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16/06/2023

PL que altera CPC para garantir sustentação oral presencial de advogados avança na Câmara

O Projeto de Lei 3.388/2020, que altera o Código de Processo Civil, avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados, com parecer favorável do relator Paulo […]
16/06/2023

MT – Sistemas emissores dos documentos fiscais voltam ao ambiente de produção normal

Aos contribuintes que emitiram a NFC-e off-line, a transmissão do documento para a base de dados da Sefaz deve ocorrer em até 24 horas. Após um […]
16/06/2023

PR – Receita Estadual emitiu 1.705 autos de infração para recuperar R$ 666,2 milhões neste ano

A Receita Estadual do Paraná, vinculada à Secretaria da Fazenda, emitiu 1.705 autos de infração entre janeiro e maio de 2023. Os autos visam recuperar R$ […]
16/06/2023

SC – Fórum Simplifica SC discute medidas de desburocratização em reunião na Fazenda

Em reunião nesta terça-feira, 13, na Secretaria de Estado da Fazenda, o Fórum Simplifica SC colocou em discussão a implementação de uma série de medidas voltadas […]
16/06/2023

SP – Sefaz-SP audita 20 mil doações não declaradas ao Fisco Paulista

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia, nesta quarta-feira (14), nova operação relativa ao ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa […]
15/06/2023

Novo capítulo no Tema nº 801 do STF: Natureza jurídica da contribuição ao SENAR

Perquirir a natureza jurídica de determinado instituto pode, para alguns, parecer tarefa exclusivamente de viés acadêmico, a ser desempenhada por juristas encastelados em suas torres de […]
15/06/2023

Receita Federal divulga série ” MITOS E VERDADES ” sobre a malha fina

Após o final do prazo regular de entrega da declaração do Imposto de Renda, surgem muitos questionamentos a respeito de Malha Fiscal (malha fina). A Receita […]
15/06/2023

Redução de Imposto de Importação: sistema burocrático e demorado precisa ser mais dinâmico

O Governo Federal possui diversos incentivos direcionados à indústria, oferecendo redução no imposto de importação para bens de capital. O Governo Federal possui diversos incentivos direcionados […]
15/06/2023

Haddad admite possibilidade de projeto de nova regra fiscal passar por nova votação na Câmara

Ministro da Fazenda se reuniu com senadores para esclarecer detalhes da proposta O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu, nesta quinta-feira (15), a possibilidade de projeto […]
15/06/2023

Appy afirma que novas regras trarão impactos positivos ao setor alimentício

A Reforma Tributária trará efeitos positivos para o setor de alimentos do Brasil. A afirmação foi feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, na […]
15/06/2023

Restituição do Imposto de Renda 2023: quando a Receita deve anunciar a consulta ao 2º lote

Os contribuintes que aguardam ansiosamente pela restituição do Imposto de Renda já podem se preparar. A Receita Federal está prestes a divulgar a data em que […]
15/06/2023

Câmara aprova PL que permite previdência privada como garantia a empréstimos

Pelo projeto, quem tem plano de previdência complementar aberta fica autorizado legalmente a usar o direito de resgate dos recursos como garantia em operações de crédito […]
15/06/2023

Sancionada lei com novo marco legal para preços de transferência

Objetivo é adequar as normas nacionais às praticadas pela OCDE e evitar práticas para diminuir o pagamento de tributos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
15/06/2023

Seguro-desemprego: STJ confirma prazo de 120 dias para pedir benefício

O que estava em discussão é se esse prazo poderia ter sido fixado pelo Conselho de Amparo do Trabalhador por meio de resolução (ato infralegal). A […]
15/06/2023

STJ – Terceira Turma antecipa sessão ordinária do dia 27 para 20 de junho

A sessão ordinária da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para o dia 27 de junho foi transferida para dia 20 do mesmo […]
15/06/2023

DF – GDF lança app de nota fiscal para produtores rurais

Os produtores rurais do Distrito Federal terão mais facilidade para emitir notas fiscais e obter licenças ambientais. Durante a AgroBrasília 2023, o Governo do Distrito Federal […]
15/06/2023

MG – Decreto discrimina documentos fiscais que podem ser utilizados pelos contribuintes até dezembro de 2024

O novo Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, no seu art. 91, trata dos documentos fiscais que serão […]
15/06/2023

MT – Sefaz informa sobre indisponibilidade dos sistemas fazendários

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) comunica aos contribuintes que os sistemas e aplicações fazendárias podem apresentar instabilidade nesta quinta-feira (15). A indisponibilidade ocorre devido a uma […]
15/06/2023

PE – Aviso Importante: Parada programada da NF-e

Dando continuidade ao processo de manutenção preventiva iniciado neste mês de junho, será necessária uma nova intervenção na base de dados no ambiente NF-e, neste domingo […]
15/06/2023

SE – Estado amplia o programa de parcelamento especial de dívidas de ICMS

O Governo do Estado de Sergipe amplia, excepcionalmente, o prazo para parcelamento de débitos de que trata o inciso I do caput do artigo 1º do […]
15/06/2023

Cidade do Rio cria ISS Neutro para incentivar crédito de carbono

Pelos cálculos da prefeitura, o fomento vai atingir R$ 60 milhões ao ano. A cidade do Rio de Janeiro vai dar incentivos fiscais para empresas da […]
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