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01/08/2022

Segurado poderá receber auxílio, sem perícia, se esta esperando a sua realização por mais de 30 dias

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esperam há mais de 30 dias para passar por perícia médica para concessão de benefício por […]
01/08/2022

Proposta dá preferência para pessoas com deficiência entrarem em férias

O Projeto de Lei 1242/22, já aprovado pelo Senado, determina que a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, assim como aquela que exerça atividade remunerada […]
01/08/2022

Bolsonaro indica Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues ao STJ

O presidente da República Jair Bolsonaro indicou, nesta segunda-feira (1º/8), os desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para as duas vagas de ministro […]
01/08/2022

STJ – Segunda Turma fará sessão extraordinária na quinta-feira (4)

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará sessão extraordinária na próxima quinta-feira (4), com início previsto para as 14h. Na ocasião, serão julgados […]
01/08/2022

STJ – Repetitivos são destaques na pauta do STJ

A abertura oficial do semestre forense acontece nesta segunda-feira (1º/8), em sessão da Corte Especial marcada para as 14h. Esta reportagem apresenta alguns dos principais processos […]
01/08/2022

AL – Programa de Extinção de Crédito Tributário

O Decreto nº 84.323/2022, publicado no DOE-AL de 01/08/2022, institui o Programa de Extinção de Créditos Tributários do ICM/ICMS com redução de multas, juros e demais […]
01/08/2022

ES – IPVA do Espírito Santo poderá ser pago em 6 parcelas a partir de 2023

De acordo com a Lei 11.673, de 22-7-2022, publicada no DO-ES de hoje, 25-7, a partir do ano de 2023, o IPVA relativo aos veículos usados […]
01/08/2022

PI e SP – São Paulo e Piauí conseguem liminar para compensar perdas com mudanças de ICMS dos combustíveis

Os estados de São Paulo e Piauí obtiveram decisões liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das compensações a que terão direito por causa das […]
29/07/2022

Pauta de julgamentos do STJ no segundo semestre

​O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebeu o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Souza para falar sobre […]
29/07/2022

Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual

É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer na posse de equipamentos locados e não devolvidos, mesmo depois de rescindido o […]
29/07/2022

Pesquisa Pronta traz julgados sobre contribuição previdenciária e sobre crimes contra a honra praticados na internet

A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos,a […]
29/07/2022

Inmetro não tem exclusividade para fiscalizar quantidade dos produtos comercializados no Brasil

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não detém exclusividade na […]
29/07/2022

Transferências cambiais para exterior terão redução de IOF

Parte das transferências cambiais para o exterior, que ainda não tinham sido adaptadas às normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), terão redução […]
29/07/2022

Nova redução do IPI pode não poupar a ZFM

Nos últimos dias, diversos veículos de comunicação (Valor, Poder360 e IG) informaram que o Governo Federal pretende editar um novo decreto reduzindo as alíquotas do IPI […]
29/07/2022

Senado: projeto prevê nome fantasia em cartões de crédito

Está em tramitação no Senado um projeto que dá ao consumidor o direito de ser informado, na fatura do cartão de crédito, sobre o nome fantasia […]
29/07/2022

Nova tendência, semana de 4 dias pode chegar ao Brasil por negociação coletiva

Em vários cantos do mundo, empregados de diversos setores já experimentam uma novidade que pode se tornar o futuro do trabalho: a jornada semanal de quatro […]
29/07/2022

Lucro do FGTS entra na multa dos 40% em caso de demissão sem justa causa? Entenda

A Caixa Econômica Federal concluiu na terça-feira (26) o pagamento de R$ 13,2 bilhões relativos ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) […]
29/07/2022

TST debate desafios da prevenção de acidentes de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou hoje (27) um evento virtual para marcar o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Foram discutidos nos […]
29/07/2022

AC – Acre disciplina o Processo Administrativo Tributário

A Lei Complementar 413, de 25-7-2022, disciplina o processo administrativo tributário, contencioso ou não, proveniente de lançamento de crédito tributário, de consulta, de restituição de indébito, […]
29/07/2022

CE – Estado dispõe sobre a entrega de documentos pelo beneficiário do Fundo de Desenvolvimento Industrial

O decreto Nº34.877, de 27 de julho de 2022altera o decreto Nº34.508, de 04 de janeiro de 2022, QUE REGULAMENTA A LEI Nº10.367, DE 7 DE […]
29/07/2022

PB – Prazo de pagamento do IPVA da placa com final 7 com desconto de 10% termina nesta sexta-feira (29)

O prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) da placa com final 7, no Estado da Paraíba, na opção da cota […]
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