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05/12/2022
O pagamento a mais de 50 órgãos públicos federais de multas e taxas pode ser feito via PIX pela plataforma PagTesouro, que está em funcionamento desde […]
05/12/2022
Ao estabelecer que a receita obtida com a venda de bens arrendados a terceiros não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, a […]
05/12/2022
As centrais sindicais comunicaram ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião, em Brasília, que querem uma repactuação de alguns pontos da reforma trabalhista […]
05/12/2022
O horário de expediente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (5), dia do jogo da Seleção Brasileira nas oitavas de final da Copa do […]
05/12/2022
O Conselho Nacional de Justiça deve “autoconter-se” quando a matéria for jurisdicional, “flagrantemente estranha às finalidades do CNJ, bem como quando ausente repercussão geral”. Sob essa […]
05/12/2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que é válida a citação feita na pessoa do procurador indicado em contrato, quando […]
05/12/2022
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça prorrogou por 30 dias o prazo para implementação do regime de cobrança monofásico e com alíquota uniforme […]
05/12/2022
Um procedimento de auditoria, desenvolvido no âmbito da Supervisão dos Grandes Contribuintes da Secretaria da Fazenda (Sefaz), recolheu R$ 10 milhões de ICMS e multas incidentes […]
05/12/2022
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, aprovou a dispensa de autorização prévia para contribuintes de ICMS que precisam retificar a Escrituração Fiscal […]
05/12/2022
A SET/RN comunica que implementará novas validações para verificar: 1) Falta de Escrituração de NFC-e: que verifica o efetivo registro da NFC-e (mod. 65) emitida pela […]
05/12/2022
A Receita Estadual está iniciando a terceira fase do programa de autorregularização relativo à utilização de créditos fiscais de ICMS em montantes superiores aos destacados nas […]
05/12/2022
Foi realizada nesta sexta-feira (02/12), virtualmente, a primeira reunião entre a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho de Sergipe e empresários ligados […]
02/12/2022
A Receita Federal atualizou as regras de controle na entrada e saída de moeda em espécie do país. A medida visa alinhar o controle aduaneiro com […]
02/12/2022
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que busca reduzir o uso de dinheiro em espécie no País. Pelo texto, […]
02/12/2022
A alta do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre de 2022, conforme anunciado nesta quinta-feira (1º/12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comprova […]
02/12/2022
Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal do Brasil lançaram o sistema de Inscrição de Investidores Estrangeiros e de Fundos […]
02/12/2022
A partir de 2 de janeiro, o Pix não terá mais limite por transação, anunciou ontem (1º) o Banco Central (BC). Os limites de valor serão […]
02/12/2022
Por entender que os aposentados pelo INSS têm o direito de escolher a regra que lhes for mais favorável, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por […]
02/12/2022
Tributaristas e especialistas em Direito Previdenciário ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico acreditam que a decisão do Supremo Tribunal Federal, que validou na quinta-feira (1º/12) a […]
02/12/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão que admitiu a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a assinatura […]
02/12/2022
O Supremo Tribunal Federal invalidou, por unanimidade, normas dos estados de Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo que fixavam […]
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