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03/11/2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito do consumidor à restituição da quantia paga por produto com vício de qualidade […]
03/11/2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) disponibilizou, desde maio, uma ferramenta de grande utilidade para advogados e demais operadores do Direito: o Pangea. […]
03/11/2022
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nesta terça-feira (01/11), foram desativadas as soluções do Integrador e Validador Fiscal utilizadas no processo de emissão […]
03/11/2022
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), emendas do Senado Federal ao projeto que atualiza […]
03/11/2022
O Plenário julgou improcedente pedido formulado por associação do ramo de pneus. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válidas duas leis do Rio Grande […]
01/11/2022
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31) traz a portaria PGFN/ME nº 9.444 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que dá mais prazo para […]
01/11/2022
As agências bancárias de todo o país ficarão fechadas nesta quarta-feira (2), quando se celebra o Dia de Finados. Nos dias 3 (quinta-feira) e 4 (sexta-feira) […]
01/11/2022
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou uma nota nesta segunda-feira (31/10), após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das […]
01/11/2022
Na esteira da revelação de um estudo do Ministério da Economia sobre o fim da dedução de gastos com saúde e educação do Imposto de Renda […]
01/11/2022
Ao longo de todo este mês, pessoas endividadas terão a oportunidade de limpar o nome. A partir desta terça-feira (1º) até o dia 30, ocorre o […]
01/11/2022
O Supremo Tribunal Federal confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido — o que […]
01/11/2022
Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em todas as capitais do país mostra […]
01/11/2022
Um levantamento realizado pela Swile e a Leme Consultoria mostra que 43% das empresas não oferecem o vale-alimentação. Apesar de ser um benefício popular entre as […]
01/11/2022
A supervisão e a fiscalização da recuperação judicial não podem e não devem ser desprezadas. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial […]
01/11/2022
O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou, nesta sexta-feira (28), as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedades de Veículos […]
01/11/2022
Por meio de nova Resolução Administrativa, contribuintes com débitos de IPVA e ITCD terão novo prazo para aproveitarem o programa de pagamento a vista com anistia […]
01/11/2022
O Decreto 2.722, de 31-10-2022, introduziu modificações no Decreto 2.557, de 12-8-2022, prorrogando, até o dia 11 deste mês, o prazo de adesão ao Programa de […]
01/11/2022
Foram publicados no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (27), dois editais de Exclusão Anual dos contribuintes optantes do Simples Nacional (ME/EPP e MEI). O […]
01/11/2022
No dia 29 de setembro, a primeira Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) passou pelo processo de verificação de […]
31/10/2022
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam, por unanimidade, a constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social […]
31/10/2022
Nesta segunda-feira (31), a Receita Federal libera um lote residual da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), para contribuintes que caíram na malha fina […]
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