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25/10/2022

RJ – RIO poderá cobrar de Marketplace ICMS devido por lojistas

O Estado do Rio de Janeiro prepara, ainda para este ano, a publicação de dois decretos sobre a tributação de marketplaces. Um vai regulamentar a lei […]
25/10/2022

RO – Rondônia declara o limite de receita bruta para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional

O Decreto 27.543, de 18-10-2022, declarou a opção do estado de Rondônia pela aplicação, em seu território, no exercício de 2023, da faixa de receita bruta […]
25/10/2022

RS – STF valida leis do Rio Grande do Sul que definem ICMS-ST para atacadistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade de leis do estado do Rio Grande do Sul que instituíram e regulamentaram a substituição tributária […]
25/10/2022

TO – IPVA 2022 pode ser quitado até 31 de outubro

Proprietários de veículos que ainda não quitaram o IPVA 2022 ganharam um novo prazo para se regularizarem junto à receita estadual. O Governo do Tocantins estendeu […]
24/10/2022

Receita abre hoje consulta a lote residual do Imposto de Renda

Cerca de 470 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 800 milhões. A Receita Federal abre […]
24/10/2022

Ministério da Economia recebe contribuições sobre flexibilização da distribuição de dividendos

Continua aberto o prazo para o envio contribuições à tomada de subsídios relacionada aos dispositivos da Lei nº 6.404/1976 que regulam a obrigatoriedade de distribuição de […]
24/10/2022

Estados e União não entram em acordo sobre base de cálculo dos combustíveis

Em reunião realizada nesta quarta-feira (19/10), a comissão formada por representantes dos estados e da União para discutir a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
24/10/2022

Cadastro positivo: 1,5 milhão de motoristas já podem ter descontos e isenções

Ao todo, 1,5 milhão de pessoas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses já podem se beneficiar do cadastro positivo de condutores, de […]
24/10/2022

Comissão aprova projeto que isenta segurado de restituir benefícios à Previdência após sentença revogada

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta o segurado ou seus dependentes de restituir à Previdência Social o […]
24/10/2022

STJ – Pesquisa Pronta destaca contribuição previdenciária, petição inicial e sindicalização

A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda os assuntos contribuição […]
24/10/2022

AC- Estado retoma programa de recuperação fiscal para contribuintes

O governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 20, o decreto 11.134, que prorroga o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), permitindo aos […]
24/10/2022

MA – Sefaz divulga informativo nº 09 sobre Pareceres, Tributação e Julgamentos do TARF

Já está disponível a 9ª edição do Informativo elaborado com base nos Pareceres de Consultas respondidas pela CEGAT-Tributação, bem como julgamentos das Turmas e do Plenário […]
24/10/2022

MG – Novas regras do ITCD em Minas Gerais entram em vigor

Já estão valendo as novas regras que buscam agilizar processos relativos ao imposto sobre heranças e doações, o ITCD, em Minas Gerais. Para marcar a data […]
24/10/2022

PR – IPVA 2022 em atraso pode ser regularizado com cartão de crédito

Os contribuintes que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 podem parcelar o valor em até 12 vezes com o […]
24/10/2022

Curitiba/PR – Curitiba pode aceitar bitcoin e criptomoedas como pagamento de impostos

Receita abre hoje consulta a lote residual do Imposto de Renda Cerca de 470 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas […]
21/10/2022

Receita publica IN que consolida as normas gerais de tributação previdenciária

A Receita Federal publicou uma Instrução Normativa (IN) que consolida as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social […]
21/10/2022

Lei que reduz quórum de deliberação em sociedades limitadas entra em vigor neste sábado

O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.451, de 2022, que muda os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada. A norma foi […]
21/10/2022

Recorde: tempo médio de abertura de empresas no Brasil cai para 23 horas

do segundo quadrimestre de 2022, ou seja, o período de maio a agosto. Trata-se do menor prazo médio já registrado. O atual patamar corresponde a uma […]
21/10/2022

Proposta prevê regulamentar na CLT programa de alimentação do trabalhador

Está em tramitação no Senado um projeto que regulariza, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o fornecimento de alimentação no local de trabalho ou de […]
21/10/2022

INSS prorroga concessão de auxílio-doença sem perícia médica em prazos superiores a 30 dias

Uma nova portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu a prorrogação por mais 90 dias da concessão do auxílio-doença por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) […]
21/10/2022

STJ – Terceira Turma: reiteração de razões não é motivo para tribunal não conhecer da apelação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o retorno de um processo ao tribunal de origem para que aprecie os argumentos […]
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