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04/05/2023

Quase metade dos autos de infração lançados pela fiscalização tributária federal é revista

A cada 100 autos de infração lançados pela fiscalização tributária, 47 são revistos já pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ). O dado […]
04/05/2023

Ministério da Fazenda esclarece dúvidas sobre a tributação de renda auferida no exterior

Legislação trouxe novas regras sobre a tributação de renda auferida no exterior em aplicações financeiras, empresas offshore e trusts, e como surgiram dúvidas o Ministério da […]
04/05/2023

Ministro Jader Filho diz que mudança no FGTS pode impactar famílias de baixa renda

Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do […]
04/05/2023

Incide contribuição previdenciária sobre prêmio por aposentadoria, decide Carf

Pagamento a funcionários com dez anos de trabalho ou mais na empresa estava prevista na convenção coletiva Por um placar de cinco votos a três, a […]
04/05/2023

STJ vai definir início do prazo recursal em caso de intimação eletrônica e publicação no DJe

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai “definir o marco inicial do prazo recursal nos casos de […]
04/05/2023

Penhora de salário de devedor: entenda os impactos da decisão do STJ

Lei só permite apreensão de valores que excedam R$ 66 mil, mas tribunal relativizou regra. Veja o que muda No dia 19 de abril, o Superior […]
04/05/2023

TST – Presidente do TST defende CLT como instrumento de organização, e não de dominação social

Para ministro Lelio Bentes Corrêa, legislação tem objetivo de proteger trabalhadores dos abusos do capital “Foi a CLT que deu aos trabalhadores brasileiros uma identidade – […]
04/05/2023

Adiada votação sobre fim do ICMS para trânsito de produto da mesma empresa

A pedido da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi adiada para a semana que vem a votação do projeto de lei que acaba com a cobrança de […]
04/05/2023

AM – Atualização da Cadeia de Certificado Raiz – Sistemas

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas informa aos contribuintes que utilizam os sistemas como AFI, GAF, ITCMD, Certidão Negativa, que fará, na próxima quinta-feira […]
04/05/2023

ES – Sefaz unifica canais de atendimento para facilitar esclarecimento de dúvidas dos contribuintes

O acesso dos contribuintes ao esclarecimento de dúvidas tributárias ficou mais fácil e ágil. Dando prosseguimento às ações que visam à melhoria constante dos serviços e […]
04/05/2023

MT – Contribuintes podem negociar débitos estaduais com desconto até o mês de junho

Redução de até 95% é aplicada sobre juros e multas de dívidas tributárias e não tributárias O Governo de Mato Grosso prorrogou para o dia 30 […]
04/05/2023

SC – Gás de cozinha fica mais barato em Santa Catarina com mudança no modelo de tributação

Os catarinenses devem pagar menos pelo gás de cozinha já a partir dos próximos dias. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) calcula que o botijão […]
03/05/2023

Senado estende dedução no IR de doações a fundos para pessoas com deficiência

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PLS 338/2017) de autoria do senador Romário (PL-RJ). A proposta permite deduzir do Imposto de Renda (IR) as […]
03/05/2023

CARF afasta retroatividade benigna em caso de empresa de refrigerantes

Em uma discussão sobre cumprimento de obrigações acessórias para o pagamento de PIS e Cofins, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos […]
03/05/2023

DCTFWeb: Novos códigos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho

A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do […]
03/05/2023

Seguro-desemprego, abono salarial e benefícios do INSS: entenda o que muda com o novo salário mínimo

Valor de R$ 1.320 foi anunciado pelo governo e já começaram a valer a partir de segunda-feira (1º). O reajuste do salário mínimo já começou a […]
03/05/2023

Empresas tentam no STF barrar cobrança retroativa de contribuição previdenciária sobre terço de férias

Contribuintes, como Vale e CreditSuisse, conseguem, na Corte, suspender ações à espera de modulação no caso do terço de férias.As empresas vêm de uma sequência de […]
03/05/2023

CARF mantem tributação de bolsa de estudos para dependente de empregado antes da vigência da Lei 12.513/2011

A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de contribuição previdenciária sobre as bolsas de estudo pagas a […]
03/05/2023

Regra da execução fiscal que dispensa honorários só vale para Fazenda Nacional

A regra que dispensa a Fazenda Nacional de pagar honorários de sucumbência aos advogados do contribuinte quando acolher o pedido por ele feito nos procedimentos de […]
03/05/2023

STF – Ministro Toffoli passa a integrar a 2ª Turma do STF

Transferência do ministro da Primeira para a Segunda Turma foi autorizada pela presidente da Corte. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, deferiu […]
03/05/2023

STJ assegura isenção fiscal na aquisição de veículo por pessoas com deficiência

Beneficiário com deficiência não penalizado em caso de roubo ou perda total do automóvel. De forma unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
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