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22/07/2022

Receita Federal institui equipe nacional especializada em malha fiscal e convênios relativos ao ITR

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta quarta-feira, 20 de julho, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 201/2022, em que revogou a Portaria […]
22/07/2022

Aberta consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda 2022; saiba como conferir

Nesta sexta-feira (22), a partir das 10h, a Receita Federal abre a consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, […]
22/07/2022

Arrecadação de impostos bate recorde em junho com um crescimento de 18%

A escalada da inflação tem ajudado a engordar os cofres públicos como nunca, pois todo brasileiro está pagando mais imposto para o Leão sobre os produtos […]
22/07/2022

Licença PETernidade: empresas adotam benefício, saiba como funciona

Os pets estão ganhando cada vez mais espaço nos lares das famílias brasileiras e, apenas durante a pandemia, segundo a pesquisa Radar Pet 2021, o número […]
22/07/2022

MPs trabalhistas podem perder validade no dia 7 de agosto

O Congresso Nacional precisa analisar três Medidas Provisórias (MPs) até o dia 7 de agosto para não perderem a validade. Entre as propostas estão a que […]
22/07/2022

Receita Federal não pode declarar CNPJ inapto sem devido processo legal

A Receita Federal não pode declarar a inaptidão do CNPJ sem uma empresa que seja devida ao processo legal. Esse entendimento foi utilizado pela juíza Ana […]
22/07/2022

MS – STJ suspende decisão que poderia comprometer metade da arrecadação de ICMS de Mato Grosso do Sul

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, suspendeu, nesta quinta-feira (21), uma decisão judicial que poderia comprometer até […]
22/07/2022

MT – Mato Grosso divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

A Portaria 141 SEFAZ, de 11-7-2022, fixou, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-8-2022.
22/07/2022

SP – Sefaz esclarece sobre a suspensão do IPVA para veículo pertencente a pessoa com deficiência

Por meio da Resolução 47, de 19-7-2022, a Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado São Paulo suspende o pagamento do IPVA, do exercício de 2022, […]
22/07/2022

Belém/PA – Belém prorroga o Programa de Regularização Incentivada

O Decreto 104,769, de 19-7-2022, prorrogou, para até 20-8-2022, a vigência do Programa de Regularização Incentivada (PRI), que objetiva a regularização de créditos tributários e não […]
21/07/2022

Consulta ao pagamento da restituição do Imposto de Renda está disponível na plataforma GOV.Br

O serviço de consulta ao pagamento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é ofertado gratuitamente aos cidadãos por meio da plataforma digital GOV.BR. […]
21/07/2022

Empresas podem pagar JCP retroativos

Contribuintes podem deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) juros sobre o capital próprio pagos em relação a períodos retroativos. […]
21/07/2022

Ministério da Economia não deve unificar datas de pagamento de tributos, pedido da indústria

A unificação de datas para o pagamento de contribuições e impostos federais por empresas em uma só guia não deve sair do papel. Técnicos da equipe […]
21/07/2022

Governo desiste de unificar datas de pagamento de impostos federais

A proposta de unificar as datas para o pagamento de contribuições e impostos federais por empresas em uma só guia não deve sair do papel. A […]
21/07/2022

Novas normas da CVM reforçam papel dos auditores

Os auditores independentes do mercado de capitais terão um papel mais importante com a reforma regulatória das ofertas públicas de ações, estabelecida pelas resoluções 160,161, 162 […]
21/07/2022

Aprovada urgência para projeto que permite usar FGTS para comprar mais de um imóvel

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 462/20, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que […]
21/07/2022

INSS: segurados buscam seus direitos e cresce judicialização das demandas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue sendo alvo de diversas reclamações por parte de seu público-alvo, devido à demora na análise dos pedidos de […]
21/07/2022

Institutos de advocacia se unem para criar nova entidade nacional

A advocacia brasileira tem uma nova entidade representativa de alcance: a Federação dos Institutos dos Advogados do Brasil. A iniciativa por trás de sua criação é […]
21/07/2022

STJ – Segurado pode optar por aposentadoria concedida pelo INSS no curso de ação que reconheceu direito a benefício menor

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.018), estabeleceu que “o segurado tem direito de opção pelo benefício […]
21/07/2022

Redução do ICMS traz descontos em combustíveis, energia e também na conta de celular

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta terça-feira (19), durante entrevista ao Voz do Brasil, que assim como a redução média de R$ […]
21/07/2022

MA – Arquivos da DIEF e EFD de Junho/2022 podem ser entregues até o dia 25/07

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF e EFD de junho de 2022 fica determinado […]
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