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01/09/2017

Ano VII – 1.540, sexta-feira, 01/09/2017

    ASSUNTOS FEDERAIS Receita Federal atualiza regras do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) – Foi publicada hoje (1º/9) no Diário Oficial da União a […]
31/08/2017

Receita esclarece os efeitos tributários de reembolso de despesas a empresa do mesmo grupo domiciliada no exterior

  A solução de Consulta no. 378, publicada hoje, esclarece que quando da remuneração por pessoa jurídica domiciliada no Brasil a sócio administrador ou profissional expatriado […]
31/08/2017

Comissão mista aprova MP de renegociação das dívidas não tributárias

  A comissão mista que analisa a medida provisória da renegociação de dívidas não tributárias aprovou, nesta quarta-feira (30), o relatório do senador Wilder Morais (PP-GO) […]
31/08/2017

Maia edita nova MP que dá prazo até setembro para adesão ao Refis

  O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, editou medida provisória (MP no. 798) prorrogando o prazo de adesão ao novo refinanciamento de dívidas de […]
31/08/2017

Ano VII – 1.539, quinta-feira, 31/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Maia edita nova MP que dá prazo até setembro para adesão ao Refis – O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, editou […]
30/08/2017

Receita poderá questionar possíveis devedores in loco

  A Secretaria da Receita Federal alterou portaria que dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes para incluir “reunião presencial em suas dependências com agendamento […]
30/08/2017

Ano VII – 1.538, quarta-feira, 30/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Receita poderá questionar possíveis devedores in loco – A Secretaria da Receita Federal alterou portaria que dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores […]
29/08/2017

Reforma trabalhista é questionada no STF pela Procuradoria-Geral da República

  Em um novo round com o Palácio do Planalto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal […]
29/08/2017

Base de cálculo do lucro presumido – Empreitada de construção de subestações de energia elétrica, obra civil e parte elétrica

  Foi publicada hoje a Solução de Consulta no. 3.008, esclarecendo que para a determinação da base de cálculo do imposto de renda devido, no regime […]
29/08/2017

Decreto suspende aumento de benefício a exportador – Reintegra

  Os exportadores brasileiros não terão mais aumento de benefício de dedução de tributos, que estava previsto para 2018. Um decreto do presidente Michel Temer publicado […]
29/08/2017

Ano VII – 1.537, terça-feira, 29/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Base de cálculo do lucro presumido – Empreitada de construção de subestações de energia elétrica, obra civil e parte elétrica – Foi publicada […]
28/08/2017

MG – Criado o desconto de ICMS para bom pagador

  Neste mês foi publicado o Decreto 47.226, que estabelece desconto para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que mantiverem em […]
28/08/2017

Ano VII – 1.536, segunda-feira, 28/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Arrecadação em julho soma R$ 109,948 bi – A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 109,948 bilhões em julho, um recuo […]
25/08/2017

SP – Vence hoje (25) o prazo para pagamento das adesões firmadas no PEP e no PPD

  A Secretaria da Fazenda lembra que nesta sexta-feira, 25/8, vence o prazo para que os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do […]
25/08/2017

Ano VII – 1.535, sexta-feira, 25/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Contribuintes na repatriação afastam na Justiça cobrança de multa de mora  – Duas decisões recentes da Justiça Federal beneficiaram contribuintes que aderiram ao […]
24/08/2017

Receita esclarece que incide contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias e primeiros 15 dias de afastamento

Apesar do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a  Receita Federal vai continuar a exigir a inclusão dos valores relativos ao adicional de um terço […]
24/08/2017

PE – Recolhimento antecipado de ICMS nas entradas advindas de outras unidades da federação

A Portaria SF nº 167/2017 tornou sem efeito a Portaria SF nº 160/2017, que alterava a Portaria SF nº 251/2013, relativamente aos procedimentos para o recolhimento […]
24/08/2017

Ano VII – 1.534, quinta-feira, 24/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Estudo sugere mudança suave para Brasil criar imposto único de bens e serviços – A existência de cinco tributos de caráter geral (PIS, […]
22/08/2017

Receita publica Ato Declaratório Interpretativo para esclarecer entendimento sobre débitos que poderão entrar no Parcelamento Especial PERT

  Foi publicado no DOU da última segunda (21) o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 5 da Receita Federal. O instrumento busca uniformizar entendimentos sujeitos a […]
22/08/2017

Ano VII – 1.533, terça-feira, 22/08/2017

21/08/2017

Relator vai apresentar primeira versão da PEC da reforma tributária nesta semana

  O relator da reforma tributária na comissão especial que analisa o tema, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), anunciou que deverá apresentar nesta  semana ao colegiado […]
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