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03/07/2017

Provedor de internet deve fornecer dados solicitados pela Justiça

A Yahoo! do Brasil Internet Ltda requereu a suspensão dos efeitos da decisão, da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a quebra […]
03/07/2017

Ano VII – 1.497, segunda-feira, 03/07/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Para fechar contas, governo também pode aumentar PIS/COFINS – A elevação do PIS/Cofins da gasolina é uma das alternativas do governo para aumentar […]
30/06/2017

Procuradoria regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária

  Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, instituído pela Medida Provisória nº 783/2017 A regulamentação do Programa Especial […]
30/06/2017

Ano VII – 1.496, sexta-feira, 30/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Procuradoria regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária […]
29/06/2017

Ano VII – 1.495, quinta-feira, 29/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Comissão aprova prazo máximo de 72 horas para registrar empresa em Junta Comercial – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços […]
29/06/2017

TST reconhece aplicação de novo CPC em matéria de custas e depósitos recursais

  Reunida na tarde desta quarta-feira (28), a Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil saudou a Orientação Jurisprudencial (OJ) 140 […]
28/06/2017

Integração do CPF com o registro civil

  A Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR) celebraram convênio que permitirá o intercâmbio de informações do Registro Civil […]
28/06/2017

BNDES lança canal online para pequenas e médias empresas solicitarem crédito

  Os micro, pequenos e médios empresários contam, desde do dia  26, com um canal que permite, de forma ágil, realizar a solicitação de crédito diretamente […]
28/06/2017

Ano VII – 1.494, quarta-feira, 28/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Empresa responsável por reter IR não pode pedir restituição de indébito, diz STJ – Quando uma pessoa jurídica paga mais do que deveria […]
27/06/2017

Receita terá até 60 dias para pagar restituição do Simples e MEI

  A Receita Federal terá um prazo de até 60 dias para pagar a restituição dos contribuintes do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI). A partir […]
27/06/2017

Aprovadas alterações de súmulas e orientações trabalhistas em virtude do CPC/15

O Tribunal Pleno do TST, reunido na tarde desta segunda-feira, 26, aprovou uma série de alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais para adequação ao CPC/15.  O […]
27/06/2017

Ano VII – 1.493, terça-feira, 27/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS União pode se valer de protesto para exigir crédito tributário de contribuinte – A 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de […]
26/06/2017

Ano VII – 1.492, segunda-feira, 26/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Carf admite novas provas apresentadas pelo contribuinte em fase recursal – Em recente acórdão proferido pela 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos […]
22/06/2017

Senado aprova alteração do Estatuto do Idoso

 
22/06/2017

Ano VII – 1.491, quinta-feira, 22/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Empresas conseguem ficar em regime de desoneração da folha – Contribuintes têm conseguido liminares na Justiça para continuar no regime de “desoneração da […]
21/06/2017

Receita regulamenta Novo Refis (PERT) – Adesão começa em 3 de julho

  A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela […]
21/06/2017

Ano VII – 1.490, quarta-feira, 21/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Empresas poderão testar ambiente do eSocial a partir do próximo mês  – O ambiente do eSocial será aberto para testes em julho, permitindo […]
20/06/2017

Ano VII – 1.489, terça-feira, 20/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em impostos em 2017 – O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 1 […]
20/06/2017

Brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em impostos em 2017

  O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 1 trilhão por volta das 8h desta sexta-feira (16), segundo o “Impostômetro” da Associação […]
19/06/2017

Microempreendedor individual (MEI) – Normas para parcelamento de débitos tributários

  Foi editada a Resolução CGSN nº 134, que regulamenta o parcelamento especial de débitos do Microempreendedor Individual (MEI), previsto no art. 9º da Lei Complementar […]
19/06/2017

Ano VII – 1.488, segunda-feira, 19/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Envelhecida, cobrança de impostos derruba arrecadação – Um estudo sobre a carga tributária brasileira trouxe um dado novo – e surpreendente. Não é […]
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