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16/06/2017

Ano VII – 1.487, sexta-feira, 16/06/2017

 
16/06/2017

Receita libera hoje crédito do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda

  O crédito bancário do primeiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR) deste ano será liberado hoje (16). Segundo a Receita Federal, a restituição […]
15/06/2017

STF emite certidões judiciais em sua página na internet

  Para facilitar ao usuário o acesso à informação, o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza em sua página na internet o serviço de emissão de certidões […]
15/06/2017

Ano VII – 1.486, quinta-feira, 15/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Contribuinte pode ter dificuldade para migrar a novo parcelamento  – Os contribuintes que aderiram ao primeiro parcelamento de dívidas federais do ano, instituído […]
14/06/2017

Ano VII – 1.485, quarta-feira, 14/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Equipe econômica tenta fazer reforma tributária avançar na crise política – A equipe econômica decidiu levar adiante a proposta de reforma do sistema […]
14/06/2017

Expediente forense – Corpus Christi

  Os Tribunais Superiores, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho, em primeira e segunda instâncias, publicaram normas divulgando o expediente no […]
13/06/2017

Ano VII – 1.484, terça-feira, 13/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS   Demora de acórdão sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins preocupa União – Passados quase três meses do julgamento, o Supremo Tribunal Federal […]
13/06/2017

Comissão aprova contagem de prazos de processos trabalhistas em dias úteis

  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que a estabelece que a contagem de prazos nos processos […]
12/06/2017

Ano VII – 1.483, segunda-feira, 12/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Pequenos negócios parcelaram mais de R$ 20 bilhões de dívidas tributárias – Mais de 342 mil empresas optantes pelo Simples Nacional regularizaram seus […]
09/06/2017

Ano VII – 1.482, sexta-feira, 09/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Sucessivos Refis tornam elisão fiscal vantajosa – A boa relação custo-benefício explica a decisão das empresas pelos planejamentos tributários, mesmo quando a iniciativa […]
09/06/2017

Medida provisória eleva multas e institui acordo de leniência no sistema financeiro

  Foi editada a Medida Provisória 784/17, que institui um novo marco regulatório para o processo administrativo sancionador (que busca a responsabilização e a punição de […]
08/06/2017

Ano VII – 1.481, quinta-feira, 08/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Ministros julgam redirecionamento de execução fiscal – Está empatado um julgamento na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre redirecionamento de […]
07/06/2017

Ano VII – 1.480, quarta-feira, 07/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprova novos limites de enquadramento para pequenas empresas – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e […]
07/06/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprova novos limites de enquadramento para pequenas empresas

  A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que amplia as faixas de receita bruta das empresas optantes do Simples Nacional.  O […]
06/06/2017

Ano VII – 1.479, terça-feira, 06/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Programa de Regularização Tributária (PRT) – Débitos inscritos na Dívida da União – Foi publicada no DOU de segunda-feira (5.6.2017) a Portaria PGFN […]
05/06/2017

Ano VII – 1.478, segunda-feira, 05/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Câmara adia fim da guerra fiscal por 15 anos – A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, em plenário, o texto-base do […]
02/06/2017

Medida Provisória 783/17 traz novo Refis

  Não foi convertida em lei a medida provisória que trazia o PRT (programa de regularização tributária) perdendo sua vigência, mas o Governo, em acerto com […]
02/06/2017

Ano VII – 1.477, sexta-feira, 02/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Medida Provisória 783/17 traz novo Refis – Não foi convertida em lei a medida provisória que trazia o PRT (programa de regularização tributária) […]
01/06/2017

Ano VII – 1.476, quinta-feira, 01/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Receita cede e sai acordo do novo Refis – Após mais uma tensa reunião entre parlamentares e o Ministério da Fazenda, o texto […]
01/06/2017

Câmara aprova projeto que convalida incentivos fiscais dos estados

 
31/05/2017

Ano VII – 1.475, quarta-feira, 31/05/2017

 
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