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06/06/2023

IPVA: reforma tributária deve propor aplicação do imposto para jatinhos e iates

Imposto é cobrado atualmente de veículos automotores, mas não de outros meios de transporte. O relator da reforma tributária sobre o consumo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), […]
06/06/2023

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lança novo edital para negociações de débitos até setembro

Edital oferece oportunidades com descontos, pagamento facilitado e uso de precatórios federais para amortizar débitos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Edital PGDAU n. […]
06/06/2023

Entenda qual o principal nó da reforma tributária, segundo integrantes equipe econômica

Relatório de grupo de trabalho da Câmara será divulgado nesta terça Para a equipe econômica, o principal nó que precisava ser destravado na reforma tributária era […]
06/06/2023

Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre auxilio alimentação pago em dinheiro

Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que “incide a contribuição previdenciária a […]
06/06/2023

Justiça do trabalho segue condenando empresas quando empregado e INSS geram “limbo previdenciário”

O tema é recorrente e revela necessidade cada vez maior de gestão dos empregados. Recente decisão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou […]
06/06/2023

Repetitivo discute se as alterações da Lei 14.195/2021 são aplicáveis aas execuções fiscais propostas antes de sua entrada em vigor

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.030.253, 2.029.970, 2.029.972, 2.031.023 e 2.058.331, de relatoria do ministro Mauro Campbell […]
06/06/2023

BA – Sefaz-BA inicia malha fiscal com 3,8 mil contribuintes omissos da EFD

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) acaba de deflagrar malha fiscal voltada para empresas que deixaram de cumprir a obrigação de entregar a EFD – […]
06/06/2023

ES – Sefaz flagra inconsistências cadastrais em 118 estabelecimentos localizados em shoppings

As diligências foram realizadas por 18 auditores fiscais, em oito shoppings da Grande Vitória. A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Arrecadação e […]
06/06/2023

MA – Órgãos do Governo do Estado não terão expediente na quinta e sexta-feira (08 e 09)

A medida está de acordo o Decreto nº 38.007/2022. O Governo do Maranhão informa que, em virtude do feriado de Corpus Christi, não haverá expediente nos […]
06/06/2023

PB – Prazo final para requerer desconto de 50% no ITCD termina no dia 30 de junho

O prazo final para os paraibanos requererem o desconto de 50% do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) termina […]
06/06/2023

SP – São Paulo inicia a cobrança do IPVA 2023 de quem não pagou no prazo regular

Os proprietários de veículos licenciados no estado de São Paulo recolheram R$ 20,7 bilhões durante o calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos […]
05/06/2023

Uma reforma tributária que preserve a nossa saúde

Alíquotas unificadas devem ser diferenciadas para hospitais, laboratórios, clínicas e fornecedores de insumos A reforma tributária é uma necessidade há muito tempo reconhecida pelo empresariado brasileiro, […]
05/06/2023

Câmara: Reforma tributária avança e pode ser votada neste mês

Diretrizes da reforma tributária serão publicadas na terça-feira (6). O presidente do Grupo de Trabalho que debate a reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes, afirmou que […]
05/06/2023

CCJ aprova projeto para que dificulta fraudes contra segurados da Previdência Social

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, um projeto que busca impedir fraudes contra segurados […]
05/06/2023

STJ – Em repetitivo, Primeira Seção define que a data da notificação da autoridade coatora é o termo inicial dos juros de mora

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.133), definiu que “o termo inicial dos juros de […]
05/06/2023

STJ – Informativo traz isenção de IR à vítima de moléstia profissional e responsabilidade de financeira por fraude em cartão de crédito

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 776 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]
05/06/2023

Comsefaz define alíquota de 17% de ICMS para compras de varejistas internacionais

O diretor do Comsefaz explicou que a alíquota comum, de 17%, ainda não está em vigor porque antes será preciso editar um convênio de ICMS para […]
05/06/2023

STF homologa por unanimidade acordo entre governo e estados sobre compensação de perdas com ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou por unanimidade o acordo de compensação firmado entre o governo federal e os estados sobre a perda de arrecadação com […]
05/06/2023

DF – Justiça do DF anula cobranças de ITBI não baseadas nos valores das transações

A administração pública afronta o Código Tributário Nacional quando determina o lançamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) com referência em outros valores […]
05/06/2023

RS – Prazo para contribuintes do Simples Nacional regularizarem divergências em Programa de Autorregularização encerra na terça (6/6)

O prazo para que 122 contribuintes do Simples Nacional abrangidos em um Programa de Autorregularização lançado em abril pela Receita Estadual regularizem suas pendências se encerra […]
05/06/2023

RJ – Sefaz avança no processo de transformação digital para melhoria no atendimento do contribuinte

Pasta dá continuidade a projetos para facilitar o acesso dos contribuintes a serviços Com o objetivo de facilitar a vida do contribuinte, a Secretaria de Estado […]
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