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28/09/2017
O Governo publicou hoje em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória no. 804, prorrogando o prazo de adesão ao Programa Especial de […]
28/09/2017
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que os contribuintes com débitos relativos ao ICMS têm até a próxima sexta-feira para aproveitarem os descontos […]
28/09/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Refis pode ter prazo de adesão prorrogado até 31 de outubro conforme texto-base aprovado na Câmara – Após quase seis horas de sessão, […]
27/09/2017
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sua última sessão ordinária, no dia 18/9, modificações em súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) em função […]
27/09/2017
Empresas com dívidas de até R$ 15 milhões deverão ter condições mais favoráveis no Refis, programa de refinanciamento de passivos com o fisco. A equipe econômica […]
27/09/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Mais de 46 mil empresas não pagaram INSS de funcionários nos últimos quatro anos – A Receita Federal identificou irregularidades no pagamento da […]
26/09/2017
A Lei nº 13.467/2017 tem sido objeto de análise em todos os impactos que poderá produzir nas relações trabalhistas, individuais e coletivas e no processo […]
26/09/2017
A Lei de Recuperação Judicial e Falências vai passar por profundas mudanças, o que inclui a inserção de ferramentas modernas e eficientes para resolver situações […]
26/09/2017
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) começa a julgar casos de menor valor em sessões virtuais. Os primeiros julgamentos das turmas extraordinárias acontecerão entre […]
26/09/2017
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atua em São Paulo e Mato Grosso do Sul, permitiu que uma empresa suspeita de sonegação […]
26/09/2017
Os contribuintes que aderiram à reabertura do chamado “Refis da Crise” têm até o dia 29 de setembro para fazer a consolidação dos débitos. No […]
26/09/2017
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 483, na […]
26/09/2017
ASSUNTOS FEDERAIS STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários – O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso […]
25/09/2017
A modernização de normas e o lançamento de um sistema informatizado integrado entre a Receita Federal e os Correios reduzirão em até dez dias o prazo […]
25/09/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Fisco tributará ativo aferido a valor justo –Segundo a Solução de Consulta nº 415, publicada na semana passada no Diário Oficial da União, […]
25/09/2017
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram nessa terça-feira (19) acordo de cooperação técnica para […]
25/09/2017
O Ministério da Fazenda estuda criar uma regulamentação específica para as “cooperativas” ou associações de seguros. Mesmo com um novo grupo de trabalho para discutir […]
25/09/2017
Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública
Ao concluir, na sessão desta quarta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, em que se discutem os índices de correção monetária e os juros […]
25/09/2017
O governo federal realiza, a partir de hoje e pelo prazo de 30 dias, consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, no âmbito do […]
22/09/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Governo lança consulta ao setor privado sobre Novo Processo de Importação – O governo federal realiza, a partir de hoje e pelo prazo […]
21/09/2017
A nova Lei do Bem deverá facilitar o acesso de empresas a benefícios fiscais do programa e prevê mais opções de investimentos em inovação, segundo […]
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