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05/12/2022

Veja a lista de órgãos federais que recebem pagamentos via PIX

O pagamento a mais de 50 órgãos públicos federais de multas e taxas pode ser feito via PIX pela plataforma PagTesouro, que está em funcionamento desde […]
05/12/2022

Posição do STJ coincidente com a do Carf dá segurança aos contratos de leasing

Ao estabelecer que a receita obtida com a venda de bens arrendados a terceiros não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, a […]
05/12/2022

Centrais sindicais debatem com Lula repactuação da reforma trabalhista

As centrais sindicais comunicaram ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião, em Brasília, que querem uma repactuação de alguns pontos da reforma trabalhista […]
05/12/2022

STJ – Tribunal define horário de expediente no dia do jogo do Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo

O horário de expediente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (5), dia do jogo da Seleção Brasileira nas oitavas de final da Copa do […]
05/12/2022

CNJ nega pedido de fixação de prazos para juiz decidir mandados e cautelares

O Conselho Nacional de Justiça deve “autoconter-se” quando a matéria for jurisdicional, “flagrantemente estranha às finalidades do CNJ, bem como quando ausente repercussão geral”. Sob essa […]
05/12/2022

É válida a citação na pessoa do representante que não comprovou comunicação da renúncia do mandato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que é válida a citação feita na pessoa do procurador indicado em contrato, quando […]
05/12/2022

Mendonça prorroga prazo para implementar alíquota uniforme do ICMS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça prorrogou por 30 dias o prazo para implementação do regime de cobrança monofásico e com alíquota uniforme […]
05/12/2022

ES – Sefaz recupera mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos em auditoria no setor automotivo

Um procedimento de auditoria, desenvolvido no âmbito da Supervisão dos Grandes Contribuintes da Secretaria da Fazenda (Sefaz), recolheu R$ 10 milhões de ICMS e multas incidentes […]
05/12/2022

GO – Contribuintes de ICMS podem retificar EFD sem autorização prévia

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, aprovou a dispensa de autorização prévia para contribuintes de ICMS que precisam retificar a Escrituração Fiscal […]
05/12/2022

RN – SET implanta validações para verificar divergências entre a NFC-e e a Escrituração Fiscal Digital

A SET/RN comunica que implementará novas validações para verificar: 1) Falta de Escrituração de NFC-e: que verifica o efetivo registro da NFC-e (mod. 65) emitida pela […]
05/12/2022

RS – Programa de autorregularização busca recuperar R$ 6,6 milhões em ICMS devido

A Receita Estadual está iniciando a terceira fase do programa de autorregularização relativo à utilização de créditos fiscais de ICMS em montantes superiores aos destacados nas […]
05/12/2022

SE – Industria de construção de Sergipe será piloto do Domicílio Eletrônico Trabalhista

Foi realizada nesta sexta-feira (02/12), virtualmente, a primeira reunião entre a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho de Sergipe e empresários ligados […]
02/12/2022

Receita atualiza regras de controle de entrada e saída de dinheiro

A Receita Federal atualizou as regras de controle na entrada e saída de moeda em espécie do país. A medida visa alinhar o controle aduaneiro com […]
02/12/2022

Comissão aprova projeto que busca reduzir circulação de dinheiro em espécie no Brasil

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que busca reduzir o uso de dinheiro em espécie no País. Pelo texto, […]
02/12/2022

Alta do PIB no 3º trimestre comprova trajetória de recuperação do crescimento

A alta do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre de 2022, conforme anunciado nesta quinta-feira (1º/12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comprova […]
02/12/2022

CVM e Receita Federal disponibilizam Inscrição de Investidores Estrangeiros e de Fundos de Investimentos via Redesim

Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal do Brasil lançaram o sistema de Inscrição de Investidores Estrangeiros e de Fundos […]
02/12/2022

Pix deixará de ter limite por transação em 2023, anuncia BC

A partir de 2 de janeiro, o Pix não terá mais limite por transação, anunciou ontem (1º) o Banco Central (BC). Os limites de valor serão […]
02/12/2022

Supremo Tribunal Federal valida ‘revisão da vida toda’ nos benefícios do INSS

Por entender que os aposentados pelo INSS têm o direito de escolher a regra que lhes for mais favorável, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por […]
02/12/2022

Decisão sobre ‘revisão da vida toda’ vai gerar avalanche de processos

Tributaristas e especialistas em Direito Previdenciário ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico acreditam que a decisão do Supremo Tribunal Federal, que validou na quinta-feira (1º/12) a […]
02/12/2022

Incidência de ICMS em assinatura básica de telefonia vale a partir da publicação da ata de julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão que admitiu a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a assinatura […]
02/12/2022

STF invalida mais três leis estaduais sobre energia e telecomunicações

O Supremo Tribunal Federal invalidou, por unanimidade, normas dos estados de Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo que fixavam […]
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