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11/04/2022

PE – Estado prorroga para 30 de junho o desconto de 100% em multa e juros do imposto sobre herança e doação

O prazo para o contribuinte obter 100% de redução de multa e juros para regularizar débitos do ICD, o imposto sobre herança e doação, foi prorrogado […]
08/04/2022

Governo pode usar excesso de arrecadação para corrigir tabela do IR

economia poderá ser usado para corrigir da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, disse ontem (7) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em evento promovido […]
08/04/2022

Imposto de Renda 2022: veja os novos prazos para colocar pagamentos em débito automático

A Receita Federal prorrogou até o final de maio o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022. Com a prorrogação, a Receita também […]
08/04/2022

Governo prepara fim de contribuição sobre a folha que financia o Incra

A equipe econômica prepara um projeto de lei que prevê o fim da contribuição sobre a folha de pagamentos das empresas que financia o Instituto Nacional […]
08/04/2022

Trabalhador que não recebeu abono do PIS/Pasep pode entrar com recurso

O Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber, esta semana, os pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para receber o abono […]
08/04/2022

FGTS 2022 já está disponível para consulta

A partir desta sexta-feira (8), os trabalhadores já podem consultar se têm direito ao saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . […]
08/04/2022

AGU e PGR assinam acordo de cooperação para repatriação de ativos

A Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal assinaram uma portaria conjunta para adoção de mecanismos mais rápidos e eficazes em pedidos de repatriação de […]
08/04/2022

ES – Começou ontem o vencimento do IPVA para veículos pequenos

Começou nesta quinta-feira (07), o vencimento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos de pequeno porte: automóveis, caminhonetes, utilitários e ciclomotores. Neste […]
08/04/2022

MG – Decreto altera limite de valor da NFC-e em que é obrigatória a identificação do consumidor

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (7/4) o Decreto 48.398, que aumenta de R$ 3.000 para R$ 10.000 o limite de valor da Nota Fiscal […]
08/04/2022

PR – Com Refis, 76,5% das empresas farmacêuticas regularizaram dívidas tributárias

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual divulgaram nesta quinta-feira (7) um balanço do Refis do setor farmacêutico. Foram regularizados R$ 59,4 milhões de débitos […]
08/04/2022

SP – Sefaz-SP contesta artigo sobre auditoria em recolhimentos de ITCMD

O artigo “Operação do Fisco paulista para auditar o recolhimento do ITCMD preocupa contribuintes”, de Ana Lúcia Pereira Tolentino, da Consultoria da Braga & Garbelotti – […]
07/04/2022

Simples Nacional: empresa consegue mudar de regime tributário na Justiça

Uma empresa do Simples Nacional conseguiu mudar de regime tributário após impetrar um mandado de segurança na justiça federal. A empresa mudou o seu regime de […]
07/04/2022

Governo anuncia fim da tarifa extra para consumidores de energia

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma […]
07/04/2022

Nova tabela do IPI é adiada para 1º de maio

A nova tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que estava prevista para entrar em vigor no dia 1º de abril, foi adiada para […]
07/04/2022

Aberto prazo para interposição de recursos referentes ao Abono Salarial – ano base 2020

As Superintendências Regionais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência começaram a receber, a partir desta terça-feira (5), os pedidos de recursos administrativos referentes ao […]
07/04/2022

TST pede a governo que ratifique convenção sobre assédio no trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, entregou ontem (6) ao presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, a proposta para que o […]
07/04/2022

Corte Especial do STJ retoma sessões presenciais

A sessão desta quarta-feira (6) marcou o retorno das atividades presenciais na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspensas desde março de 2020 para […]
07/04/2022

Para Augusto Aras, Difal de ICMS deve ser cobrado apenas em 2023

Para o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal-ICMS) deve respeitar o princípio da anterioridade anual. Assim, o […]
07/04/2022

GO – Entra em funcionamento a Plataforma Digital do IPVA

A Secretaria da Economia adotou desde ontem (6/04) serviço inédito na Plataforma Digital de Processos (PDP), o que facilita em muito o trabalho do contribuinte de […]
07/04/2022

MG – Governo de Minas amplia benefícios de IPVA e ICMS para veículos de pessoas com deficiência

O Governo de Minas Gerais, mais uma vez, foi protagonista junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e conseguiu, por unanimidade, a aprovação da proposta […]
07/04/2022

PI – Sefaz disponibiliza melhorias na consulta de download dos arquivos XML de NF-e e NFC-e

A Secrataria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) disponibilizou melhorias na consulta de download dos arquivos XML de NF-e e NFC-e para os contribuintes e contadores, no […]
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