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15/09/2022
O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa a Medida Provisória (MP) 256/2022, que concede crédito presumido do ICMS às distribuidoras catarinenses de etanol hidratado […]
14/09/2022
A Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia publicaram, na última terça-feira (13), uma […]
14/09/2022
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples […]
14/09/2022
O imposto sobre a renda cobrado no Brasil é injusto e incompatível com tributo do mesmo gênero adotado por países da OCDE Era 31 de dezembro […]
14/09/2022
Essa demora é devida à greve dos servidores da instituição, o que agravou os atrasos. Por isso, a nova consulta segue sem data para ser liberada. […]
14/09/2022
Quem não tem atividade remunerada pode contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão […]
14/09/2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa que pretendia deixar de recolher a contribuição previdenciária e […]
14/09/2022
O ministro Raul Araújo participou, nesta terça-feira (13), de sua primeira sessão como presidente da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio […]
14/09/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Sul que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação […]
14/09/2022
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) está desenvolvendo o Sistema de Comércio Exterior (Comex) com o objetivo de assegurar maior controle à fiscalização das operações […]
14/09/2022
Por meio da Medida Provisória 392/2022, contribuintes maranhenses que possuem débitos do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) […]
14/09/2022
As Portarias Sefaz 132 e 133, de 13-9-2022, prorrogaram, respectivamente, até 20-9-2022: – o prazo de envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital – EFD, […]
14/09/2022
segunda-feira (12/9) à noite, ressaltou a importância do projeto de transação tributária, que através da conciliação reduz o número de processos em juízo, aumenta a arrecadação […]
13/09/2022
O Projeto de Lei 1808/22 da Câmara dos Deputados prevê que é cabível a apreensão de bens de terceiros para desfazer a penhora em situações em […]
13/09/2022
O Comitê global de reguladores bancários da Basileia concluirá o trabalho em regras robustas sobre como os bancos devem reservar capital para cobrir criptoativos em seus […]
13/09/2022
O novo prazo de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), até o vigésimo dia do mês seguinte, estabelecido pela Lei nº 14.438/2022, […]
13/09/2022
Já se tornou um desafio mundial a regulamentação das relações de trabalho entre motoristas de aplicativos e os grandes players deste mercado. Ainda é muito discutido […]
13/09/2022
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que medidas coercitivas “atípicas” para forçar o pagamento de dívidas, como a apreensão de […]
13/09/2022
A ministra Rosa Weber assume, nesta segunda-feira, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é a terceira mulher […]
13/09/2022
MA – Sefaz informa que regra de validação para o GTIN na Nota Fiscal Eletrônica será ativada em 12-9
Atendendo ao que determina o ajuste SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais) 07/2017, a partir de 12 de setembro é obrigatório o preenchimento dos campos cEAN […]
13/09/2022
A Lei 11.888, de 9-9-2022, dispõe sobre o dever de informação ao consumidor acerca do direito de arrependimento, nos casos em que a contratação do fornecimento […]
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