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05/03/2024

Julgamento do ICMS do Tusd e Tust: velho argumento da ‘bomba fiscal’

 Por Luiz Carlos Junqueira Franco Filho No último dia 22 de fevereiro, teve início um importante julgamento tributário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que uniformizará […]
05/03/2024

Reforma tributária: especialistas avaliam proposta de regulamentação da ZFM

Proposição levada aos grupos de trabalho busca manter novos tributos em nível igual aos já existentes em produtos incentivados para o Polo Industrial de Manaus A […]
05/03/2024

Um bom modelo tributário é aquele que distorce o mínimo possível a atividade econômica, afirma Bernard Appy

Secretário do Ministério da Fazenda destacou o conceito da neutralidade tributária em evento sobre seguros e resseguros na Fundação Getúlio Vargas, FGV Neutralidade. Esse conceito permeou […]
05/03/2024

PGFN monitora 251 ações que questionam a tributação das subvenções de ICMS

Relatório especial enviado aos assinantes do JOTA PRO Tributos mostra que contribuintes conseguiram nove liminares favoráveis Um relatório especial enviado aos assinantes do JOTA PRO Tributos […]
05/03/2024

CNI ajuíza ação no STF contra a Lei das Subvenções

Ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira (29/2) uma ação […]
05/03/2024

Projeto prevê seguro-desemprego para empreendedor que não teve rendimento nos últimos 24 meses

Atualmente, o seguro-desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social destinado aos trabalhadores dispensados involuntariamente, desde que atendam a certas condições. Um novo Projeto de Lei […]
05/03/2024

Concessão judicial de benefício do INSS bate recorde

No ano de 2023, quase 16% dos novos benefícios foram obtidos por meio dos tribunais As concessões judiciais de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social […]
05/03/2024

Em liminar, juíza afasta limite para compensação de crédito tributário previsto em MP

O Poder Executivo pode regulamentar as leis sobre compensação tributária, mas não tem competência para criar limitações ou condições ao direito dos contribuintes que foram reconhecidos […]
05/03/2024

GO – Sancionada lei que altera Código Tributário do Estado e trata do diferencial de alíquota

Foi sancionado pelo Poder Executivo e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 22.424, originalmente projeto de lei nº 8222/23, de autoria do […]
05/03/2024

MA- SEFAZ prorroga até 04 de junho o recadastramento obrigatório de produtores rurais com área superior a mil hectares

A prorrogação foi fixada pela Portaria 61/2024. A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Portaria 61/2024, prorrogou, excepcionalmente, até o dia 04 de junho […]
05/03/2024

RS – Programa de autorregularização busca recuperar R$ 2,5 milhões em ICMS devido

A Receita Estadual (RE) lançou um novo programa de autorregularização para contribuintes com indícios de divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor […]
04/03/2024

Regulamentação da reforma tributária: necessário diálogo e participação

 Por CARLOS ALBERTO BAPTISTÃO Especialista traz mais alguns pontos importantes sobre a reforma tributária. Nos meus artigos tenho me debruçado sistematicamente no assunto da reforma tributária […]
04/03/2024

Impossibilidade da tributação do PIS e da Cofins sobre o hold back pago pelas concessionárias

Por Aline Müller A relação comercial existente entre as montadoras e as concessionárias é complexa e, em decorrência disso, são elaborados diferentes contratos e convenções com […]
04/03/2024

Taxação de super-ricos pode render US$ 250 bi em receitas por ano

Discussão no G20 é inicial e será necessário definir o desenho exato da proposta, mas nem todos os países do grupo apoiam a criação de impostos […]
04/03/2024

Receita modifica código de ocupação principal do Carnê-Leão

Medida aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações, além de contribuir para evitar deduções indevidas. Na última sexta-feira (1º), a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) […]
04/03/2024

Economia brasileira cresce 2,9% em 2023

Alta foi puxada por recorde de 15,1% do setor agropecuário O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos […]
04/03/2024

Flávio Dino pede vista e suspende discussão sobre reinclusão de contribuintes no Refis

Placar estava em 2×0 a favor da reinclusão dos contribuintes no parcelamento Um pedido de vista na última terça-feira (27/2) suspendeu o julgamento da ADI 7.370, […]
04/03/2024

Empresas privadas têm 3 meses para aderir voluntariamente ao domicílio judicial eletrônico

A segunda fase de expansão do Domicílio Judicial Eletrônico facilita o registro de grandes e médias empresas. Desde a última sexta-feira (1º), grandes e médias empresas […]
04/03/2024

Juiz aplica Súmula 72 do STJ e ordena devolução de veículo alienado

A Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a comprovação da mora — protesto do título ou notificação pelo cartório de títulos — é […]
04/03/2024

BA – Nota Fiscal Fácil torna celular central de negócios para MEIs, produtores rurais e Transportadores Autônomos

O aplicativo da Sefaz-Ba, de utilização simplificada, emite notas fiscais e outros documentos gerados pela Fazenda estadual e permite aos usuários acessar e gerenciar estes documentos. […]
04/03/2024

ES – Preenchimento de documentos fiscais em operações com isenções terão novas regras no Espírito Santo

A partir do dia 1º de julho de 2024, o preenchimento de código específico no campo “Código de Benefício Discal – cBenef” da NF-e modelo 55, […]
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