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04/03/2022

STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo do ITBI não é vinculada à base de cálculo […]
04/03/2022

Sindicato pede que veto à PL de parcelamento de dívidas seja pautado no Senado

Em ação conjunta, o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi-SP) e a Associação Nacional dos Simpi (Assimp) enviaram ao presidente […]
04/03/2022

Governo estuda zerar IOF em operação de crédito para micro e pequenas empresas

O governo estuda zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para micro e pequenas empresas. Segundo técnicos da equipe econômica, a medida […]
04/03/2022

Como restituir ou compensar a retenção dos 11% do INSS por empresa prestadora de serviço

Os segmentos que possuem cessão de mão de obra, como por exemplo, construção civil, conservação e limpeza, vigilância e segurança, portaria entre outros, são obrigados a […]
04/03/2022

INSS retomará atendimento presencial e sem agendamento nas agências; entenda

Após um longo período, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai retomar o atendimento espontâneo, presencial e sem agendamento prévio, nas agências de todo o […]
04/03/2022

BPC poderá ter mudanças nas regras para concessão do benefício

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que modifica alguns critérios para tornar o cidadão elegível para o Benefício de Prestação Continuada […]
04/03/2022

Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage

A escolha do regime de comunhão de bens em uma união estável por contrato escrito produz efeitos ex nunc (desde agora), e cláusulas que estabeleçam a […]
04/03/2022

STJ cria comissão para propor regras sobre a escolha de membros do TRF6

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Portaria STJ/GP 56/2022, que institui comissão temporária destinada a apresentar sugestões relativas aos procedimentos que a corte deve […]
04/03/2022

GO – Nota Fiscal Fácil: Produtores rurais de Goiás já podem emitir documento por aplicativo no celular

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, lançou mais uma inovação tecnológica: a Nota Fiscal Fácil (NFF). O aplicativo está disponível para os […]
04/03/2022

MG – Secretaria de Fazenda lança Nota Fiscal Fácil, que irá beneficiar 350 mil produtores rurais

O Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Fazenda (SEF/MG), disponibilizou mais uma ferramenta para facilitar a vida de contribuintes mineiros. Trata-se do aplicativo Nota […]
04/03/2022

MT – Refis Extraordinário – adesão até 30 de junho de 2022

O Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso, instituído pelo Decreto Nº 905/2021, com base no Convênio ICMS 79/2020, destina-se a estimular […]
04/03/2022

PB – Resolução conjunta cria Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) no Estado da Paraíba

Uma Resolução conjunta no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), assinada pelo Secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Secretário de Segurança Pública e […]
04/03/2022

RS – Governador institui o Programa “REFAZ PDA RS” para quitação ou parcelamento de créditos tributários de ICMS

Com fundamento no disposto no Convênio ICMS 188/2021 , de 20 de outubro de 2021, ratificado nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 7 […]
03/03/2022

Camex zera tarifas de importação de 30 produtos aeronáuticos

30 produtos ligados ao setor aeronáutico passam a entrar no país sem pagar Imposto de Importação. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior […]
03/03/2022

Banco Central divulga o passo a passo para sacar dinheiro esquecido

O Banco Central (BC) divulgou nesta quarta-feira (2) o passo a passo para que pessoas físicas e empresas saquem recursos esquecidos em instituições financeiras. O agendamento […]
03/03/2022

Redução de IPI ajuda indústria, mas reforma tributária é o ideal, segundo economistas

A redução de IPI promovida pelo governo Jair Bolsonaro pode ter um efeito relevante nos preços dos produtos industriais no curto prazo. Nesta sexta-feira (25), o […]
03/03/2022

Receita Federal faz alerta de novo golpe sobre restituição de imposto

Mais uma tentativa de golpe envolvendo o nome da Receita Federal vem sendo executada no país. Golpistas estão utilizando informações a respeito de restituição de impostos […]
03/03/2022

Pix: especialistas dizem que ferramenta contribui com inclusão, mas números mostram desigualdade

Dados do Banco Central (BC) mostram que o Pix, ferramenta de transferência instantânea, já acumula números fortes em adesão. São 120 milhões de usuários cadastrados e […]
03/03/2022

Câmara analisa permissão para deduzir tributos de salário de gestante afastada do trabalho durante pandemia

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de Lei que propõe que os empregadores deduzam de tributos federais as remunerações pagas às empregadas gestantes […]
03/03/2022

STF – Processos administrativos sancionadores devem obedecer o princípio da publicidade

“Os processos administrativos sancionadores instaurados por agências reguladoras contra concessionárias de serviço público devem obedecer ao princípio da publicidade durante toda a sua tramitação, ressalvados eventuais […]
03/03/2022

TST retoma trabalho presencial a partir de segunda-feira (7)

Servidores, estagiários e colaboradores do Tribunal Superior do Trabalho retornam ao trabalho presencial na próxima segunda-feira (7/3). As medidas, previstas no Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 89/2022, assinado […]
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