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29/05/2017

ICMS-ST – Portal Nacional da Substituição Tributária é adiado para 2018

Por força do Convênio ICMS 61/2017 (DOU de 25/05), que alterou o Convênio ICMS 18/2017, a data de entrada em vigor do Portal Nacional da Substituição […]
29/05/2017

Ano VII – 1.473, segunda-feira, 29/05/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Torquato Jardim é o novo ministro da Justiça – O presidente da República, Michel Temer, decidiu neste domingo (28/5) trocar o comando do […]
29/05/2017

Terceira Turma do STJ reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais

  Com base em regra estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de […]
26/05/2017

Medida provisória autoriza renegociação de dívida não tributária com órgãos federais

  O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 780/17, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD). O programa é uma […]
26/05/2017

Ano VII – 1.472, sexta-feira, 26/05/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Arrecadação federal cresce 2,27% e chega a R$ 118 bi em abril – A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ […]
25/05/2017

STF nega provimento a recurso sobre não cumulatividade da Cofins

  Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (24), ao Recurso Extraordinário (RE) 570122, que questionava […]
25/05/2017

Ano VII – 1.471, quinta-feira, 25/05/2017

ASSUNTOS FEDERAIS STF nega provimento a recurso sobre não cumulatividade da Cofins – Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, […]
24/05/2017

Ano VII – 1.470, quarta-feira, 24/05/2017

  ASSUNTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Reforma da Previdência não tem mais data, diz relator – O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), […]
23/05/2017

Ano VII – 1.469, terça-feira, 23/05/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Em meio à crise, governo quer manter políticas econômicas – Em meio à mais turbulenta crise política desde o início do governo de […]
22/05/2017

Ano VII – 1.468, segunda-feira, 22/05/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Câmara analisa projeto que exclui gorjetas da base de cálculo do ICMS devido por microempresas – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto […]
19/05/2017

Ano VII – 1.467, sexta-feira, 19/05/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Nova decisão conjunta entre CVM e Bacen no mercado de derivativos – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central do […]
18/05/2017

Ano VII – 1.466, quinta-feira, 18/05/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Exclusão do ICMS da base de cálculo não se aplica ao Simples Nacional – O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou no Portal […]
17/05/2017

Ano VII – 1.465, quarta-feira, 17/05/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Redução de passivo não é base para incidência de PIS e Cofins – A quitação de um débito através de uma dação de […]
16/05/2017

Ano VII – 1.464, terça-feira, 16/05/2017

    ASSUNTOS FEDERAIS Renúncia com Refis poderá ser de R$ 160 bi – Uma nota publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aponta uma renúncia […]
15/05/2017

Ano VII – 1.463, segunda-feira, 15/05/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Empresas optantes pelo Simples Nacional são obrigadas ao pagamento de anuidades devidas aos conselhos de fiscalização profissional – A 8ª Turma do TRF1 […]
12/05/2017

Ano VII – 1.462, sexta-feira, 12/05/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Governo sanciona lei sobre documento único para brasileiros, gerido pelo TSE –O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta quinta-feira (11/5), texto que cria […]
11/05/2017

Ano VII – 1.461, quinta-feira, 11/05/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Não há nada decidido sobre alta de impostos, diz Meirelles – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse a jornalistas na tarde desta […]
10/05/2017

Ano VII – 1.460, quarta-feira, 10/05/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Refis traz perda de R$ 18,6 bi por ano para União, diz Receita – O governo deixou de arrecadar R$ 18,6 bilhões por […]
09/05/2017

Ano VII – 1.459, terça-feira, 09/05/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Para acelerar economia, governo quer mudar lei de recuperação judicial – O governo vai enviar em junho ao Congresso Nacional o projeto de […]
08/05/2017

Ano VII – 1.458, segunda-feira, 08/05/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Simples Nacional será avaliado em nova audiência da CAE – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza, na terça-feira (9), às 14h30, a […]
05/05/2017

Ano VII – 1.457, sexta-feira, 05/05/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Deputados anulam multas em voto de qualidade no Carf – Um dispositivo incluído na Medida Provisória (MP) 766, que trata do parcelamento de […]
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