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05/02/2024

Receita Federal detalha projeto sobre conformidade tributária e aduaneira

PL tem três eixos: práticas de conformidade, maior controle dos benefícios fiscais e a busca pelo fim do devedor contumaz O governo federal enviou um projeto […]
05/02/2024

Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial que alegue violação do artigo 1.022 […]
05/02/2024

Confira como será o expediente dos tribunais no Carnaval 2024

Maioria das Cortes não terá expediente na segunda-feira, 12, e manterá suas portas fechadas também durante a terça e Quarta-feira de Cinzas. Às vésperas do Carnaval, […]
05/02/2024

Projeto altera regra sobre assinatura digital nos processos de investigação de defesa comercial

O projeto ainda será despachado para as comissões da Câmara O Projeto de Lei 5128/23 revoga a obrigatoriedade da assinatura digital com a certificação emitida pela […]
05/02/2024

AL – Isenção de impostos é ampliada a laticínios já estabelecidos em Alagoas

Alteração no decreto estadual beneficia setor e reflete esforços da comissão de agricultura da Assembleia Legislativa O deputado Fernando Pereira, presidente da Comissão de Agricultura da […]
05/02/2024

PI – Sefaz lança nova Malha Fiscal

A Secretaria da Fazenda do Piauí anuncia a implementação de uma nova malha: A malha “EFD Saídas Mínimas Esperadas”, uma ferramenta fiscal que visa identificar possíveis […]
02/02/2024

A Lei 14.801/2024 e as debêntures de infraestrutura

Arthur Bobsin de Moraes O tema já era esperado pelo mercado. Muito se falava sobre uma nova modalidade de debêntures com incentivos fiscais para viabilizar o […]
02/02/2024

CMN muda regras para títulos agrícolas e imobiliários

Prazo mínimo de LCA e LCI sobe de três para 12 meses Os principais instrumentos financeiros usados para financiar projetos agrícolas e imobiliários no país obedecerão […]
02/02/2024

Empresas podem recuperar impostos pagos indevidamente

Especialistas estimam que a recuperação de tributos pode chegar a R$ 500 milhões em 2024 e reforma tributária aumentará a procura pelo reembolso A arrecadação do […]
02/02/2024

Receita Federal usa IA para identificar sonegadores de criptomoedas

De acordo com o Fisco, ferramenta de inteligência artificial localizou mais de 25 mil pessoas em todo o país que não declararam cerca de R$ 1 […]
02/02/2024

Copom reduz Taxa Selic em primeira reunião do ano

Comitê de Política Monetária aprova redução para 11,25% ao ano, marcando a primeira decisão de 2024. O Banco Central do Brasil optou, de maneira unânime, por […]
02/02/2024

Contribuição sindical: empresas não podem interferir ou influenciar funcionários

Esse tipo de conduta, que pode se configurar um constrangimento ao trabalhador, é considerado pelo MPT um exemplo de prática antissindical. A recente decisão proferida pelo […]
02/02/2024

Empresas retificam declarações fiscais para utilizar benefícios de novo parcelamento

Estratégia envolve créditos de PIS e Cofins obtidos por meio da “tese do século” Empresas passaram a adotar uma nova estratégia, considerada arriscada por especialistas e […]
02/02/2024

Juíza garante benefícios do Perse até 2027 para empresa de viagens

Em decisão liminar da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, a ClickBus conseguiu afastar os efeitos da Medida Provisória 1.202/2023 A 7ª Vara Cível Federal […]
02/02/2024

Pesquisa Pronta destaca circunstância em que o espólio deve arcar com pensão alimentícia

Em sua nova edição, a página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz o entendimento da corte sobre […]
02/02/2024

Tribunal atualiza tabela de custas judiciais a partir desta quinta-feira (1º)

Os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecidos pela Instrução Normativa STJ/GP 1/2024, entram em vigor nesta […]
02/02/2024

CE – Governo do Ceará vai isentar ICMS de derivados de leite produzidos no estado

A venda de produtos lácteos no estado do Ceará poderá ter isenção de 100% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações […]
02/02/2024

MT – Código Estadual de Defesa do Contribuinte vai facilitar a vida de empresários e contadores

Uma relação justa entre Governo do Estado de Mato Grosso e contribuintes. Este é o objetivo do Projeto de Lei Complementar nº 36/2023, que institui o […]
02/02/2024

RS – Sefaz-RS alerta sobre a obrigatoriedade de integração entre nota fiscal e meios de pagamento eletrônico

Medida entrou em vigor para todos os estabelecimentos varejistas em 1º de janeiro de 2024 Os estabelecimentos que realizam emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica […]
01/02/2024

Novo Marco Legal das Garantias: aspectos imobiliários

Por Thiago Riccio Inciativas que busquem, de um lado, a simplificação e desburocratização do sistema de garantias, e, de outro lado, o aumento da eficiência da […]
01/02/2024

STF discutirá futuro das relações trabalhistas no Brasil no dia 8/2

Por Rosangela Rodrigues Lacerda e Silvia Teixeira do Vale Dia 8 de fevereiro será um dia festivo, quinta-feira de Carnaval, blocos na rua, pessoas exultantes, extravasando […]
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