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29/06/2022

Primeira Seção fixa teses para o bloqueio de ativos do executado pelo BacenJud em caso de parcelamento fiscal

Em julgamento no rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou orientações para o bloqueio de ativos financeiros do executado […]
29/06/2022

BA – Balcão Virtual amplia rol de serviços ofertados ao contribuinte

Com mais de 20 mil atendimentos realizados desde que foi lançado em outubro do ano passado, o Balcão Virtual de Atendimento da Secretaria da Fazenda do […]
29/06/2022

CE – Sefaz implanta núcleo de ITCD para agilizar processos de cálculo do imposto

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) implantou, no início deste mês, um núcleo para o acompanhamento exclusivo de processos de cálculo do Imposto sobre Transmissão […]
29/06/2022

ES – Receita Federal e PGFN realizam trabalho inédito no combate à sonegação no estado do Espírito Santo

A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN deflagraram a Operação Nota Fantasma, que teve por objetivo o combate à sonegação fiscal […]
29/06/2022

MT – Governo estuda meios para implementar alterações do ICMS em Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso está analisando a melhor forma para implementar as alterações nas regras de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
29/06/2022

RJ – Benefícios fiscais para padarias e confeitarias são prorrogados até 2032

Benefícios fiscais para padarias e confeitarias foram prorrogados até 31 de dezembro de 2032. É o que estabelece a Lei 9.736/22, de autoria original dos deputados […]
28/06/2022

Sem correção da tabela, trabalhador que ganha 1,5 salário mínimo vai pagar IR em 2023

O salário mínimo deve subir para R$ 1.310 em 2023. A estimativa é do Ministério da Economia e leva em conta a forte inflação dos últimos […]
28/06/2022

Imposto de Renda 2022: Receita libera restituição do 2º lote na quinta-feira (30)

Nesta quinta-feira (30), a Receita Federal vai pagar o segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2022, ano-calendário 2021. Os contribuintes que estão aguardando o […]
28/06/2022

Portal Regularize – Negociações com benefícios encerram no próximo dia 30

Adesão às transações com benefícios – descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento – podem ser feitas até 30 de junho, às 19h. Para tanto, […]
28/06/2022

Projeto de lei protege contribuinte; auditores alegam risco de sonegação

Um projeto que cria o chamado “Código de Defesa do Contribuinte” abriu uma disputa entre o Congresso, que defende regras mais claras sobre quem paga tributos, […]
28/06/2022

Sancionada lei que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos

O presidente da República sancionou nesta segunda-feira (27/6) a Lei que implementa o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e moderniza o serviço cartorial no país. […]
28/06/2022

Guedes vê exterior com inflação em alta e recessão, mas não o Brasil: ‘Não se assustem’

O ministro da Economia, Paulo Guedes, previu nesta terça-feira (28) que haverá recessão no exterior, assim como aumento da inflação e guerra comercial entre as nações. […]
28/06/2022

Passo a passo para planejar a sua aposentadoria

Muitos nem pensam ou sequer querem imaginar que o momento da aposentadoria chegará e deixam para “pensar nisso mais tarde”, ou ainda delegar isso para a […]
28/06/2022

Modelo de governança da Plataforma Digital moderniza o Judiciário

O modelo colaborativo e os princípios de governança da Plataforma Digital do Poder Judiciário é uma das principais inovações implantadas pelo Programa Justiça 4.0. Representantes do […]
28/06/2022

ES – Secont e Junta Comercial assinam portaria para implementar Programa de Integridade

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) assinou, nesta quarta-feira (15), portaria conjunta visando à implementação do Programa de Integridade Estadual na Junta Comercial do Estado […]
28/06/2022

GO – Alteração de Alíquota – Combustíveis, Energia Elétrica e Comunicação

Foi publicada, em Edição Suplementar do Diário Oficial do Estado de Goiás do dia 27/06/2022, a Nota Informativa que dispõe sobre a alteração da alíquota do […]
28/06/2022

PA – Materiais de construção vão recolher ICMS por Substituição Tributária

A partir de julho os materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno passam a recolher, o Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) pelo regime […]
28/06/2022

PI – Contribuintes podem aderir ao Refis de ICMS com descontos de até 95% dos juros

Os contribuintes que possuem débitos de ICMS, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, já podem aderir ao Programa de Recuperação de Crédito, o […]
27/06/2022

Microempresas e MEI poderão acessar programa de crédito garantido

A segunda edição do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, na modalidade garantia (PEAC-FGI), poderá apoiar microempresas e microempreendedores individuais (MEI), anunciou o Banco Nacional de […]
27/06/2022

Receita Federal consolida e simplifica regras de valoração aduaneira de mercadorias importadas

Publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias […]
27/06/2022

Bolsonaro altera regra de reajuste da taxa de foro para quem tem imóvel no litoral. Veja o que muda

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que altera o cálculo do reajuste da taxa de foro, paga por quem é dono de terrenos […]
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