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21/12/2023

O STF “enquadrando” a Justiça do Trabalho pelos seus excessos

Por Jorge Matsumoto O embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça do Trabalho alcançou um novo patamar com a recente decisão da 1ª […]
21/12/2023

MP 1185: com aprovação, é hora de o governo olhar para o Judiciário

Tribunais superiores já deram, no passado, decisões contrárias às diretrizes estabelecidas pelo texto Com a aprovação, pelo Legislativo, da MP 1185/2023, que trata da tributação das […]
21/12/2023

Sistemas ficarão fora do ar durante suspensão de atividades judiciais no STJ, a partir do dia 27

Todos os sistemas informatizados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) integrados ao Sistema Justiça ficarão fora do ar entre os dias 27 e 31 de dezembro, […]
21/12/2023

Senado aprova MP que restringe ajudas financeiras do ICMS

Por 48 votos a favor e 22 contra, o plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (20), a Medida Provisória (MP) 1.185, que […]
21/12/2023

MG – Receita Estadual de Minas Gerais totaliza 54 operações de combate à sonegação em 2023

Ações de fiscalização garantiram a recuperação de quase R$ 2 bilhões aos cofres públicos Para garantir a justiça fiscal, como parte da missão da Secretaria de […]
21/12/2023

MT – Sefaz detecta fraudes e multa empresas em R$ 150 milhões

A sonegação foi constatada a partir do processo de auditoria de custos, que analisa o custo de produção A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), […]
21/12/2023

SP – Secretaria da Fazenda de São Paulo divulga valor da UFESP para 2024

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial o valor fixado para 2024 […]
20/12/2023

Reforma tributária: constitucionalidade do elefante na sala da Federação

Por Pedro Merheb Recentemente, o economista Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda do Município de São Paulo, expressou em um evento sobre a reforma tributária que o […]
20/12/2023

Necessidade de lançamento formal contra o responsável tributário

Por João Pedro Quintanilha Rezende e Brunno Ribeiro Lorenzoni Com um mercado cada vez mais dinâmico, em que operações que envolvem incorporações, cisões, aquisições de unidades […]
20/12/2023

Brasil salta duas posições e se torna a nona economia do mundo em 2023

FMI calcula em US$ 2,13 trilhões PIB nominal do país neste ano Com previsão de crescimento de 3,1% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, o […]
20/12/2023

Brasil salta duas posições e se torna a nona economia do mundo em 2023

FMI calcula em US$ 2,13 trilhões PIB nominal do país neste ano Com previsão de crescimento de 3,1% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, o […]
20/12/2023

Governo terá que regular pelo menos 71pontos da reforma

Regras terão que ser detalhadas por meio de lei complementar e enviadas ao Congresso Nacional no prazo de seis meses Aprovada a reforma tributária, o Congresso […]
20/12/2023

Crédito presumido de IPI no PIS/Cofins: vence posição próxima à ‘tese do século’

Relator considerou que, embora constitua receita, o crédito presumido de IPI não se enquadra no conceito de faturamento O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última […]
20/12/2023

Bares e restaurantes são considerados essenciais e vão pagar menos impostos

O reconhecimento do setor de alimentação fora do lar como fundamental para o país permitiu que bares e restaurantes entrassem no chamado regime diferenciado, como um […]
20/12/2023

FGTS Digital: veja o que deve mudar em 2024

Plataforma será disponibilizada a partir de março. Com a proximidade do ano de 2024, é preciso se atentar à mudança na gestão do Fundo de Garantia […]
20/12/2023

STF e Fazenda negociam acordo para engavetar execuções fiscais

Ideia é extinguir ações inferiores a R$ 20 mil e descongestionar o Judiciário O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça […]
20/12/2023

STJ e TRF6 firmam acordo para digitalização de processos físicos remanescentes em Minas Gerais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) firmaram, nesta segunda-feira (18), um acordo de cooperação para a digitalização […]
20/12/2023

CE – Sefaz-CE notifica termo de exclusão do Simples Nacional por débitos perante o Estado do Ceará

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou a notificação do Termo de Exclusão do Simples Nacional para 9 mil contribuintes, por débitos pendentes perante o […]
20/12/2023

CE – Fazenda divulga valor da Ufirce para 2024

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) fixou o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) em R$ 5,74952 para 2024. O novo indexador […]
20/12/2023

ES – Governo do Estado vai revogar aumento da alíquota de ICMS que entraria em vigor em 2024

O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto de lei que revoga o aumento da alíquota modal do Imposto […]
20/12/2023

SC – Aprovado programa de recuperação fiscal

Planejado pelo Governo do Estado para ser o programa de recuperação fiscal mais ousado da história de Santa Catarina, o projeto que institui o Recupera Mais […]
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