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17/08/2023
Proposta obriga adoção da alíquota progressiva do imposto sobre herança e doação. Se a reforma tributária for sancionada como está atualmente, o custo da transmissão de […]
17/08/2023
A Portaria Coana nº 133/2023 trouxe várias novidades em relação à Portaria Coana nº 77/2020. A Portaria Coana nº 133, de 11 de agosto de 2023, […]
17/08/2023
As solicitações que exigem perícia médica também tiveram negativas altas: a cada dez pedidos, quatro foram negados. No mês de junho, metade dos pedidos de benefícios […]
17/08/2023
A extinção da punibilidade como decorrência da reparação integral do dano causado ao erário pela prática de crime contra a ordem tributária constitui opção legislativa que […]
17/08/2023
Uma compensação ousada e irregular do ponto de vista tributário não pode ser confundida com sonegação ou apresentação de declaração falsa à Receita Federal, de modo […]
17/08/2023
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação, desde […]
17/08/2023
A renúncia expressa ao prazo para interposição do recurso principal não pode ser estendida de forma presumida e automática ao prazo do recurso adesivo (interposto somente […]
17/08/2023
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou mutirão que resultou na quitação ou parcelamento de 58 débitos inscritos em dívida ativa, totalizando o montante […]
17/08/2023
A Sefaz – PE informa aos contribuintes que nesta sexta-feira (18), a partir das 6h, será realizada uma parada no ambiente NF-e para atualização da estrutura […]
17/08/2023
O Governo do Paraná, por meio da Receita Estadual e da Secretaria da Fazenda, deu um passo importante para a modernização da gestão fiscal do estado […]
17/08/2023
PL cria condições melhores para as empresas pagarem tributos devidos Nesta semana, o governo do estado de São Paulo encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alesp) um […]
16/08/2023
Por Fernanda Terra Enquanto aguardamos o Senado receber e votar a Emenda Constitucional que trata da reforma tributária (PEC nº 45/2019), já aprovada na Câmara, vemos […]
16/08/2023
Proposta seria alternativa para o Imposto Seletivo que repete a cumulatividade do Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Nesta terça-feira […]
16/08/2023
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli para desobrigar a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação […]
16/08/2023
A legislação atualizada traz detalhes sobre as penalidades para quem não cumpre as obrigações relacionadas à EFD-Reinf. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações […]
16/08/2023
A legislação atualizada traz detalhes sobre as penalidades para quem não cumpre as obrigações relacionadas à EFD-Reinf. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações […]
16/08/2023
As empresas do Simples Nacional devem ficar atentas nos próximos dias, mais precisamente entre 27 e 28 de agosto, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional […]
16/08/2023
Governo quer adiantar o fim do Juros sobre Capital Próprio, uma forma de incentivo tributário, para conseguir levantar receitas que ajudem a cobrir os gastos prometidos […]
16/08/2023
É necessário utilizar o índice de FGTS em atraso, disponibilizado mensalmente pela Caixa. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de […]
16/08/2023
No caso concreto, Bradesco fez um aporte a um de seus diretores após resgate em data próxima da aposentadoria Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a […]
16/08/2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso na tentativa de reverter em seu […]
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