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13/07/2023

Haddad tem “cartas na manga” para aumentar arrecadação, diz Tebet

Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, no “pior dos casos”, o déficit nas contas públicas deve ser de 0,25% em 2024. Meta do governo é […]
13/07/2023

Nova regra de importação alerta empresas brasileiras e consumidores

Por motivos diferentes, as novas regras de tributação para compras internacionais acenderam um alerta no varejo brasileiros e nos consumidores. O temor, para o público que […]
13/07/2023

Alíquota do IVA dependerá da quantidade de exceções e redução da evasão, diz Haddad

Na Fazenda, a defesa era por um IVA com alíquota de 25%, mas tratamento diferenciado a alguns setores deve impactar essa definição O ministro da Fazenda, […]
13/07/2023

Transformação digital nas PMEs: governo busca atingir 200 mil empresas com financiamento

Parceria entre BNDES, Sebrae e Senai busca fortalecer micro, pequenas e médias empresas por meio da transformação digital e eficiência energética. O Programa Brasil Mais Produtivo, […]
13/07/2023

Falta de retificação de guia não impede compensação, decide Carf

O processo em análise trata de contribuição previdenciária paga indevidamente Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de […]
13/07/2023

INSS negocia com países para proteger trabalhador brasileiro no exterior

Os tratados têm como objetivo proteger os direitos previdenciários de brasileiros que vivem no exterior, o principal deles, contar o tempo de trabalho fora do país […]
13/07/2023

13º salário: confira quem poderá receber o benefício antecipadamente

13º é um benefício garantido a trabalhadores formais, aposentados, pensionistas e servidores públicos. Entre os principais direitos trabalhistas garantidos na legislação brasileira está o 13º salário. […]
13/07/2023

Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir um critério de atualização dos créditos diferente daquele […]
13/07/2023

Desafios da reforma tributária: como os estados irão enfrentar a perda do ICMS-ST?

Especialista reforça que os desafios da reforma tributária são significativos para os estados, exigindo uma abordagem estratégica, planejamento cuidadoso e negociações efetivas Não há dúvida de […]
13/07/2023

AP – Refis 2023: prazo para pagamento à vista do IPVA e taxas do Detran vai até 15 de julho

Encerra neste sábado, 15, o prazo para pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de taxas do Departamento Estadual de […]
13/07/2023

ES – Mais de 63 mil contribuintes do Simples Nacional podem utilizar aplicativo gratuito Nota Fiscal Fácil – NFF

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional já podem emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) gratuitamente, por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF, […]
13/07/2023

MA – Mais de 4 mil empresas do Simples omitem venda com cartão de crédito e são notificadas

Empresas têm até o dia 31 de julho para se regularizarem. A Secretaria de Estado da Fazenda expediu aviso fiscal para mais de 4 mil contribuintes […]
13/07/2023

MG – SEF-MG publica nova lista de contribuintes desobrigados ‘de ofício’ de entregar a Dapi

A dispensa faz parte do projeto de redução da burocracia do Estado A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) publicou no Diário Eletrônico, […]
12/07/2023

PEC 45 e contribuições destinadas a Fundos estaduais: retrocesso inconstitucional

A Câmara dos Deputados aprovou o texto base da PEC 45. A proposta central, como amplamente conhecido, consiste na criação de um IVA dual (uma Contribuição […]
12/07/2023

Obrigatoriedade da NF-e Ouro Ativo Financeiro é prorrogada pela Receita Federal

Instituições Financeiras autorizadas a operar com ouro ativo financeiro ou instrumento deverão emitir o documento fiscal a partir de agosto deste ano. Após o anúncio do […]
12/07/2023

Como fica a Zona Franca de Manaus com a reforma tributária?

O diferencial competitivo da região é assegurado pela reforma tributária nos mesmos níveis atualmente existentes. A reforma tributária foi aprovada na última semana pela Câmara dos […]
12/07/2023

Novas normas para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural são divulgadas pela Receita Federal

Secretaria Especial da Receita Federal estabelece procedimentos e prazos para a apresentação da DITR referente ao exercício de 2023. A Secretaria Especial da Receita Federal do […]
12/07/2023

Judiciário e CARF livram empresas de IOF sobre operações societárias

Recentes decisões do Judiciário e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm anulado autos de infração da Receita Federal que cobram IOF sobre operações de […]
12/07/2023

Reversão da exclusão do simples por supostas aquisições superiores a 80% dos recursos

Uma das hipóteses de exclusão do Regime do Simples Nacional se dá com base no artigo 29, inciso X, da Lei Complementar nº 123/2006, combinado com […]
12/07/2023

Renegociação de dívidas: pequenos negócios têm nova chance de regularização

Pequenos empresários, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), têm uma nova oportunidade para regularizar suas dívidas com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recentemente publicou novos […]
12/07/2023

PIS/Pasep de 2022 deve ficar para 2024 devido ao atraso no cronograma

Pagamentos do PIS/Pasep foram suspensos em 2022, o que atrasou o cronograma. O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) /Programa de Formação do Patrimônio […]
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