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26/07/2022

RS – Concluída negociação superior a R$ 50 milhões para regularização em dívidas de ICMS de grupo empresarial

Em atuação conjunta das instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS) – Ministério Público do Rio Grande […]
26/07/2022

SC – Santa Catarina define normas do PAF-DAF para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

O Ato 36 Diat, de 21-7-2022, definiu os requisitos técnicos e funcionais do Programa Aplicativo Fiscal – Dispositivo Autorizador Fiscal (PAF-DAF), estabelecidos no arquivo eletrônico denominado […]
26/07/2022

SP – TIT-SP afasta ICMS sobre produtos médicos sem isenção prevista em convênio

A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo afastou a cobrança de ICMS sobre produtos médicos que não estavam previstos no […]
26/07/2022

Recife/PE – Prefeitura do Recife adiciona cartão de crédito ao pagamento de dívidas tributárias

Como uma forma de facilitar a quitação de dívidas com o município, a Secretaria de Finanças do Recife inclui pagamento com cartão de crédito para pagamentos […]
25/07/2022

DASN-MEI 2022: mesmo com prazo encerrado, ainda é possível regularizar situação

O prazo para envio da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-MEI) foi finalizado no dia 30 de junho de 2022, mas empreendedores que ainda não […]
25/07/2022

Receita Federal arrecada mais de 181 bilhões em junho de 2022

A arrecadação total das Receitas Federais do Brasil (RFB) atingiu, em junho de 2022, o valor de R$ 181 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 17,96% […]
25/07/2022

Ministério da Economia determina bloqueio adicional de R$ 6,7 bi no Orçamento

Um dia após anunciar novo recorde na arrecadação de tributos federais, o Ministério da Economia informou, nesta sexta-feira (22/7), que a necessidade de um corte adicional […]
25/07/2022

Pronampe: pequenos negócios podem pedir crédito a bancos a partir desta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (25), os donos de pequenos negócios interessados em contratar empréstimos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) já […]
25/07/2022

Complemento salarial: entenda quando os adicionais são obrigatórios

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) prevê que o complemento salarial, também conhecido como adicional salarial, é um acréscimo temporário ao salário do trabalhador que […]
25/07/2022

BPC: conheça os três principais motivos que podem causar suspensão do benefício

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para idosos e pessoas com deficiência e tem como […]
25/07/2022

Caputo Bastos, corregedor-geral da JT, quer promover projeto de equalização de processos em âmbito nacional

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos, comprometeu-se, nesta quinta-feira (21/7), durante a sessão de encerramento da correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho […]
25/07/2022

MA – Arquivos da DIEF e EFD de Junho/2022 podem ser entregues até hoje (25)

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF e EFD de junho de 2022 fica determinado […]
25/07/2022

PB – Paraíba dispõe sobre a alíquota do ICMS nas operações internas com etanol hidratado combustível

O Decreto 42.726, de 21-7-2022, nos termos da Emenda Constitucional 123. de 14-7-2022, que determinou diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos […]
22/07/2022

Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida na próxima terça-feira (26)

A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa na próxima semana. As primeiras carteiras serão emitidas no Rio Grande do Sul, a partir da […]
22/07/2022

Receita Federal institui equipe nacional especializada em malha fiscal e convênios relativos ao ITR

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta quarta-feira, 20 de julho, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 201/2022, em que revogou a Portaria […]
22/07/2022

Aberta consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda 2022; saiba como conferir

Nesta sexta-feira (22), a partir das 10h, a Receita Federal abre a consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, […]
22/07/2022

Arrecadação de impostos bate recorde em junho com um crescimento de 18%

A escalada da inflação tem ajudado a engordar os cofres públicos como nunca, pois todo brasileiro está pagando mais imposto para o Leão sobre os produtos […]
22/07/2022

Licença PETernidade: empresas adotam benefício, saiba como funciona

Os pets estão ganhando cada vez mais espaço nos lares das famílias brasileiras e, apenas durante a pandemia, segundo a pesquisa Radar Pet 2021, o número […]
22/07/2022

MPs trabalhistas podem perder validade no dia 7 de agosto

O Congresso Nacional precisa analisar três Medidas Provisórias (MPs) até o dia 7 de agosto para não perderem a validade. Entre as propostas estão a que […]
22/07/2022

Receita Federal não pode declarar CNPJ inapto sem devido processo legal

A Receita Federal não pode declarar a inaptidão do CNPJ sem uma empresa que seja devida ao processo legal. Esse entendimento foi utilizado pela juíza Ana […]
22/07/2022

MS – STJ suspende decisão que poderia comprometer metade da arrecadação de ICMS de Mato Grosso do Sul

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, suspendeu, nesta quinta-feira (21), uma decisão judicial que poderia comprometer até […]
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