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08/02/2022

Novo sistema de consulta ao ‘dinheiro esquecido’ em bancos inicia no dia 14

A partir do dia 14 deste mês, o Banco Central coloca no ar um novo site exclusivo para a consulta ao ‘dinheiro esquecido’ em bancos, que […]
08/02/2022

Proposta revoga trecho da Lei da Liberdade Econômica

  O Projeto de Lei 3546/21 revoga trecho da Lei da Liberdade Econômica que determinou a substituição do chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração […]
08/02/2022

Nova CNH entra em vigor em junho deste ano

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por algumas alterações que entrarão em vigor em 1º de junho de 2022. O novo formato está previsto na […]
08/02/2022

O controle de jornada a distância veio para ficar

Em 2011, foi aprovada a Lei nº 12.551, que deu nova redação ao artigo 6º da CLT, condicionando a modalidade de trabalho realizado à distância como […]
08/02/2022

Projeto reduz multa sobre FGTS nos casos de demissão sem justa causa

O Projeto de Lei 2383/21 reduz a multa a ser depositada pelo empregador na conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]
08/02/2022

Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial, decide Terceira Turma

Se o tribunal de origem, na fase de retratação, mantiver o acórdão recorrido, porém com o acréscimo de algum fundamento, não será necessária a interposição de […]
08/02/2022

Liminares em cinco Estados e DF adiam o Difal

Contribuintes de cada vez mais Estados têm conseguido liminares na Justiça para adiar o pagamento do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico para […]
08/02/2022

MA – SEFAZ dispensa mais empresas da entrega da DIEF na competência janeiro/22

Por meio da Portaria 065/2022, a Secretaria de Fazenda dispensou novo lote de mais de 3 mil empresas da entrega de arquivos eletrônicos da DIEF, ficando […]
08/02/2022

MG – IPVA 2022 é lançado oficialmente pela Secretaria de Fazenda

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 foi lançado, oficialmente, no último sábado (5/2), pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas […]
08/02/2022

MT – Governo de MT prorroga Lei que reduz ICMS do setor de calçados e tecidos

O Governo de Mato Grosso prorrogou até 2024 a Lei 11.443/2021 que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços […]
08/02/2022

SC – Prefis e regularização de inconsistências nas malhas fiscais encerram dia 25 de fevereiro

O prazo para aderir ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), terminará dia 25 de fevereiro. “Os […]
08/02/2022

Cuiabá/MT – Taxas de Fiscalização e Renovação de Licença para Funcionamento de Estabelecimento

Por meio do Decreto nº 8.955/2022, publicado em edição Suplementar no DOM-Cuiabá de 04/02/2022, foi prorrogado para, 31/03/2022, o vencimento das taxas de fiscalização, das taxas […]
07/02/2022

Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download

A versão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF), que deve ser utilizada para o preenchimento mensal da DCTF, […]
07/02/2022

Determinação do governo é reduzir impostos federais do diesel

O diesel é o principal alvo do governo para conter a alta nos preços dos combustíveis, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. “A determinação […]
07/02/2022

Receita Federal cobra tributos sobre incentivos fiscais de ICMS

A Receita Federal tem apertado o cerco para exigir tributos sobre incentivos fiscais do ICMS, apesar de decisões do Judiciário e do Conselho Administrativo de Recursos […]
07/02/2022

STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a contribuição social de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo […]
07/02/2022

Saiba o que muda na prova de vida do INSS

Uma das obrigações mais recorrentes para aposentados e pensionistas mudou neste mês. Desde a última quarta-feira (2), a prova de vida para os segurados do Instituto […]
07/02/2022

Para praticar o crime de sonegação fiscal é preciso comprovar o dolo específico de omitir informações para sonegar tributos

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão […]
07/02/2022

TST empossa novo presidente em 16 de fevereiro

O Tribunal Superior do Trabalho realiza no dia 16/2, às 17h, a sessão solene de posse do novo presidente da Corte, ministro Emmanoel Pereira, que também […]
07/02/2022

MT – Governador corta mais 3 impostos e já são 70 os itens com redução ou isenção na gestão

Nos últimos três anos, o Governo de Mato Grosso reduziu ou isentou impostos e taxas em 70 itens, desde combustíveis, IPVA, taxas do Detran e energia […]
07/02/2022

SC – Empresa catarinense obtém liminar na justiça que poderá impactar comércio online em todo o Brasil

Empresa catarinense obtém liminar na justiça que poderá impactar comércio online em todo o Brasil A decisão impede o aumento da carga tributária ao proibir cobrança […]
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