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03/10/2022

Trabalhar no dia da eleição: entenda se o trabalhador tem direito a folga ou hora extra em dobro

Empresas autorizadas a funcionar aos domingos, consideradas atividades essenciais, como setores de saúde, indústria, comércio, transporte, energia e funerário, por exemplo, precisam dar uma folga aos […]
03/10/2022

CNJ estuda novo cronograma de disponibilização do Domicílio Judicial Eletrônico

O cronograma de disponibilização do Domicílio Judicial Eletrônico, que concentrará e automatizará todas as citações, intimações e demais comunicações processuais enviadas pelo Poder Judiciário a pessoas […]
03/10/2022

Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora registrada em data anterior não impede a alienação de imóvel prevista […]
03/10/2022

ITCMD: entenda como é a cobrança e quando pagar

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo administrado pelos Estados e pelo Distrito Federal, com previsão no artigo 155, da Constituição […]
03/10/2022

AM – Amazonas aprova Pauta de Preços Mínimos

A Resolução 38 Sefaz, de  23-9-2022, aprovou os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações especificadas, praticadas no período […]
03/10/2022

AP – Amapá estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2023

A Portaria 16 Sefaz, de 28-9-2022, estabelece, ainda, que para o correto recolhimento dos valores das taxas deverá ser observado o Código de Receita correspondente a […]
03/10/2022

MG – Redução do ICMS para Gás Natural Veicular vale até 31-12-2022 em Minas Gerais

Por meio do Decreto 48.517, de 30-9-2022, publicado no DO-MG de 1-10-2022, o Governador do Estado de Minas Gerais, prorrogou, para até 31-12-2022, a redução da […]
03/10/2022

SP – São Paulo tem o maior volume de dívida garantida pela União

O estado de São Paulo é a unidade da federação com maior saldo devedor garantido pela União. Segundo relatório divulgado hoje (30) pelo Tesouro Nacional, o […]
03/10/2022

TO – As transferências do crédito acumulado de ICMS no estado do Tocantins

O Acúmulo de saldo credor de ICMS pelas empresas é um dos mais graves problemas tributários da atualidade.   Melhor seria se as empresas pudessem tributar suas […]
03/10/2022

Teresina/PI – Prefeitura de Teresina informa sobre a cobrança do IPTU

 A Prefeitura de Teresina comunica aos contribuintes que, em parceria com o Banco do Brasil, está efetuando a cobrança do IPTU relativo aos débitos inscritos em […]
30/09/2022

CMN aumenta prazo para análise de pedidos ao Proagro

A partir de janeiro, os produtores rurais afetados por eventos climáticos, pragas ou doenças terão mais tempo para terem os pedidos de seguro agrícola aprovados. O […]
30/09/2022

Juros: taxa média tem leve queda em agosto, mas continua tendência de alta

Em agosto deste ano, a taxa média de juros das concessões de crédito livre e direcionado teve leve queda, mas mantém a tendência de alta em […]
30/09/2022

CARF decide que Central Multimidia de automóveis tem classificação fiscal de GPS

Por quatro votos a dois, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de Imposto […]
30/09/2022

Bancos pedem a presidenciáveis reformas e fim de assimetria tributária

Em reuniões com representantes das equipes econômicas dos candidatos à Presidência da República, o setor bancário apresentou uma ampla pauta econômica e regulatória que acredita ser […]
30/09/2022

Renúncias fiscais chegarão a R$ 456 bilhões no ano que vem

As renúncias de impostos concedidos pela União a parcelas da sociedade devem chegar a R$ 456 bilhões em 2023, ou 4,29% do Produto Interno Bruto (PIB). […]
30/09/2022

eSocial: Grupo 4 deve enviar a DCTFWeb a partir de novembro

A partir de novembro, o Grupo 4 do eSocial, formado pelos órgãos públicos da União, estados e municípios e também organizações internacionais, deverá apresentar a Declaração […]
30/09/2022

STJ – Informativo destaca legislação aplicada a serviços de internet e eventual caracterização de plágio

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 750 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]
30/09/2022

STJ e AGU alinham estratégias para reduzir demandas previdenciárias na corte

Equipes técnicas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram, nesta quarta-feira (28), para alinhar estratégias de racionalização da tramitação […]
30/09/2022

PB – Prazo de pagamento do IPVA de placa com final 9 com desconto de 10% termina nesta sexta-feira (30)

  Os contribuintes têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo da placa com final 9, mas desta vez sem o desconto. O parcelamento em […]
30/09/2022

PR – Paraná estabelece novos procedimentos para emissão de Certidões de Débitos Tributários e de Dívida Ativa

A Norma de Procedimento Fiscal 47 RE, de 22-9-2022, estabelece novos procedimentos para emissão de certidão de débitos tributários e de dívida ativa estadual, que compete […]
30/09/2022

RO – Rondônia institui pauta fiscal de mercadorias e produtos

A Instrução Normativa 58 CRE, de 26-9-2022, estabelece que a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos corresponde ao valor mínimo das operações ou prestações de saídas, […]
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