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03/06/2022

CE – Condecon debate projeto que simplifica obrigações tributárias

O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) promoveu, nessa quarta-feira (2), na sede do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat), em Fortaleza, uma reunião ordinária […]
03/06/2022

PA – Atualização de tabelas EFD

A Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) informa que atualizou as tabelas de ajustes de apuração do ICMS da Escrituração Fiscal Digital: Tabela 5.1.1 […]
03/06/2022

RS – Receita Estadual deflagra 15ª fase da Operação Polimeria para combater fraude fiscal no pagamento de ICMS

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã de hoje (2/6), a 15ª fase da Operação Polimeria. O alvo da ação, que visa […]
02/06/2022

Senado quer focar em reforma tributária enxuta para conseguir aprovar Refis

O Senado está avançando na estratégia de enxugar o projeto de mudança do Imposto de Renda defendida pela equipe econômica do governo federal em troca de […]
02/06/2022

Alterações na Decore entraram em vigor na quarta-feira (1º)

Entrou em vigor, nesta quarta-feira (1º), a Resolução CFC n.º 1.662, de 19 de maio de 2022. O normativo altera os parágrafos 2º e 3º do […]
02/06/2022

Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que cria o marco legal das garantias de empréstimos (PL 4188/21). A proposta seguirá para o […]
02/06/2022

Câmara aprova MP que altera tributação de PIS e Cofins sobre etanol

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º) a medida provisória (MP) que reformula a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o […]
02/06/2022

Promulgada lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.212

Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a lei que fixa o salário mínimo de R$ 1.212, neste ano. A norma, assinada pelo […]
02/06/2022

INSS: empresas podem conferir pedidos de aposentadoria dos funcionários

Empregadores do setor privado e público já podem solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informações sobre a aposentadoria de seus funcionários. Na prática, agora […]
02/06/2022

Supremo reconduz Alexandre de Moraes para mandato no TSE

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconduziu hoje (1º) Alexandre de Moraes para ocupar o cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por mais dois anos. […]
02/06/2022

Senado aprova indicado do Ministério Público para compor o CNJ

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º/6) a indicação de João Paulo Santos Schoucair para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi indicado pelo procurador-geral […]
02/06/2022

Novos horários de atendimento online para contribuintes do DF, GO, MT, MS e TO.

Foi publicada na última terça-feira, 31 de maio, a Portaria SRRF01 nº 160, que altera os horários de atendimento via Chat RFB para contribuintes domiciliados no […]
02/06/2022

BA – Autorregularização pelo contribuinte avança na Sefaz-Ba com apoio da tecnologia

A modernização tecnológica da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) vem atuando em favor das empresas baianas, que vêem ampliadas as possiblidades de regularizar seu cadastro […]
02/06/2022

CE – Conat vai receber somente impugnações eletrônicas a partir de 1º de julho

O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) passará, a partir de 1º julho, a receber somente impugnações eletrônicas de autos de infração lavrados digitalmente a partir […]
02/06/2022

MT – Governo altera para 60 dias a validade das certidões negativas de débito

O Governo de Mato Grosso aumentou, de 30 para 60 dias, o prazo de validade das certidões Negativa de Débitos (CND) e Positiva com Efeitos de […]
02/06/2022

PB – Sefaz-PB credencia Bradesco para recebimento de pagamentos de tributos estaduais

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) credenciou o Bradesco, segundo maior banco privado do País, para recebimento de tributos estaduais no Estado da Paraíba. É […]
02/06/2022

RJ – Motoristas poderão aderir ao programa Recupera IPVA RJ até 30 de junho, para parcelar débitos do imposto em até dois anos

O governo estadual do Rio de Janeiro regulamentou o programa Recupera IPVA RJ, que permite o parcelamento do imposto em atraso. Até o dia 30 de […]
01/06/2022

Presidente do Banco Central defende alta de juros para controlar a inflação 

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu o tripé “juros, câmbio flutuante e medidas prudenciais” para controlar a atual alta da inflação e evitar […]
01/06/2022

Simples Nacional: Receita prorroga prazo de adesão ao Relp

A Receita Federal prorrogou até a próxima sexta-feira (3) o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional […]
01/06/2022

MEI: veja as novas regras de segurança para formalização

O governo federal mudou as regras para quem quer se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) ou já tem um CNPJ. O empreendedor, agora, precisa se enquadrar […]
01/06/2022

PGFN muda modelo de carta de cobrança para contribuintes na dívida ativa e reduz juridiquês

Para tentar tornar mais fácil a compreensão da população, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) renovou o modelo de carta de cobrança reduzindo o juridiquês usando […]
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