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31/01/2023

Receita paga hoje lote residual de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal paga hoje (31) lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro de 2022. O crédito bancário será feito […]
31/01/2023

Reforma tributária travou por insistência em CPMF, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (30.jan.2023) que a reforma tributária ainda não foi aprovada porque “não houve vontade política”. Sem citar diretamente […]
31/01/2023

Governo sinaliza aos EUA que acabará com isenção da importação do etanol

Representantes da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizaram em reuniões com o governo dos Estados Unidos que a suspensão de tarifa de 18% […]
31/01/2023

Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao Simples

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial […]
31/01/2023

Decisão de tirar bares e lanchonetes do Perse é absurda e precisa ser revista, diz Abrasel

Um dos maiores geradores de empregos do país, o setor de bares e restaurantes está entre os mais prejudicados pela pandemia, tendo pago uma conta injusta […]
31/01/2023

Reforma da Previdência: trabalhadores demoram quase 3 anos a mais para se aposentar após mudanças

Um novo estudo desenvolvido pelo então Ministério do Trabalho e Previdência, realizado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), revelou que os segurados do Instituto […]
31/01/2023

Correção monetária de tributos deve seguir índice oficial de inflação

O índice de correção monetária dos tributos deve ser o índice oficial de inflação. Com esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, julgou […]
31/01/2023

Projeto altera regra de arrolamento de bens de contribuinte e ação cautelar

O Projeto de Lei 2908/22 estabelece que o arrolamento de bens e direitos e a medida cautelar fiscal só recairão sobre responsáveis solidários ou subsidiários quando […]
31/01/2023

Projeto estabelece novas regras para cálculo do Valor Adicionado do ICMS

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 158/22, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), estabelece novas regras para o Valor Adicionado, índice utilizado para calcular a parcela de […]
31/01/2023

CE – Cota única do IPVA 2023 vence nesta terça-feira (31)

Os proprietários de veículos emplacados no Ceará têm até esta terça-feira (31) para pagar a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) […]
31/01/2023

GO – Sancionada lei que trata de medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos

Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.770 (originalmente projeto de lei nº 10977/22), de autoria da própria Governadoria do Estado, que trata das medidas […]
31/01/2023

MG – Fazenda disponibiliza guia de pagamento do IPVA e anuncia queda no valor da Taxa de Licenciamento

Foi disponibilizado nesta segunda-feira (2/1) o serviço de emissão da guia para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023. O Documento […]
31/01/2023

MT – Enquanto 12 estados aumentam impostos, Mato Grosso é o que mais reduz no país

Para conseguir pagar as contas, 12 estados brasileiros já anunciaram aumento de impostos sobre itens como energia, telecomunicações e combustíveis, cuja alíquota máxima havia sido limitada […]
30/01/2023

Defasagem da tabela do IRPF chega a 148%

Sem reajuste desde 2015, a tabela do Imposto de Renda chegou à maior defasagem de sua série histórica: 148,10%. Atualmente quem ganha mais de R$ 1,9 […]
30/01/2023

Simplificação tributária estará de volta à pauta do Congresso Nacional

Às vésperas da abertura do ano legislativo, as discussões sobre a reforma tributária voltam a pairar sobre o Congresso Nacional. Em declarações recentes, o ministro da […]
30/01/2023

IR 2023: investidor já deve começar a organizar declaração para fugir da malha fina da Receita

O período de entrega da declaração de Imposto de Renda, exercício 2023, para o ano calendário de 2022, começa no dia 1º de março. Mas os […]
30/01/2023

Coaf: prazo para a Declaração de Não Ocorrência termina dia 31 de janeiro

O prazo para envio da declaração do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) está acabando. Até o dia 31 de janeiro de 2023, os profissionais e as […]
30/01/2023

DCTFWeb: Instrução Normativa prorroga eventos decorrentes de decisões da Justiça do Trabalho

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2128/2023 que prorroga o envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e […]
30/01/2023

Empresas passam a adotar férias ilimitadas para atrair colaboradores

Startups estão começando a aderir às férias ilimitadas, benefício criado para atrair a nova geração em vagas de emprego. Esse modelo permite que o funcionário tire […]
30/01/2023

Corregedoria avança na implantação de Sistema Eletrônico de Registros Públicos

Em mais um passo para avançar na implantação e no funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), a Corregedoria Nacional de Justiça promove audiência pública […]
30/01/2023

STJ – Sessão da Corte Especial abre o ano judiciário nesta quarta (1º); prazos processuais voltam a fluir

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará o ano judiciário de 2023 com uma sessão da Corte Especial às 14h desta quarta-feira (1º). A sessão poderá […]
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