comissão aprova projeto que busca reduzir circulação de dinheiro em espécie no Brasil

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que busca reduzir o uso de dinheiro em espécie no País. Pelo texto, […]
02/12/2022

Alta do PIB no 3º trimestre comprova trajetória de recuperação do crescimento

A alta do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre de 2022, conforme anunciado nesta quinta-feira (1º/12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comprova […]
02/12/2022

CVM e Receita Federal disponibilizam Inscrição de Investidores Estrangeiros e de Fundos de Investimentos via Redesim

Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal do Brasil lançaram o sistema de Inscrição de Investidores Estrangeiros e de Fundos […]
02/12/2022

Pix deixará de ter limite por transação em 2023, anuncia BC

A partir de 2 de janeiro, o Pix não terá mais limite por transação, anunciou ontem (1º) o Banco Central (BC). Os limites de valor serão […]
02/12/2022

Supremo Tribunal Federal valida ‘revisão da vida toda’ nos benefícios do INSS

Por entender que os aposentados pelo INSS têm o direito de escolher a regra que lhes for mais favorável, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por […]
02/12/2022

Decisão sobre ‘revisão da vida toda’ vai gerar avalanche de processos

Tributaristas e especialistas em Direito Previdenciário ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico acreditam que a decisão do Supremo Tribunal Federal, que validou na quinta-feira (1º/12) a […]
02/12/2022

Incidência de ICMS em assinatura básica de telefonia vale a partir da publicação da ata de julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão que admitiu a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a assinatura […]
02/12/2022

STF invalida mais três leis estaduais sobre energia e telecomunicações

O Supremo Tribunal Federal invalidou, por unanimidade, normas dos estados de Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo que fixavam […]
02/12/2022

AL – Prazo para abater IPVA 2023 com créditos da NFC segue até o dia 31 de dezembro

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que os proprietários de veículos em Alagoas poderão utilizar os créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) […]
02/12/2022

MS – Com “excesso de arrecadação”, governo põe mais R$ 57 milhões na Sefaz, Cultura e outras áreas

O Governo do Estado oficializou nesta quinta-feira (1º) o repasse de R$ 57, 6 milhões em créditos suplementares, destinados à cultura, esporte, tecnologia, meio-ambiente, entre outras […]
02/12/2022

PA – Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) aprova o reajusta da alíquota do ICMS de 17% para 19%

Um dos principais Projetos de Lei do Executivo estadual aprovados na sessão da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) nesta terça-feira (29) foi o de número 397/2022, […]
02/12/2022

PR – Paraná fixa os prazos para recolhimento do IPVA em 2023

A Resolução 1.390 Sefa, de 28-11-2022, alterou o Anexo Único da Resolução 135 SEFA, de 17-2-2021, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre […]
02/12/2022

SP – Mais de 20 mil contribuintes paulistas têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) suspendeu a inscrição estadual de 20.505 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade […]
02/12/2022

Natal/RN – Prefeitura dá desconto de 16% no IPTU pago em cota única

Os contribuintes de Natal que optarem por antecipar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023 terão um desconto de […]
01/12/2022

Taxação de lucros e dividendos é prioridade para o PT, mas há resistências

Defendida durante a campanha eleitoral tanto por Lula quanto por Bolsonaro, a tributação de lucros e dividendos voltará ao debate no Congresso em 2023, mas o […]
01/12/2022

O que muda com a regulamentação da negociação das moedas virtuais aprovada pelo Congresso

O Congresso aprovou na noite de terça-feira (29) a regulamentação das criptomoedas no Brasil. Embora ainda aguarde a sanção presidencial e possa ser vetado, a proposta […]
01/12/2022

Publicado programa EFD ICMS IPI versão 3.0.0

O Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED) já disponibilizou a versão 3.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute. As mudanças começam a […]
01/12/2022

STJ – Receitas da venda de bens de arrendados não compõem base de cálculo de PIS e COFINS

As receitas obtidas com as vendas de bens arrendados a terceiros não compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins, pois se enquadram na […]
01/12/2022

STF retoma julgamento da ‘revisão da vida toda’ da aposentadoria

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (30) o julgamento presencial da chamada “revisão da vida toda” no Instituto Nacional do Seguro Social […]
01/12/2022

Termina hoje prazo para eleitor justificar ausência no primeiro turno

Hoje (1º) é o último dia para o eleitor que não votou no primeiro turno das eleições gerais, em 2 de outubro, justificar a ausência e, […]
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