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15/09/2022

SC- Alesc analisa medida provisória que deve baixar preço do etanol

O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa a Medida Provisória (MP) 256/2022, que concede crédito presumido do ICMS às distribuidoras catarinenses de etanol hidratado […]
14/09/2022

Empresas do Simples terão acesso a benefício de redução tributária sobre produtos para exportação

A Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia publicaram, na última terça-feira (13), uma […]
14/09/2022

Comissão de Finanças da Camata Federal aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples […]
14/09/2022

Com tabela do IRPF desatualizada, mordida do leão alcança mais contribuintes

O imposto sobre a renda cobrado no Brasil é injusto e incompatível com tributo do mesmo gênero adotado por países da OCDE Era 31 de dezembro […]
14/09/2022

Brasileiros podem fazer nova consulta dos valores a receber (SVR) essa semana

Essa demora é devida à greve dos servidores da instituição, o que agravou os atrasos. Por isso, a nova consulta segue sem data para ser liberada. […]
14/09/2022

INSS: veja como fazer contribuição, mesmo sem trabalhar

Quem não tem atividade remunerada pode contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão […]
14/09/2022

TRF1 – Contribuição previdenciária patronal incide sobre valores descontados do empregado

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa que pretendia deixar de recolher a contribuição previdenciária e […]
14/09/2022

Ministro Raul Araújo retorna à presidência da Quarta Turma

O ministro Raul Araújo participou, nesta terça-feira (13), de sua primeira sessão como presidente da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio […]
14/09/2022

STF invalida alíquota maior de ICMS em mais três estados

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Sul que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação […]
14/09/2022

BA – Sefaz terá sistema integrado com a Receita Federal

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) está desenvolvendo o Sistema de Comércio Exterior (Comex) com o objetivo de assegurar maior controle à fiscalização das operações […]
14/09/2022

MA – Contribuintes com débitos de IPVA e ITCD podem aproveitar redução de multas e juros até amanhã (15)

Por meio da Medida Provisória 392/2022, contribuintes maranhenses que possuem débitos do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) […]
14/09/2022

PB – Paraíba prorroga o prazo de envio da EFD e recolhimento de tributos

As Portarias Sefaz 132 e 133, de 13-9-2022, prorrogaram, respectivamente, até 20-9-2022: – o prazo de envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital – EFD, […]
14/09/2022

Blumenau/SC – Primeiro dia do Mutirão de Blumenau celebra projeto que oportuniza negociação de dívidas fiscais

segunda-feira (12/9) à noite, ressaltou a importância do projeto de transação tributária, que através da conciliação reduz o número de processos em juízo, aumenta a arrecadação […]
13/09/2022

Projeto estabelece norma no caso de compra de imóvel penhorado

O Projeto de Lei 1808/22 da Câmara dos Deputados prevê que é cabível a apreensão de bens de terceiros para desfazer a penhora em situações em […]
13/09/2022

Reguladores bancários globais devem elaborar regras para criptoativos até fim do ano

O Comitê global de reguladores bancários da Basileia concluirá o trabalho em regras robustas sobre como os bancos devem reservar capital para cobrir criptoativos em seus […]
13/09/2022

FGTS: prazo de recolhimento permanece no dia 7 do mês

O novo prazo de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), até o vigésimo dia do mês seguinte, estabelecido pela Lei nº 14.438/2022, […]
13/09/2022

Para regulamentar relações de trabalho por aplicativos, países apostam em modelos intermediários de contratos de trabalho

Já se tornou um desafio mundial a regulamentação das relações de trabalho entre motoristas de aplicativos e os grandes players deste mercado. Ainda é muito discutido […]
13/09/2022

STJ: medidas coercitivas para forçar quitação de dívidas não têm limite temporal

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que medidas coercitivas “atípicas” para forçar o pagamento de dívidas, como a apreensão de […]
13/09/2022

STF – Ministra Rosa Weber chega à Presidência do STF aos 46 anos de magistratura

A ministra Rosa Weber assume, nesta segunda-feira, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é a terceira mulher […]
13/09/2022

MA – Sefaz informa que regra de validação para o GTIN na Nota Fiscal Eletrônica será ativada em 12-9

Atendendo ao que determina o ajuste SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais) 07/2017, a partir de 12 de setembro é obrigatório o preenchimento dos campos cEAN […]
13/09/2022

MT – Mato Grosso obriga estabelecimento a informar consumidor acerca do direito de arrependimento

A Lei 11.888, de 9-9-2022, dispõe sobre o dever de informação ao consumidor acerca do direito de arrependimento, nos casos em que a contratação do fornecimento […]
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