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16/02/2022

INSS pagará revisão do artigo 29 em maio; saiba fazer a consulta

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai pagar a revisão do artigo 29, também chamada de revisão dos auxílios, entre os dias 1º e 7 […]
16/02/2022

STF decidirá mérito em tese sobre cobrança de multa superior ao tributo devido

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a repercussão geral no RE 1.335.293 (Tema 119), que discute a possibilidade de fixação de multa tributária punitiva, […]
16/02/2022

Câmara aprova PEC que aumenta idade máxima para nomeação de magistrados

Foi aprovada nesta terça-feira (15/2) pelo Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 32/21, que aumenta de 65 para 70 anos a […]
16/02/2022

AM – Recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA

Secretário da Fazenda do Estado do Amazonas, por meio da Resolução GSEFAZ nº 6/2022, publicada no DOE-e AM de 15/02/2022, fixou para o dia 25/02/2022 o […]
16/02/2022

ES – Sefaz fecha cerco contra sonegação no comercio virtual dentro e fora do estado

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está fechando o cerco contra a sonegação no comércio virtual dentro e fora do Espírito Santo. Entre os métodos utilizados estão […]
16/02/2022

GO – Governo de Goiás envia à Assembleia projeto de lei que amplia parcelamento do IPVA

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um Projeto de Lei que permite o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos […]
16/02/2022

MT – Energisa comunica consumidores sobre redução do ICMS na conta de energia elétrica

A conta de luz vai chegar mais barata aos mato-grossenses. A Energisa, concessionária que distribui energia elétrica no Estado, já está comunicando os clientes sobre a […]
16/02/2022

PE – Vencimento do extrato fronteiras no mês de fevereiro é dia 25

Fique atento! O vencimento do extrato fronteiras no mês de fevereiro será dia 26, conforme previsto no Anexo 24 https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/legislacao/44650/texto/Dec44650_2017.htm#anexo24 do Decreto 44.650/2017: “quando o prazo […]
16/02/2022

Cuiabá/MT – Adesão ao Mutirão Fiscal

O Decreto nº 8.971/2022, publicado em edição suplementar no DOM – Cuiabá do dia 15/02/2022, promove a alteração do art. 3º do Decreto nº 8.241/2020, para […]
15/02/2022

600 mil declarações de Imposto de Renda estão na malha fina

Ao menos 600 mil declarações do Imposto de Renda entregues em 2021 estão na malha fina, segundo dados da Receita Federal. O número chega a um […]
15/02/2022

Mercado financeiro aumenta projeção da inflação em 5,50% para este ano

O mercado financeiro aumentou mais uma vez a previsão de inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgado hoje (14) pelo Banco Central, o […]
15/02/2022

Debatedores pedem adoção imediata de tecnologia para cobrança eletrônica de impostos

A adoção imediata do Modelo Abuhab 5.0 de cobrança eletrônica de impostos, previsto no relatório da PEC 110/2019, aumentaria a capacidade concorrencial do Brasil, podendo levá-lo […]
15/02/2022

STF valida benefícios aos bens de informática fora da Zona Franca

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam constitucionais incentivos fiscais concedidos pelas Leis 8.387/91 e 10.167/01 ao setor de informática independentemente de eles […]
15/02/2022

Dinheiro esquecido: veja dicas para não cair em golpes ao usar sistema

O Banco Central (BC) liberou ontem a consulta ao novo site oficial do Sistema Valores a Receber (SRV), pelo qual qualquer cidadão brasileiro incluso no sistema […]
15/02/2022

Projeto fixa regras para cobrança de IPTU e taxa condominial por incorporadora

O Projeto de Lei 3543/21 determina que a taxa condominial e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são responsabilidade da incorporadora imobiliária enquanto não for […]
15/02/2022

Cai número de novas ações trabalhistas; aviso prévio ainda é o assunto recordista

O número de novas ações trabalhistas caiu durante os dois anos sob pandemia, na comparação com 2019. Os assuntos que mais levaram os trabalhadores ao judiciário […]
15/02/2022

Projeto cria política para inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

O Projeto de Lei 3445/21 cria uma política para facilitar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O texto tramita na Câmara dos […]
15/02/2022

TST divulga lista de desembargadores inscritos para vaga de ministro

Quatro desembargadoras e 10 desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho se candidataram à vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destinada à carreira da […]
15/02/2022

Julgamento sobre limitação de honorários sucumbenciais entra novamente na pauta do STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma na próxima quarta-feira (16/2) o julgamento que definirá se os juízes podem ou não utilizar a […]
15/02/2022

AL – Atendimento virtual Nise disponibiliza nova opção para o contribuinte tirar dúvidas sobre o Profis 2022

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) está disponibilizando mais uma opção na ferramenta de atendimento virtual da “Nise” para a população alagoana. Desta […]
15/02/2022

PE – Veículos com placas terminadas em 3 e 4 têm até esta terça-feira (15) para quitar IPVA com desconto

Proprietários de veículos com placas finalizadas em 3 e 4, registradas em Pernambuco, têm até esta terça-feira (15) para quitarem o Imposto sobre Propriedade de Veículos […]
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