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16/06/2023
O Projeto de Lei 3.388/2020, que altera o Código de Processo Civil, avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados, com parecer favorável do relator Paulo […]
16/06/2023
Aos contribuintes que emitiram a NFC-e off-line, a transmissão do documento para a base de dados da Sefaz deve ocorrer em até 24 horas. Após um […]
16/06/2023
A Receita Estadual do Paraná, vinculada à Secretaria da Fazenda, emitiu 1.705 autos de infração entre janeiro e maio de 2023. Os autos visam recuperar R$ […]
16/06/2023
Em reunião nesta terça-feira, 13, na Secretaria de Estado da Fazenda, o Fórum Simplifica SC colocou em discussão a implementação de uma série de medidas voltadas […]
16/06/2023
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia, nesta quarta-feira (14), nova operação relativa ao ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa […]
15/06/2023
Perquirir a natureza jurídica de determinado instituto pode, para alguns, parecer tarefa exclusivamente de viés acadêmico, a ser desempenhada por juristas encastelados em suas torres de […]
15/06/2023
Após o final do prazo regular de entrega da declaração do Imposto de Renda, surgem muitos questionamentos a respeito de Malha Fiscal (malha fina). A Receita […]
15/06/2023
O Governo Federal possui diversos incentivos direcionados à indústria, oferecendo redução no imposto de importação para bens de capital. O Governo Federal possui diversos incentivos direcionados […]
15/06/2023
Ministro da Fazenda se reuniu com senadores para esclarecer detalhes da proposta O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu, nesta quinta-feira (15), a possibilidade de projeto […]
15/06/2023
A Reforma Tributária trará efeitos positivos para o setor de alimentos do Brasil. A afirmação foi feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, na […]
15/06/2023
Os contribuintes que aguardam ansiosamente pela restituição do Imposto de Renda já podem se preparar. A Receita Federal está prestes a divulgar a data em que […]
15/06/2023
Pelo projeto, quem tem plano de previdência complementar aberta fica autorizado legalmente a usar o direito de resgate dos recursos como garantia em operações de crédito […]
15/06/2023
Objetivo é adequar as normas nacionais às praticadas pela OCDE e evitar práticas para diminuir o pagamento de tributos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
15/06/2023
O que estava em discussão é se esse prazo poderia ter sido fixado pelo Conselho de Amparo do Trabalhador por meio de resolução (ato infralegal). A […]
15/06/2023
A sessão ordinária da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para o dia 27 de junho foi transferida para dia 20 do mesmo […]
15/06/2023
Os produtores rurais do Distrito Federal terão mais facilidade para emitir notas fiscais e obter licenças ambientais. Durante a AgroBrasília 2023, o Governo do Distrito Federal […]
15/06/2023
O novo Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, no seu art. 91, trata dos documentos fiscais que serão […]
15/06/2023
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) comunica aos contribuintes que os sistemas e aplicações fazendárias podem apresentar instabilidade nesta quinta-feira (15). A indisponibilidade ocorre devido a uma […]
15/06/2023
Dando continuidade ao processo de manutenção preventiva iniciado neste mês de junho, será necessária uma nova intervenção na base de dados no ambiente NF-e, neste domingo […]
15/06/2023
O Governo do Estado de Sergipe amplia, excepcionalmente, o prazo para parcelamento de débitos de que trata o inciso I do caput do artigo 1º do […]
15/06/2023
Pelos cálculos da prefeitura, o fomento vai atingir R$ 60 milhões ao ano. A cidade do Rio de Janeiro vai dar incentivos fiscais para empresas da […]
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