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16/11/2022

Ministério da Economia divulga documento que consolida as políticas voltadas às MPEs e à indústria brasileira

As ações executadas, desde o início de 2019, focadas na melhoria do ambiente econômico, aumento da competitividade e da produtividade, que contaram de forma direta ou […]
16/11/2022

Setores divergem sobre volta do horário de verão; veja prós e contras

Após quatro anos sem a ocorrência do horário brasileiro de verão, o assunto é uma das primeiras mudanças sugeridas pelo novo governo federal eleito já para […]
16/11/2022

Sebrae abrirá banco para atender pequenas empresas com dificuldades de crédito

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) já conta com R$ 600 milhões para abrir, em 2023, as portas de um banco […]
16/11/2022

É legalmente possível perder o direito a férias?

Férias é o gozo de férias é direito concedido aos empregados com vínculo de trabalho estabelecido com uma empresa ou equiparada por, pelo menos, doze meses. […]
16/11/2022

Novo Renajud possibilitará bloqueio on-line da carteira de motorista

O Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolvido pelo Serpro/Denatran em parceria com o […]
16/11/2022

Retorno do Judiciário contará com audiências presenciais e telepresenciais

A retomada do trabalho presencial foi aprovada na 359ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada na última terça-feira (8/11) no julgamento do Procedimento […]
16/11/2022

MA – Débitos de IPVA e ITCD com desconto até o dia 30

terão novo prazo para aproveitarem o programa de pagamento a vista com anistia de multa e juros, e ou reduções no parcelamento dos débitos. A Resolução […]
16/11/2022

MT – Contribuintes com débitos de ICMS anulados terão 60 dias para se regularizar

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) padronizou as regras e procedimentos para o tratamento de contribuintes, que deixaram de cumprir os requisitos exigidos na convalidação de benefícios […]
16/11/2022

PI – SEFAZ publica versão 1.4 das Regras de Pós-validação da EFD

A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou a versão 1.4 das Regras de Pós-validação da EFD, que incluiu novas regras ao documento. O documento já […]
14/11/2022

Tributaristas esperam que novo código traga padronização ao ambiente tributário

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (8/11), o Projeto de Lei Complementar 17/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, pode trazer alguma […]
14/11/2022

Carf: sócios não devem ser responsabilizados por infrações tributárias

Os sócios só podem ser responsabilizados por infrações tributárias se for comprovado o interesse comum e houver a individualização da conduta. A decisão é da Câmara […]
14/11/2022

MEI: confira passo a passo de como parcelar os débitos do DAS

O parcelamento do Simples Nacional é uma opção para o Microempreendedor Individual (MEI) que está com Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) atrasado e precisa […]
14/11/2022

Multas da DCTFWeb emitidas até 24 de outubro são canceladas

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11) o Ato Declaratório da Corregedoria-Geral da Administração Tributária (CORAT) nº 15 que cancela as multas por […]
14/11/2022

Comissão aprova projeto que estende incentivo fiscal em áreas da Sudam e da Sudene por cinco anos

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4416/21, que prorroga até 2028 os incentivos […]
14/11/2022

Governo define expediente nos dias de jogos da seleção

O Diário Oficial da União publicou, na sexta-feira (11), portaria do Ministério da Economia com orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, […]
14/11/2022

Mais de 80% dos executivos temem retrocesso em políticas flexíveis de trabalho

Um estudo feito pelo LinkedIn, rede social voltada para o mundo corporativo, apontou que as políticas de flexibilidade no trabalho estão em declínio. O levantamento entrevistou […]
14/11/2022

Repis é alternativa para crescimento de EPPs, MEs e MEIs

O Regime Especial de Piso Salarial (Repis) permite que Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) do setor de comércio pratiquem valores […]
14/11/2022

Reforma da Previdência completa 3 anos com alívio nas contas públicas – mas dificuldades para segurados

Há três anos, nesse mesmo dia, o Congresso promulgava a reforma da Previdência – e, com ela, uma série de novas regras para a aposentadoria de […]
14/11/2022

STJ reafirma cabimento de honorários na primeira fase da ação de exigir contas

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento — pacífico no âmbito da 2ª Seção — de que cabem honorários advocatícios na […]
14/11/2022

CNJ aprova regulamentação de utilização do e-NatJus pela Justiça

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por maioria, a proposta de regulamentação do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus), criado no âmbito […]
14/11/2022

STF invalida leis de Alagoas e São Paulo sobre doações e heranças no exterior

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estados de Alagoas e de São Paulo que disciplinavam a cobrança do Imposto sobre […]
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