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12/09/2022

Primeira Seção discute incidência do IR e da CSLL sobre rendimentos de operações financeiras

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.986.304, 1.996.013, 1.996.014, 1.996.685 e 1.996.784, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, […]
12/09/2022

Projeto atualiza regras do processamento de recursos na Justiça do Trabalho

O Projeto de Lei 1924/22 altera regras do sistema recursal da Justiça do Trabalho para estabelecer que a admissibilidade do recurso ordinário, atualmente a cargo dos […]
12/09/2022

In reipsa: Os entendimentos mais recentes do STJ sobre dano presumido

No Direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento judicial de indenização. Entretanto, em hipóteses excepcionais, […]
12/09/2022

AM – Distribuidores de energia questionam lei do AM que proíbe instalação de medidores inteligentes

Associação argumenta que apenas União pode criar normas sobre o setor A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), […]
12/09/2022

MG – Estado aprova regras para remessas de bens utilizados nos serviços de assistência técnica

Por meio do Decreto 48.504, de 8-9-2022, o Goverador do Estado de Minas Gerais estabelece regras a serem observadas nas remessas, internas e interestaduais, de bens […]
12/09/2022

MT – Mato Grosso obriga estabelecimento a informar consumidor acerca do direito de arrependimento

A Lei 11.888, de 9-9-2022, dispõe sobre o dever de informação ao consumidor acerca do direito de arrependimento, nos casos em que a contratação do fornecimento […]
12/09/2022

RS – Receita Estadual inicia Operação Varejo Legal com visita a mais de 750 contribuintes do setor

A Receita Estadual inicia, nesta quinta-feira (8/9), a Operação Varejo Legal com visitas fiscais a mais de 750 contribuintes varejistas em todo o Estado. A ação, […]
12/09/2022

Gramado/RS – Gramado incrementa receita com arrecadação do IRRF

A prefeitura de Gramado tem conquistado bons resultados com a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), no momento do pagamento às empresas fornecedoras […]
09/09/2022

Bitcoin volta a disparar, atinge US$ 21 mil e ofusca protagonismo do ethereum

O bitcoin voltou a disparar nesta sexta-feira (9), atingindo até US$ 21.078, patamar perdido no final de agosto, e ofuscando o protagonismo do ethereum, a segunda […]
09/09/2022

Pessoas jurídicas ainda podem doar parte do IR para projetos sociais

O prazo para envio do Imposto de Renda para pessoas físicas já passou, mas as pessoas jurídicas podem realizar a destinação ao longo do ano. A […]
09/09/2022

Possíveis reflexos da modulação envolvendo a contribuição previdenciária sobre terço de férias

Em meados de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento do Recurso Extraordinário 1.072.485 (RE 1.072.485), Tema 985, decidiu, sob o regime […]
09/09/2022

FGTS: aposentados que ainda trabalham podem realizar saques mensalmente

Alcançar a aposentadoria é um dos principais objetivos do trabalhador brasileiro, mas, infelizmente, devido aos valores pagos pelas previdências públicas e privadas, deixar de trabalhar nem […]
09/09/2022

INSS: lei amplia pente-fino em diferentes auxílios e permite perícias remotas

A Presidência da República anunciou nesta segunda-feira (5) a sanção, com vetos, da Lei nº 14.441, decorrente da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que modifica as regras […]
09/09/2022

STJ – Acórdão que confirma sentença condenatória também interrompe prescrição, define Terceira Seção em repetitivo

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.100), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o acórdão que […]
09/09/2022

Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor-geral da Justiça Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou, nesta quinta-feira (8), o ministro Benedito Gonçalves na função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. A solenidade de posse, realizada no plenário […]
09/09/2022

CE – Sefaz-CE altera prazo para o Módulo Fiscal Eletrônico entrar em bloqueio autônomo

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que, a partir do dia 1º de setembro, o prazo para que o Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) entre […]
09/09/2022

MA – Regra de validação para o GTIN na emissão de Nota Fiscal Eletrônica será ativada no dia 12/09

Atendendo ao que determina o ajuste SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais) 07/2017, a partir de 12 de setembro é obrigatório o preenchimento dos campos cEAN […]
09/09/2022

PB – Sefaz libera emissão do boleto de pagamento para placa com final 9

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 9 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) […]
09/09/2022

Caruaru/PE – Sefaz de Caruaru deixa de emitir nota fiscal eletrônica aos não-cadastrados no DTE

A Secretaria da Fazenda de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, vai bloquear, temporariamente, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para as empresas que não realizaram o […]
09/09/2022

Salvador/BA – Tempo médio da abertura de empresas em Salvador é reduzido para 9 horas

O tempo médio para a abertura de empresas no município de Salvador reduziu de quatro dias para nove horas, segundo dados divulgados no último Painel Mapa […]
08/09/2022

Promulgada lei que aumenta alíquota da CSLL para bancos e corretoras

Foi promulgada a Lei 14.446/22, que eleva em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, como bancos, corretoras de câmbio, companhias […]
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