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06/02/2023

Fiscalização trabalhista: ministro afirma que governo reforçará medidas para evitar fraude

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo reforçará a fiscalização trabalhista nas empresas para combater fraudes nas contratações. De acordo com Marinho, trabalhadores […]
06/02/2023

Corregedoria Nacional regulamenta Serviço Eletrônico de Registros Públicos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, assinou, nesta quinta-feira (2/2), o Provimento 139/2023, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Eletrônico […]
06/02/2023

Projeto considera prática anticoncorrencial o abuso do direito processual

O Projeto de Lei 2/23 considera infração da ordem econômica o abuso do direito de petição ou ação judicial com a finalidade de causar dano econômico […]
06/02/2023

AL – Governo de Alagoas lança Companhia Fazendária para ajudar a combater sonegação fiscal no Estado

O Governo de Alagoas lançou a Companhia Fazendária para reativar o reforço policial nas atividades de fiscalização nos postos fiscais do Estado. A medida aconteceu durante […]
06/02/2023

ES – Sefaz passa receber pagamento de tributos estaduais via Pix

A partir de agora, o contribuinte capixaba poderá pagar os Documentos Únicos de Arrecadação (DUAs) de tributos estaduais via Pix. A ação faz parte do Programa […]
06/02/2023

GO – Pagamento da segunda parcela do IPVA 2023 começa nesta segunda-feira (6/2)

Começa nesta segunda-feira (6/2) o pagamento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Goiás. Para veículos de placa final 1, […]
06/02/2023

MG – Receita Federal concede maior prazo e parcelamento para autorregularização de créditos de PIS/Cofins

Mais prazo e possibilidade de parcelamento. Esse foi o resultado da reunião realizada pelo Minaspetrocom técnicos da Receita Federal para debater detalhes e tirar dúvidas sobre […]
06/02/2023

MT – Governo prorroga prazo de adesão a benefício fiscal do setor comercial

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), prorrogou o prazo para os estabelecimentos varejistas e atacadistas optarem pelo benefício fiscal de […]
03/02/2023

Lira afirma que Coaf deve voltar para o Banco Central

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta terça-feira (31) que a maioria dos deputados é a favor de manter o Conselho de Controle […]
03/02/2023

Fazenda Nacional já pode recorrer ao Judiciário em caso de derrota no Carf

A Fazenda Nacional já pode recorrer ao Judiciário quando for derrotada no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Vale salientar que não é necessária alteração legal […]
03/02/2023

STF forma maioria para quebrar decisão tributária; entenda os casos julgados

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta quinta-feira (2), em dois casos relacionados, para que os efeitos de sentenças transitadas em julgado em […]
03/02/2023

Receita libera versão 10.1.1 do Programa da ECD

A Receita Federal disponibilizou a versão 10.1.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) . A nova atualização faz melhorias no desempenho do programa e se […]
03/02/2023

IRPF 2023: empresas devem enviar informe de rendimentos até o dia 28 de fevereiro

Empregadores têm até o dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, para entregar os informes de rendimentos aos seus funcionários. A mesma data também […]
03/02/2023

Quatro desembargadores disputam uma vaga no Órgão Especial do TJ-SP

Quatro desembargadores se inscreveram para concorrer a uma vaga no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A eleição será no dia 16 de […]
03/02/2023

ES – Empresas poderão ter apenas um CNPJ ao abrir quiosques em shopping centers no Espírito Santo

As empresas que atuam no Espírito Santo que queiram abrir quiosques em shopping centers, na mesma cidade que o estabelecimento é localizado, não precisam abrir um […]
03/02/2023

MT – Governo prorroga prazo de adesão a benefício fiscal do setor comercial

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), prorrogou o prazo para os estabelecimentos varejistas e atacadistas optarem pelo benefício fiscal de […]
03/02/2023

PI – Governo enviará para Alepi projeto de lei que reduz taxas e multas de motocicletas

O Governo do Estado encaminhará, na próxima semana, à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), uma mensagem com um projeto de lei que vai beneficiar a população […]
03/02/2023

RJ – Atendimento presencial do ITD é ampliado

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) ampliou o atendimento presencial na Auditoria Fiscal Especializada de ITD (Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e […]
03/02/2023

RN – Secretário Carlos Eduardo Xavier é eleito o novo presidente do Comsefaz

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, vai liderar as discussões sobre a política fiscal dos estados e do Distrito Federal, […]
03/02/2023

SC – TJ confirma nulidade de título que cobrava R$ 9,4 milhões de imposto de farmacêutica

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou decisão da Vara de Execuções Fiscais […]
02/02/2023

Entidades do setor produtivo fazem ressalva a juros altos

O setor produtivo recebeu com ressalvas a manutenção da taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano. Para entidades, os juros altos inibem a […]
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