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02/03/2022
O governo de Goiás enviou projeto de Lei para a Assembleia Legislativa para parcelar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em 10 vezes. […]
02/03/2022
Por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) lançado em 2021, quem tem débitos com o Governo do Estado, relacionados a alguns impostos, multas e créditos […]
02/03/2022
A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, nesta terça-feira, dia 1º, o Decreto 17.890, que possibilita a quitação integral ou em até 60 parcelas mensais do IPTU […]
25/02/2022
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (25) a IN 2.065 que estabelece regras para o Imposto de Renda 2022. Em apenas 10 dias começa […]
25/02/2022
O relator da reforma tributária, senador Roberto Rocha, apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (23), novas alterações no texto após analisar as […]
25/02/2022
A tributação incidente sobre a exploração de todos os tipos de jogos será na forma da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização […]
25/02/2022
O governo federal decidiu excluir a cobrança da contribuição à Previdência que ainda incide sobre valores de auxílio-alimentação recebidos por trabalhadores na forma de tíquetes, cartões […]
25/02/2022
Na madrugada desta sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para garantir que aposentados do (Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham direito à […]
25/02/2022
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, assinou nesta quinta-feira (24/2), ato que constitui grupo […]
25/02/2022
O STF analisa se o limite de anuidade imposto aos conselhos profissionais pela lei 12.514/11 se aplica à OAB. Nesta semana, a PGR se manifestou pela […]
25/02/2022
O governador Renan Filho assinou, na tarde desta quarta-feira (23), o decreto que cria incentivo fiscal de ICMS a empresas situadas em Alagoas que apoiarem financeiramente […]
25/02/2022
A Secretaria de Economia alterou a data de vencimento da cota única e da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Inicialmente […]
25/02/2022
Proprietários de veículos automotores devem ficar atentos ao pagamento do IPVA em cotas que inicia no mês de Março. De acordo com o final da […]
25/02/2022
O Governo do Estado atendeu a solicitação das entidades de classe e prorrogou o período de adesão ao Programa de Regularização Fiscal, (PROREFIS), até o dia […]
25/02/2022
A Receita Estadual, por meio do Decreto nº 56.215/21, promoveu alterações legislativas para simplificar a utilização da redução da Base de Cálculo do ICMS devido nas […]
24/02/2022
O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira […]
24/02/2022
A simplificação do parcelamento de dívidas veio com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas […]
24/02/2022
A arrecadação total das receitas federais fechou o mês de janeiro em R$ 235,3 bilhões, informou hoje (23) o Ministério da Economia. O valor, melhor resultado […]
24/02/2022
Com a iminente votação da reforma tributária, um dos desejos dos empresários brasileiros é o fim da chamada bitributação. Atualmente, comércios varejistas e atacadistas pagam impostos […]
24/02/2022
O pagamento por cartão de crédito é uma realidade, mas apesar de ter se tornado um hábito tão orgânico, poucos empreendedores sabem da obrigatoriedade de incluir […]
24/02/2022
Estamos praticamente em véspera de carnaval e, apesar das festividades serem canceladas na maioria das cidades do Brasil, muitos trabalhadores querem saber se a pausa […]
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