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01/03/2023
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 207 de Jurisprudência em Teses, com o tema Benefícios Previdenciários II. A equipe […]
01/03/2023
Foi publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 19/08/2022, o Decreto nº 48.183/2022, que estabeleceu a aplicação provisória da redução de MVA original, para […]
01/03/2023
A Receita Estadual está promovendo mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos com o ICMS. Trata-se da dispensa da apresentação dos registros de […]
01/03/2023
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) acompanha com expectativa a possibilidade de o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária adiar para 2024 a deliberação […]
28/02/2023
O objetivo é fomentar novos negócios no segmento de serviços financeiros, diferentemente do que é visto por outros países em seus estudos de tokenização das moedas […]
28/02/2023
Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, a consulta a valores esquecidos no sistema financeiro será reaberta às 10h desta terça-feira (28). Os […]
28/02/2023
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023, que tem como base o […]
28/02/2023
Coordenador de Acesso a Crédito e Investimentos do Sebrae, Giovanni Beviláqua, defende a importância do Pronampe e de outros programas voltados para o segmento Um mercado […]
28/02/2023
A nova IN tem por objetivo regulamentar especificamente o dispositivo que trata da opção pela antecipação dos efeitos da MP para 2023. Publicada Instrução Normativa RFB […]
28/02/2023
O Projeto de Lei 512/23, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), cria um programa de renegociação de dívidas tributárias com a União para contribuintes, em especial empresas, […]
28/02/2023
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista que garante ao empregado o depósito mensal de um percentual sobre o salário […]
28/02/2023
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a dispensa da […]
28/02/2023
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta terça-feira (28/2) a 8ª Edição da Agenda Jurídica da Indústria, compilado com as ações de interesse da indústria […]
28/02/2023
O valor da transação declarado pelo contribuinte goza da presunção de que é condizente com o valor de mercado, que somente pode ser afastada pelo Fisco […]
28/02/2023
Em cinco anos de atuação, o Cooperação Fiscal já ajudou a solucionar quase 400 mil irregularidades de empresas capixabas. O programa contempla 100% dos contribuintes e […]
28/02/2023
As opções de Santa Catarina em relação ao novo marco legal das chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) estiveram em pauta durante o Diálogo com […]
28/02/2023
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo não pode […]
28/02/2023
O governador Tarcísio de Freitas assinou, nesta segunda-feira (27), decretos que reduzem a carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista até 31 de dezembro […]
27/02/2023
“Caso a decisão viesse a produzir efeitos apenas para o futuro, União seria obrigada a devolver bilhões em tributos efetivamente devidos”, diz nota pública Diante de […]
27/02/2023
Receita Federal divulgou nesta segunda-feira as regras do IR 2023, cujo prazo de entrega vai de 15 de março até 31 de maio deste ano. Programa […]
27/02/2023
No próximo mês, os consumidores poderão renegociar suas dívidas com os bancos através do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, promovido pela Federação Brasileira de Bancos […]
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