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04/04/2023
O Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina tem o foco em reduzir despesas e aumentar a arrecadação. Entre as medidas para melhorar o caixa, está […]
04/04/2023
Agora julgamento será reiniciado no plenário físico O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu levar para o plenário físico a discussão sobre o […]
03/04/2023
Anunciada pelo governo como uma ferramenta que estabilizará as contas públicas no médio prazo, o novo arcabouço fiscal tem como principal âncora a limitação do crescimento […]
03/04/2023
A Receita Federal emitiu um comunicado, nesta quinta-feira (30), alertando sobre a instituição da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro, quando classificado como […]
03/04/2023
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o início do prazo da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para 1º de […]
03/04/2023
Novo prazo atende a reivindicação do setor de contabilidade Os contribuintes que devem à União ganharam mais dois meses para renegociarem o débito. O Programa de […]
03/04/2023
O lote é pago a contribuintes que saíram da malha fina do IR ou entregaram declaração de 2022 com atraso A Receita Federal paga o lote […]
03/04/2023
As informações mensais deverão ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da RFB. A obrigatoriedade […]
03/04/2023
Empresas de tecnologia, aplicativos de entrega, transportes e streamings serão incluídas na PEC da tributária de forma padronizada A reforma tributária debatida na Câmara dos Deputados, […]
03/04/2023
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da EKT – Lojas de Departamento Ltda. e do Banco Azteca do Brasil S.A., do […]
03/04/2023
Empregadores de Órgãos Públicos e Organizações Internacionais devem transmitir a declaração RAIS como previsto em Lei, sob pena de multa. O Ministério do Trabalho e Emprego […]
03/04/2023
Segundo a fiscalização, plano não tinha regras claras e, entre outros pontos, permitia o resgate dos valores Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do […]
03/04/2023
Foi publicada na noite desta sexta-feira (31), em edição extra do Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que que altera a data de revogação da […]
03/04/2023
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda contratos bancários firmados […]
03/04/2023
A Instrução Normativa 1 Diat/Sefaz, de 29-3-2023, estabelece normas relativas à a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de […]
03/04/2023
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE) comunica aos contribuintes que a partir do dia 3 de abril, próxima segunda-feira, será necessário agendamento prévio para atendimentos […]
03/04/2023
A Lei 11.867/2022, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2022, agrega um conjunto de medidas tributárias. Com a aprovação da Lei 11.867/2022 foi alterada para […]
03/04/2023
Mais de R$ 100 milhões podem ser resgatados do programa Nota Paraná por contribuintes que tenham saldo acima de R$ 25,00, limite mínimo para transferência. Segundo […]
03/04/2023
Dinamizar o atendimento aos cidadãos e reduzir o tempo médio dos protocolos referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos. […]
31/03/2023
Saiba mais sobre o modelo de unificação de impostos, que permite maior transparência e facilidade de tributação. A Reforma Tributária conta com propostas diversas para mudar […]
31/03/2023
Ministro diz que algumas desonerações poderão ser revertidas O cumprimento das metas de resultado primário previstas no novo marco fiscal não envolverá a criação de impostos […]
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