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24/01/2023

e-Revista debate uniformização regulatória registral e notarial pelo CNJ

A segunda edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista) – Volume 6 (jul./dez. 2022) traz, em sua série de artigos, uma análise proposta […]
24/01/2023

Pesquisa Pronta traz novos temas sobre acessibilidade para pessoas com deficiência

A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda casos notórios relacionados […]
24/01/2023

CE – Sefaz Ceará simplifica isenção de IPVA e ICMS para taxistas, mototaxistas e PCDs

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) segue cumprindo a sua missão institucional de melhorar a vida das pessoas e anuncia mais uma facilidade ao […]
24/01/2023

GO – Economia concede incentivo fiscal para empresas de e-commerce

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, publicou no suplemento do Diário Oficial do Estado do último dia 19, o Decreto […]
24/01/2023

SP – Imposto sobre heranças e doações pode ser reduzido em SP

O Imposto sobre Transmissão de Bens Causa Mortis ou Doações (ITCMD) pode ser reduzido de 4% para 0,5% nas doações e 1% nas transmissões por morte, […]
24/01/2023

RS – Receita Estadual lança novo Programa de Autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional

A Receita Estadual está intensificando os programas de autorregularização destinados a contribuintes do Simples Nacional. O novo programa lançado pela administração tributária gaúcha abrange empresas de […]
24/01/2023

SE – Estado dispõe sobre a regularização de débitos do ICMS

A Lei 9.167, de 23-1-2023, estabeleceu normas fiscais procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ […]
23/01/2023

Etapas da recuperação judicial

Com dívidas de R$ 43 bilhões reconhecidas após a divulgação de problemas no balanço, as Lojas Americanas entraram em processo de recuperação judicial, aceito na quinta-feira […]
23/01/2023

IRPJ: é tempo de atualizar o valor da base de cálculo para o adicional do imposto

Tramita na Câmara dos Deputados, desde agosto de 2013, o Projeto de Lei nº 6.174, apresentado pelo Deputado Alceu Moreira, que altera a Lei 9.249, de […]
23/01/2023

Parcela do Relp com desconto já pode ser emitida

Desde a última sexta-feira, 20 de janeiro, empresas do Simples e do Simei podem emitir a parcela do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no […]
23/01/2023

Carga tributária volta a liderar ranking de reclamações da indústria, diz CNI

Após nove trimestres liderando a lista de dores de cabeça da indústria brasileira, a falta de matérias-primas deixou o topo desse ranking no último trimestre do […]
23/01/2023

Carf cancela cobrança de multas isoladas sobre valores parcelados

Em decisão unânime, o colegiado da 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf decidiu, no âmbito do processo 10580.725797/2017-88, cancelar a autuação que […]
23/01/2023

Saiba o que é o absenteísmo no trabalho e os prejuízos para sua empresa

O absenteísmo no trabalho diz respeito à ausência de um colaborador ou mais colaboradores no período laboral, seja por algumas horas — como nos casos de […]
23/01/2023

STF mantém cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a contribuição devida à seguridade social incidente sobre a receita bruta do empregador rural pessoa […]
23/01/2023

TST – Correção e juros incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o marco inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora com a aplicação […]
23/01/2023

AL – Sefaz retém cerca de R$ 240 mil em mercadorias irregulares em Marechal Deodoro

Em mais uma fiscalização de rotina da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), auditores fiscais flagraram cerca de R$ 240 mil em mercadorias sem […]
23/01/2023

BA – EFD agora é somente perfil “A”

A partir do mês de referência Janeiro/2023 – Todos os contribuintes do Estado da Bahia obrigados à EFD devem apresentar sua escrituração com PERFIL “A”. REGRA […]
23/01/2023

CE – Classificação atualizada do Programa Contribuinte Pai d’Égua

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que as empresas participantes do Programa Contribuinte Pai d’Égua já podem verificar sua classificação atualizada no Portal do […]
23/01/2023

MA – Arquivos da DIEF de DEZEMBRO/2022 podem ser entregues até o dia 24/01

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de dezembro de 2022 fica determinado […]
23/01/2023

SP – Desconto de 3% no IPVA 2023 para veículos com placa final 0 vence na terça-feira, 24/1

O prazo para o pagamento à vista e com desconto de 3% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 para os veículos […]
20/01/2023

PGFN quer incluir risco judicial na transação, diz Anelize Almeida

Na primeira entrevista dada à frente da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), concedida com exclusividade ao JOTA, a procuradora Anelize Lenzi Ruas de Almeida afirmou que […]
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