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06/11/2023

Dilemas da arbitragem no Direito Societário brasileiro no tocante ao sigilo

Por Leonardo Barém Leite Por muito tempo, os conflitos societários eram levados diretamente ao Poder Judiciário, mas já há vários anos temos acompanhado o aumento dos […]
06/11/2023

Marco das garantias deve aumentar acesso ao crédito com juros menores

Novo marco legal das garantias é uma promessa para destravar a concessão de financiamento. Antes, um imóvel só poderia ser usado como garantia de um empréstimo […]
06/11/2023

Haddad: novos benefícios tributários elevarão alíquota-padrão do IVA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (à esquerda na foto), reconheceu que as chamadas exceções, ou seja, os novos benefícios tributários que o relator da reforma […]
06/11/2023

Reforma Tributária avança no Senado com mudanças para contadores e profissionais liberais

Líderes no Senado estão discutindo uma reforma tributária que pode impactar significativamente contadores e profissionais liberais. Em um importante passo para a Reforma Tributária, o Senado […]
06/11/2023

Appy: mudanças da reforma tributária começam de fato em 2027, com exclusão de PIS/Cofins e IPI

Os próximos dois anos serão de preparação para as mudanças previstas pela reforma tributária e 2026 será um período de testes. As mudanças previstas pela matéria […]
06/11/2023

Carf mantém tributação de PLR por assinatura do acordo durante período aquisitivo

No caso, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) foi assinada no ano de apuração dos resultados, e não no período anterior Por voto de qualidade, a […]
06/11/2023

Por maioria, Carf nega crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos acabados

Para relatora, quando o produto está pronto, não se trata de serviço utilizado como insumo na produção de bens Por seis votos a dois, a 3ª […]
06/11/2023

13º salário: empresas podem pagar de forma integral ou são obrigadas a parcelar?

É importante estar atento às regras para o cálculo e pagamento do benefício, para evitar problemas. O 13º salário é uma gratificação natalina paga aos trabalhadores […]
06/11/2023

Possibilidade de controle de jornada obriga empresa a pagar hora extra

TST manteve obrigação de pagar R$ 1,2 milhão de horas extras por jornada exaustiva A empresa que controla itinerário, locais de vendas e horas trabalhadas tem […]
06/11/2023

Recuperação judicial de empresa não anula execuções contra os sócios, estabelece STJ

A extinção das execuções contra uma empresa devido à aprovação de sua recuperação judicial não impede o prosseguimento das cobranças que, naquele momento, já se voltavam […]
06/11/2023

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
06/11/2023

Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte

No julgamento, o colegiado afastou o reconhecimento da deserção e determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) intime uma companhia de seguros para regularizar […]
06/11/2023

MA – Vai até 15 de Novembro prazo para regularização dos débitos por uso indevido da alíquota de 18%

A SEFAZ estendeu para 15 de novembro o prazo para os contribuintes do ICMS do regime normal que emitiram notas fiscais de vendas de mercadorias com […]
06/11/2023

PB – Governo da Paraíba eleva limite de valor de compra de veículo destinado à Pessoa com Deficiência (PcD)

O governador da Paraíba, João Azevêdo, vai elevar o limite do valor de compra do veículo para Pessoa com Deficiência (PcD) até R$ 120 mil. A […]
06/11/2023

RJ – Sefaz-RJ passa a dar baixa na Inscrição Estadual a partir do mesmo procedimento com o CNPJ

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) passou a dar baixa na Inscrição Estadual a partir da realização do mesmo procedimento com o CNPJ. Anteriormente, os […]
06/11/2023

SC – Celesc negocia dívidas de clientes com vantagens especiais

Programa Celesc Conta em Dia irá iniciar na próxima segunda-feira, dia 6 de novembro, em todas as lojas da companhia no Estado Clientes ativos e inativos […]
03/11/2023

Desmistificando o dever de revelação: importância da arbitragem no Brasil

Por Marcelo Barbosa Sacramone, Hugo Tubone Yamashita e Bárbara Marques Raupp As manifestações recentes divulgadas pelos meios de comunicação acerca da implementação de cláusulas compromissórias por […]
03/11/2023

Trabalho nos feriados e a jornada em regime 12×36

Por Fabíola Marques O ano de 2023 voou! E o mês de novembro deve passar ainda mais rápido porque temos dois feriados nacionais e o Dia […]
03/11/2023

Receita investigou aumento de compensações tributárias, diz Haddad

A Receita Federal investigou, em agosto e setembro, o aumento de compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da […]
03/11/2023

Reforma tributária: Simples Nacional precisa ser preservado

À medida que discutimos os impactos, nuances e implicações da reforma tributária em andamento no cenário empreendedor, é fundamental que não percamos de vista os possíveis […]
03/11/2023

Comissão aprova projeto que altera regras para renegociação de dívidas rurais

A redução das taxas de juros também deve contribuir para tornar o crédito mais acessível e competitivo. A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da […]
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