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28/07/2022
A Comissão Especial de Direito Tributário divulgou na tarde desta quarta-feira (27/7) nota pública em que defende a contagem em diás úteis dos prazos em processos […]
28/07/2022
No mês de maio deste ano, a Resolução n. 272 do TJMS instalou, na comarca de Campo Grande, a Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior, […]
28/07/2022
As empresas do Paraná podem consultar pendências tributárias e saber quais pagamentos estão faltando e relacionados a qual imposto. A consulta pode ser realizada pelo portal […]
28/07/2022
Por intermédio do Decreto 56.604, de 27-7-2022, publicado no DO-RS de hoje, 28-7, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul prorroga, por tempo indeterminado, […]
28/07/2022
Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou, na manhã desta terça-feira (26), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 122/2022, que amplia […]
28/07/2022
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indicou um novo calendário de prazos processuais, em razão de oscilações, lentidões e indisponibilidades no sistema e-SAJ entre […]
27/07/2022
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Instrução Normativa 2.095 da Receita Federal que traz traz os procedimentos para a apresentação da Declaração […]
27/07/2022
Os produtores rurais e agricultores familiares do Nordeste afetados pelas enchentes no início do ano ganharam mais tempo para ter acesso às linhas emergenciais de crédito […]
27/07/2022
Os colecionadores podem, a partir de hoje (26), comprar duas moedas comemorativas do bicentenário da Independência do Brasil. O Banco Central (BC) lançou hoje uma moeda […]
27/07/2022
Os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) consideraram, por cinco votos a três, que os valores de crédito […]
27/07/2022
Para atrair novos talentos, países estão lançando programas de vistos, permitindo aos viajantes trabalhar legalmente, com mais liberdade e por mais tempo. Os Emirados Árabes Unidos […]
27/07/2022
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em junho de 2022 serão pagas já no próximo mês aos aposentados e pensionistas do INSS. Em agosto deste […]
27/07/2022
A Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional reuniu-se na tarde desta segunda-feira (25/7) para tratar da participação da Ordem na audiência pública que será […]
27/07/2022
O Projeto de Lei 1290/22 reajusta os valores das taxas cobradas pela Justiça do Trabalho (custas e emolumentos), com previsão de correção anual pela inflação. O […]
27/07/2022
A portaria Nº 233, de 18 de julho de 2022 altera a Portaria nº 103, de 6 de maio de 2010, que institui o Sistema Remoto […]
27/07/2022
O município do Rio de Janeiro tem feito uma ofensiva para derrubar liminares que determinaram a exclusão do ISS, PIS e Cofins da base de cálculo […]
26/07/2022
O Senado aprovou um projeto de lei que vai alterar as regras do Imposto de Renda em relação ao pagamento e recebimento de aluguéis residenciais. O […]
26/07/2022
A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP confirmou liminar que reconhece o direito de uma empresa automobilística à apreciação, pela Administração Pública, de pedidos de […]
26/07/2022
O Ministério da Economia confirmou hoje (25) que o Reino Unido decidiu não mais aplicar medidas tributárias protetivas sobre a importação de chapas de aço e […]
26/07/2022
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) passa por mudanças sob a gestão de Carlos Henrique de Oliveira, nomeado em maio para a presidência do tribunal. […]
26/07/2022
A Lei 14.421, de 2022, que facilita a captação de recursos para o setor rural, foi sancionada com vetos. O texto é resultado da Medida Provisória […]
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