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18/03/2022

Difal: presidentes de TJs suspendem liminares sob o argumento de prejuízo a estados

O número de estados que conseguiram suspender liminares que adiavam para 2023 a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS aumentou. Os presidentes dos tribunais […]
18/03/2022

AL – Consulta pública sobre regulamentação do Benefício Especial está disponível no site da Sefaz

O Governo de Alagoas promove consulta pública para aperfeiçoar a Minuta do Decreto que regulamenta o Benefício Especial e o procedimento efetivo da migração do Regime […]
18/03/2022

PR – Estado libera R$ 250 milhões em créditos de ICMS para expansão de energias renováveis

Cooperativas paranaenses com investimentos enquadrados no Programa Paraná Competitivo, da Secretaria da Fazenda, poderão utilizar em 2022 até R$ 250 milhões em transferência de créditos acumulados […]
18/03/2022

SP – Segunda parcela do IPVA 2022 vence na segunda-feira (21) para veículos com placa final 8

Os proprietários de veículos com placa final 8 têm até segunda-feira (21) para efetuar o pagamento da segunda parcela do IPVA 2022 com desconto de 5%, […]
18/03/2022

Porto Alegre/RS – ITBI reduzido para transação imobiliária pendente de regularização já está em vigor

Os proprietários de imóveis que ainda não formalizaram seus contratos de promessa de compra e venda por meio de escritura pública de seus imóveis, com data […]
17/03/2022

IRPF: projeto quer permitir pessoa com deficiência capacitada ser enquadrada como dependente

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa permitir que a pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que capacitada para […]
17/03/2022

CCJ do Senado Federal adia votação da PEC da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu início nesta quarta-feira (16) à análise da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária. […]
17/03/2022

IR 2022: saiba como declarar o Auxílio Emergencial e quem está obrigado

Os contribuintes têm até o dia 29 de abril para fazer o envio do Imposto de Renda 2022 (IR), e aqueles que receberam o Auxílio Emergencial […]
17/03/2022

Códigos para informar patrimônio mudam na declaração do IR 2022

Os contribuintes estão tendo uma surpresa na hora de informar o patrimônio na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Sem aviso, a Receita Federal […]
17/03/2022

Aumento da Selic divide entidades do setor produtivo

A elevação da taxa Selic (juros básicos da economia) em 1 ponto percentual dividiu as entidades do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) elogiou […]
17/03/2022

Câmara aprova projeto que obriga cidadão a pagar perícia do INSS se perder ação judicial

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que quem perder ações judiciais de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deverá pagar os honorários […]
17/03/2022

Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb para 18 de março

A Receita Federal adiou o prazo de envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – (DCTFWeb) relativa […]
17/03/2022

STJ veda fixação de honorários por equidade em causas de grande valor com apoio no CPC

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quarta-feira o julgamento do Tema 1.076 dos recursos repetitivos e, por maioria, decidiu pela inviabilidade […]
17/03/2022

Câmara aprova projeto que torna crime a violência institucional

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo do Senado a um projeto de lei que torna crime a violência institucional, atos ou a omissão […]
17/03/2022

CE – Sefaz implementa malha fiscal para empresas do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) iniciou, nesta quinta-feira (17/03), o projeto de Malha Fiscal do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples […]
17/03/2022

MA – Download da NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) e XML

O contribuinte não precisa acessar o Sistema de autoatendimento da Sefaz (SEFAZNET) para fazer download de XML e Nota Fiscal Eletrônica. O contribuinte não precisa acessar […]
17/03/2022

SC- IPVA e multas agora podem ser pagos em 12 vezes em SC

Dois anos e dois meses depois de sancionada, a lei que permite o parcelamento do IPVA e das multas de trânsito em Santa Catarina foi enfim […]
17/03/2022

João Pessoa/PB – Prorrogação de Prazos

O Secretário da Receita Municipal, por meio da Portaria SEREM nº 5/2022, publicada no DOM-João Pessoa de 16/03/2022 – Edição Especial, em razão de problemas operacionais, […]
16/03/2022

Presidente assina decreto para reduzir IOF sobre câmbio

Prometida no início do ano, a redução gradual do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o câmbio foi oficializada ontem (15). O presidente Jair Bolsonaro assinou […]
16/03/2022

Receita Federal alerta para novo golpe com guia falsa do Simples Nacional para pagamento via PIX

Espécie de guia para pagamento simulando um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é enviada por correspondência, com indicação de “Simples Nacional” como remetente. Observa-se […]
16/03/2022

Como evitar erros na declaração do Imposto de Renda

Seja por falta de atenção, por erro ou por falta de documentos, uma das obrigações mais tradicionais do brasileiro pode acabar em dor de cabeça. Em […]
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