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06/12/2023

GO – Malha fiscal: prazo para contribuinte de ICMS fazer a autorregularização está terminando

Os contribuintes de ICMS que receberam o Comunicado de Malha Fiscal enviado pela Secretaria da Economia devem ficar atentos ao fim do prazo para fazer a […]
06/12/2023

MT – PGE oferece serviços online para regularização de débitos com o Estado; saiba como negociar

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) oferece o serviço de negociação da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas, por meio do aplicativo MT […]
06/12/2023

RN – Secretaria da Fazenda prorroga prazo de adesão ao Novo Refis para 26 de dezembro

Devido à alta demanda nos últimos dias, sobretudo pelo grande número de acessos por parte de usuários do aplicativo Nota Potiguar para reserva de vouchers do […]
06/12/2023

SP – Calendário do IPVA 2024 começa em 11 de janeiro

Os proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo podem conferir o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de […]
05/12/2023

O impacto do Carf na capacidade estatal

Por Márcio Calvet Neves No último dia 21 de novembro, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, ao discorrer sobre justiça fiscal, emitiu opinião […]
05/12/2023

Equalização do passivo fiscal na recuperação judicial

Por Maria Rita Rebello Pinho Dias Um dos artigos que não foi objeto da reforma promovida pela Lei nº 14.112/20 na Lei nº 11.101/05 foi o […]
05/12/2023

Reforma tributária pode contribuir em 12% com crescimento econômico, diz Alckmin

Falando a empresários do setor químico, o presidente em exercício Geraldo Alckmin citou que a reforma trará mais eficiência econômica ao país O presidente em exercício, […]
05/12/2023

Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,8% ao mês

Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de […]
05/12/2023

CCJ aprova mudança em regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar

  Proposta autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação quando forem receber o benefício ou resgatar os […]
05/12/2023

Reforma da CLT flexibiliza regras e restringe direitos dos trabalhadores

Há muito os direitos trabalhistas no Brasil são rotulados como obstáculos para o desenvolvimento do país. Encargos trabalhistas são historicamente colocados na prateleira dos entraves para […]
05/12/2023

STF vai decidir se ações penais voltarão a ser julgadas nas turmas

Ministros do Supremo farão sessão administrativa virtual para discutir retorno ao modelo adotado na época do mensalão, vigente até 2020. A Corte do STF vai decidir, […]
05/12/2023

MS – Governo de MS mantém menor ICMS do País para acelerar crescimento e baratear preços à população

Enquanto 25 estados brasileiros anunciaram aumento da alíquota modal de ICMS, Mato Grosso do Sul decidiu manter o índice de 17% – o menor do País. […]
05/12/2023

PI – SEFAZ aprimora processos de inscrição estadual

A Secretaria do Estado da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) concluiu a integração do seu cadastro com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da […]
05/12/2023

RJ – Rio automatiza ressarcimento de créditos de ICMS

Antes, as solicitações de créditos de ICMS eram processadas manualmente e levavam dois anos para serem concluídas. A partir de janeiro, a análise de pedidos para […]
05/12/2023

SC – Nova postergação do ICMS para o Simples Nacional nos municípios em calamidade

As empresas enquadradas pelo Simples Nacional com atividades em 16 municípios catarinenses que declararam estado de calamidade pública no último mês de novembro já contam com […]
05/12/2023

TO – Prazo para regularização do IPVA Tocantins 2023 encerra em 20 dias

Os contribuintes em débito do IPVA 2023 no estado do Tocantins têm um prazo de 20 dias, a contar desta segunda-feira, dia 4, para regularização junto […]
04/12/2023

Relevância econômica da desconsideração da personalidade jurídica

Por Guilherme Vieira da Silva O ganhador do prêmio Nobel da paz e presidente da Universidade de Columbia nos Estados Unidos, Nicholas Murray Butler, disse certa […]
04/12/2023

Progressividade das alíquotas do ITCMD sobre a escolha da doação no planejamento sucessório

Não é novidade alguma a grande relevância do planejamento sucessório na prevenção dos conflitos familiares ocasionados no momento da delimitação sobre o acervo patrimonial e sobre […]
04/12/2023

Convênio ICMS 174/23 é rejeitado pelo Confaz

Por André Menon e Victoria Sampaio Por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a seguinte tese: “O […]
04/12/2023

STJ deve julgar em dezembro exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Por João Vitor Prado Bilharinho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir se é possível incluir o ICMS-ST na base de cálculo das contribuições do […]
04/12/2023

Impactos da modulação de efeitos no Supremo

Por Daniel Monteiro Gelce O Tribunal de Justiça de São Paulo e o do Mato Grosso possuem algumas decisões permitindo a cobrança de valores retroativos nos […]
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