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04/05/2023
A cada 100 autos de infração lançados pela fiscalização tributária, 47 são revistos já pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ). O dado […]
04/05/2023
Legislação trouxe novas regras sobre a tributação de renda auferida no exterior em aplicações financeiras, empresas offshore e trusts, e como surgiram dúvidas o Ministério da […]
04/05/2023
Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do […]
04/05/2023
Pagamento a funcionários com dez anos de trabalho ou mais na empresa estava prevista na convenção coletiva Por um placar de cinco votos a três, a […]
04/05/2023
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai “definir o marco inicial do prazo recursal nos casos de […]
04/05/2023
Lei só permite apreensão de valores que excedam R$ 66 mil, mas tribunal relativizou regra. Veja o que muda No dia 19 de abril, o Superior […]
04/05/2023
Para ministro Lelio Bentes Corrêa, legislação tem objetivo de proteger trabalhadores dos abusos do capital “Foi a CLT que deu aos trabalhadores brasileiros uma identidade – […]
04/05/2023
A pedido da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi adiada para a semana que vem a votação do projeto de lei que acaba com a cobrança de […]
04/05/2023
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas informa aos contribuintes que utilizam os sistemas como AFI, GAF, ITCMD, Certidão Negativa, que fará, na próxima quinta-feira […]
04/05/2023
O acesso dos contribuintes ao esclarecimento de dúvidas tributárias ficou mais fácil e ágil. Dando prosseguimento às ações que visam à melhoria constante dos serviços e […]
04/05/2023
Redução de até 95% é aplicada sobre juros e multas de dívidas tributárias e não tributárias O Governo de Mato Grosso prorrogou para o dia 30 […]
04/05/2023
Os catarinenses devem pagar menos pelo gás de cozinha já a partir dos próximos dias. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) calcula que o botijão […]
03/05/2023
O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PLS 338/2017) de autoria do senador Romário (PL-RJ). A proposta permite deduzir do Imposto de Renda (IR) as […]
03/05/2023
Em uma discussão sobre cumprimento de obrigações acessórias para o pagamento de PIS e Cofins, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos […]
03/05/2023
A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do […]
03/05/2023
Seguro-desemprego, abono salarial e benefícios do INSS: entenda o que muda com o novo salário mínimo
Valor de R$ 1.320 foi anunciado pelo governo e já começaram a valer a partir de segunda-feira (1º). O reajuste do salário mínimo já começou a […]
03/05/2023
Contribuintes, como Vale e CreditSuisse, conseguem, na Corte, suspender ações à espera de modulação no caso do terço de férias.As empresas vêm de uma sequência de […]
03/05/2023
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de contribuição previdenciária sobre as bolsas de estudo pagas a […]
03/05/2023
A regra que dispensa a Fazenda Nacional de pagar honorários de sucumbência aos advogados do contribuinte quando acolher o pedido por ele feito nos procedimentos de […]
03/05/2023
Transferência do ministro da Primeira para a Segunda Turma foi autorizada pela presidente da Corte. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, deferiu […]
03/05/2023
Beneficiário com deficiência não penalizado em caso de roubo ou perda total do automóvel. De forma unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
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