Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
21/03/2023

Lei deve vetar uso discriminatório de inteligência artificial, dizem especialistas

Uma lei que regule o uso de inteligência artificial no Brasil deve ter como base os seres humanos, e não os robôs. A norma também deve […]
21/03/2023

Projeto permite que sociedades unipessoais executem serviços de rádio e TV

O Projeto de Lei 7/23 permite que sociedades unipessoais executem o serviço de radiodifusão. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Decreto-Lei 236/67, […]
21/03/2023

Pedidos de análise para o benefício do INSS não podem ultrapassar 90 dias sem resposta

Quando o prazo estipulado por lei é ultrapassado o beneficiário pode mover ação na justiça por danos morais. Os pedidos de análise para o benefício do […]
21/03/2023

Novo prazo: processos trabalhistas deverão ser informados no e-Social a partir de abril

O Governo Federal já implantou a versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, mas estendeu o prazo para envio dos eventos de Processo Trabalhista para 1º de […]
21/03/2023

Após CNJ ordenar volta ao trabalho presencial, juízes ameaçam boicote

O grupo “Respeito à Magistratura”, que bem poderia ser chamado “Magistrados contra a lei”, seria integrado por 800 juízes estaduais, federais e trabalhistas. Após o CNJ […]
21/03/2023

MA – Sefaz inicia suspensão cadastral de contribuintes do ICMS por erro na entrega da Escrituração Fiscal Digital/EFD

A Secretaria de Fazenda iniciou a suspensão cadastral dos contribuintes que apresentam inconformidades na Escrituração Fiscal Digital/EFD sem que tenham providenciado a regularização ou contestação da […]
21/03/2023

PE – Contribuinte que receber doação em dinheiro ou de veículos de PE pode declarar pela internet

O serviço de emissão de DAE para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD) agora é online Quem […]
21/03/2023

PR – Saiba o que fazer para regularizar o IPVA em atraso no Estado do Paraná

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual receberam, em dois meses, R$ 2,8 bilhões referentes ao pagamento à vista e de duas parcelas ou mais […]
20/03/2023

MEI 2023: entenda as mudanças para esse tipo de regime tributário e como será o sistema de renegociação de dívidas

As empresas optantes pelo Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais têm até 25 de março para renegociar débitos inscritos em dívida da União. O ano de […]
20/03/2023

Emendas parlamentares são poupadas de nova âncora estudada por governo

No fim do ano passado, o Congresso se antecipou e aumentou o valor das emendas individuais por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da […]
20/03/2023

Estatuto de simplificação de obrigações tributárias está na pauta da CAE

A criação de um estatuto nacional para simplificar o sistema tributário é um dos seis itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira […]
20/03/2023

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2023: veja as datas de pagamento

Serão cinco lotes, com o primeiro pagamento marcado para 31 de maio A temporada de declaração de Imposto de Renda 2023 vai até dia 31 de […]
20/03/2023

Carf reverte entendimento e mantém PIS/Cofins sobre bonificações

Por cinco votos a três, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Carf entenderam que as bonificações e descontos concedidos por fornecedores ao supermercado […]
20/03/2023

Compra de processos trabalhistas é alternativa prevista em lei que beneficia quem espera por indenização

Trabalhadores que esperam há anos pelo dinheiro de um processo trabalhista podem vender suas ações. Quem já não ouviu histórias de trabalhadores que processaram empresas e […]
20/03/2023

STJ – Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre a obrigação do estipulante de informar as condições contratuais

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
20/03/2023

STJ – Decisão do STJ sobre taxação de aplicações pode contaminar outros casos

A decisão do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu que a correção monetária de aplicações financeiras configura receita bruta, sendo parte do lucro operacional, e, portanto, […]
20/03/2023

AC – Governo reduz base de cálculo do ICMS e tem menor taxação sobre produção bovina.

Sensível à demanda dos produtores de gado bovino do estado, o governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), decretou a redução da pauta […]
20/03/2023

BA – Empresas da Bahia têm até abril para regularizar débitos relativos à EFD

Uma boa notícia para os contribuintes baianos do ICMS que foram notificados por falta de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente à atuação da empresa […]
20/03/2023

GO – Contribuição ao Fundeinfra deve ocorrer até hoje (20)

A data limite se refere a operações realizadas em janeiro e fevereiro deste ano O governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, esclarece aos […]
20/03/2023

RN – SET alerta sobre prazo para envio de informações sobre valores agregados na Escrituração Fiscal Digital

Os dados devem ser preenchidos no registro 1400, que integra o bloco 1 da EFD, ainda neste semestre, e servem de parâmetro para o cálculo do […]
20/03/2023

SC – Nova aplicação para consulta de NFC-e já está disponível no menu do SAT

Contabilistas e contribuintes já têm acesso à nova aplicação para consulta da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais