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14/08/2023

Carf mantém aplicação de súmula mesmo sem pedido do contribuinte

Caso concreto trata de omissão de rendimentos por depósitos bancários de origem não comprovada Com o desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho […]
14/08/2023

TST valida turno ininterrupto em escala 4×4

Tribunal Superior do Trabalho endossa jornada de trabalho prolongada, trazendo mudanças significativas para diversas indústrias. Em decisão unânime, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou a […]
14/08/2023

Aumenta a pressão para ampliar o período da licença-paternidade

Debate sobre a extensão do benefício para 180 dias ganha força diante da constatação de que os cuidados com os recém-nascidos não podem ficar sob responsabilidade […]
14/08/2023

STJ pode julgar liquidação antecipada do seguro-garantia sob rito repetitivo

Indicação de caso ocorre após a Corte receber e julgar múltiplos recursos com fundamento na mesma questão legal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar, […]
14/08/2023

Conciliações no TST movimentam mais de R$ 105 milhões em seis meses

Os acordos obtidos em conciliações trabalhistas pelo Tribunal Superior do Trabalho nos últimos seis meses somam mais de R$ 105 milhões. De fevereiro a julho deste […]
14/08/2023

AP – Refis 2023: amapaenses têm até 15 de agosto para quitar IPVA e taxas do Detran com até 100% de desconto

Encerra na terça-feira, 15, o prazo para pagamento à vista das dívidas do IPVA e taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) com até 100% de […]
14/08/2023

CE – Impostos como ICMS e ITCD, além de taxas da Sefaz-CE, já podem ser pagos via Pix

Desde abril deste ano, o Governo do Estado vem implantando processos instantâneos de pagamentos de impostos e taxas estaduais e quase 450 mil transações por pix […]
14/08/2023

SC – Nova sistemática de cobrança facilita o pagamento do ITCMD em Santa Catarina

Tributo agora é dividido entre todos os beneficiários, que têm a opção de pagar a conta à vista ou em parcelas. Imposto deve ser pago ao […]
14/08/2023

Porto Velho/RO – Prefeitura alerta contribuintes para início do prazo da declaração de ITR

A prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), está alertando aos contribuintes com imóveis rurais, que a declaração anual do Imposto Territorial […]
11/08/2023

Créditos de PIS e COFINSe gastos com LGPD: O que esperar do CARF?

Por Diego Diniz Ribeiro No texto de hoje retomamos um tema que, em razão da sua relevância e essencialidade (com o perdão do trocadilho!), é recorrente […]
11/08/2023

Cobrança de imposto em compras de até US$ 50 não é descartada pela Fazenda

O Ministério da Fazenda disse que, até o momento, está mantida a isenção de alíquotas em compras de até US$ 50 em sites internacionais, mas ICMS […]
11/08/2023

Campos Neto sinaliza fim dos juros do cartão de crédito rotativo

A modalidade de crédito é a mais cara do mercado, com juros que chegaram a 437,3% ao ano em junho. Segundo o presidente do BC, em […]
11/08/2023

Reforma tributária: longo período de transição põe em risco crescimento econômico e a própria efetividade do novo modelo

Neste artigo, especialista comenta sobre os impactos negativos que a reforma tributária pode trazer aos brasileiros, empresas e desenvolvimento do país. Na efervescência dos debates sobre […]
11/08/2023

Simples Nacional: CGSN publica norma para agilizar prorrogação de tributos

Resolução agiliza prorrogação em casos de calamidade pública e dá outras orientações; confira. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 173/2023 […]
11/08/2023

PGFN aprofunda debate sobre a aplicação da Inteligência Artificial na conformidade tributária

Em seminário virtual, procuradora-geral da Fazenda Nacional destacou o caráter inovador do portal Regularize O portal Regularize é o principal exemplo de como a Procuradoria-Geral da […]
11/08/2023

MP que prorroga prazo para regulamentação do vale-refeição é aprovada

Sem a regulamentação, a única maneira vista pelo governo foi alterar o prazo para regulamentação. Nesta quarta-feira (9), foi aprovado o relatório do senador Mecias de […]
11/08/2023

STJ contraria Supremo ao tributar juros em questão contratual, dizem advogados

Ao julgar que incidem IRPJ e CSLL sobre os valores de juros de mora decorrentes do inadimplemento de contratos, o Superior Tribunal de Justiça impõe uma […]
11/08/2023

CE – Impostos como ICMS e ITCD, além de taxas da Sefaz-CE, já podem ser pagos via Pix

Os contribuintes já podem pagar, via PIX, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e […]
11/08/2023

MG – Estado estuda ampliar formas de transferência e utilização dos créditos de ICMS pelas empresas

Objetivo é aliar as possibilidades de compensação a investimentos e geração de empregos no estado A pedido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a Secretaria […]
11/08/2023

PE – Pernambuco anuncia redução da alíquota do IPVA para 2,4% e isenção para mototaxistas

Mudanças fazem parte do pacote de justiça fiscal Descomplica PE e incluem ainda parcelamento de multas em até 60 meses A governadora Raquel Lyra vai enviar […]
11/08/2023

RS – Rio Grande do Sul passa a contar com assistente virtual para tirar dúvidas de contribuintes

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul passou a disponibilizar uma assistente virtual para esclarecer dúvidas e prestar orientações aos cidadãos e contribuintes. O chatbot […]
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