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28/03/2022

Receita Federal simplifica legislação no âmbito do Projeto Consolidação de Normas

Foram publicadas do Diário Oficial da União as Instruções Normativas RFB nº 2.073 e 2.074 uniformizando as regras sobre assinatura digital no envio de declarações e […]
28/03/2022

Esqueceu de informar o valor do Darf na declaração? Saiba o que fazer para não pagar imposto duas vezes

Ninguém quer pagar mais imposto do que precisa, certo? Para isso não acontecer, o investidor de renda variável precisa estar atento na hora da declaração do […]
28/03/2022

Receita: é obrigatório declarar os NFTs no imposto de renda

Os NFTs (tokens não fungíveis) viraram febre, e têm movimentado muito dinheiro, muito mesmo, e estão na mira do Fisco brasileiro. “Por ser um produto financeiro […]
28/03/2022

BC divulga nova repescagem para saque de valores esquecidos

Quem não sacou recursos esquecidos em instituições financeiras na primeira rodada terá nova chance a partir de hoje (28). O Banco Central (BC) divulgou mais uma […]
28/03/2022

Governo estuda mudanças nas regras do seguro-desemprego

O número de acessos ao seguro-desemprego representa uma alta despesa governamental mesmo com a redução da taxa de desocupados no país. A questão vem sendo tema […]
28/03/2022

MP estabelece medidas trabalhistas em caso de calamidade pública

O presidente Jair Bolsonaro assinou dia 25 uma medida provisória (MP) que estabelece “medidas trabalhistas alternativas” e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da […]
28/03/2022

STJ retoma atividades presenciais em abril, inclusive para sessões de julgamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que as sessões da Corte Especial, das Seções e das Turmas – ordinárias ou extraordinárias –, bem como do […]
28/03/2022

Presidente e ministros do STJ recebem a mais alta honraria do Ministério da Justiça

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, recebeu nesta sexta-feira (25), das mãos do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça […]
28/03/2022

BA – Bahia prorroga ICMS reduzido para combustíveis

Após defender no Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, a Bahia já implementou a medida, de forma que […]
28/03/2022

DF – Fique atento a alguns ajustes nos prazos do Refis

O Refis está chegando aos últimos dias, e o prazo para indicação de débitos também está chegando ao fim. O desmembramento de autos de infração e […]
28/03/2022

MA – SEFAZ e PRF firmam Acordo para potencialização de ações fiscais

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de realizar […]
28/03/2022

PE – Mudanças no emplacamento de veículos com mais de 30 dias da emissão da nota fiscal

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco informa que, a partir de hoje – sexta-feira, 25/03/2022, passa a realizar emplacamento de veículos, depois de decorrido o prazo […]
28/03/2022

SC – Contra decisão nacional, Santa Catarina congela ICMS do diesel por um ano

Para não aumentar o preço do diesel S-10 no Estado, Santa Catarina optou por fixar a cobrança do ICMS em R$ 0,55 por litro durante um […]
25/03/2022

Presidente do BC indica fim do ciclo de aperto monetário em maio

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira que um aumento adicional na taxa básica de juros em junho não é um cenário […]
25/03/2022

Dispensa de publicação de balanço para s.a de capital fechado gera economia e desburocratização

Para o mundo corporativo das Sociedades Anônimas os meses de março e abril são marcados pelas publicações obrigatórias de Balanços e Demonstrações, que representam uma despesa […]
25/03/2022

Carf: julgamento sobre fim do voto de qualidade em empates é suspenso por pedido de vista

Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de três ações que questionam o fim do voto […]
25/03/2022

IRPF 2022: pandemia influência prazos, regras e até dedução de despesas na declaração

Após dois anos de grande impacto, a pandemia de Covid-19 mostra sinais de enfraquecimento, principalmente com o avanço da vacinação pelo país e a adoção de […]
25/03/2022

Medida provisória deve estabelecer novas regras para o teletrabalho

O Ministério do Trabalho e Previdência deve anunciar a edição de uma Medida Provisória (MP) para regularizar a situação do teletrabalho no país, com regras para […]
25/03/2022

Portaria 14/22 determina a utilização de máscaras no trabalho

As máscaras ainda são obrigatórias no ambiente de trabalho, de acordo com a Portaria nº 14/22 publicada pelos ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência. […]
25/03/2022

Desembargadora federal Carmem Silvia Lima de Arruda toma posse no TRF-2

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) empossará a juíza federal Carmen Silvia Lima de Arruda no cargo de desembargadora federal nesta sexta-feira (25/3). O […]
25/03/2022

Informativo de Jurisprudência destaca execução de obrigação a pagar e recuperação de associações sem fins lucrativos

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 729 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]
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