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21/08/2017

Ano VII – 1.532, segunda-feira, 21/08/2017

    ASSUNTOS FEDERAIS Justiça suspende novamente aumento de impostos sobre combustíveis – A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu novamente o reajuste das alíquotas do […]
18/08/2017

Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação ao aviso prévio indenizado

  Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1730/2017, que altera regras sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento […]
18/08/2017

Contribuinte pode usar arquivo com simulador para fazer adesão ao Refis federal

  A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveu um simulador para auxiliar os contribuintes que queiram parcelar débitos inscritos em Dívida Ativa por meio do […]
18/08/2017

III Seminário CARF de Direito Tributário terá transmissão ao vivo

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) promoverá nos dias 22 e 23 de agosto de 2017, na sede da Escola de Administração Fazendária (ESAF), o […]
18/08/2017

PE – Novo Regulamento do ICMS já está disponível para consulta

  A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) disponibilizou em seu site o texto completo do Novo Regulamento do ICMS, contido no Decreto 44.650/2017. […]
18/08/2017

Ano VII – 1.531, sexta-feira, 18/08/2017

    ASSUNTOS FEDERAIS Contribuinte pode usar arquivo com simulador para fazer adesão ao Refis federal – A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveu um […]
17/08/2017

CNH virtual deve ser implantada pelos Detrans até fevereiro

  A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) deverá ser implantada até 1º de fevereiro de 2018, segundo resolução publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) […]
17/08/2017

Ano VII – 1.530, quinta-feira, 17/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Desejo é de ‘simplificação tributária’ ainda neste trimestre, diz Temer – O governo federal está cuidando de promover uma “simplificação tributária”, não mais […]
16/08/2017

Receita regulamenta Programa de Regularização Tributária Rural

  A Receita Federal publicou ontem, no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). A adesão à iniciativa pode ser […]
16/08/2017

Ano VII – 1.529, quarta-feira, 16/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Receita regulamenta Programa de Regularização Tributária Rural – A Receita Federal publicou ontem, no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa de […]
15/08/2017

Projeto de simplificação tributária é implantado em Alagoas tornando dispensável a apresentação do Sintegra e da Gia-ST

  A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) tornará dispensável todas as exigências referentes ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias […]
15/08/2017

Começou o prazo para a entrega da DITR que vai até 29 de setembro

  A Receita Federal liberou ontem o programa da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2017. O prazo para entrega […]
15/08/2017

Ano VII – 1.528, terça-feira, 15/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Proposta de reforma tributária prevê fim de 10 impostos, a maioria sobre o consumo – A Reforma Tributária, em análise no Congresso Nacional, […]
14/08/2017

Empresas multadas em guerra fiscal devem esperar convênios

A Lei Complementar nº 160, instituída para legalizar os benefícios fiscais concedidos pelos Estados brasileiros sem a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – […]
14/08/2017

Ano VII – 1.527, segunda-feira, 14/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Não adianta discutir reforma tributária antes da previdenciária, diz Fazenda – Num momento em que se debate a ordem de votação das reformas […]
14/08/2017

Trabalhador vai receber lucro do FGTS, diz Caixa

O presidente da Caixa Econômica, Gilberto Occhi, afirmou nesta quinta-feira (10) que, em média, os trabalhadores receberão R$ 29,62 em suas contas do FGTS (Fundo de […]
11/08/2017

Ano VII – 1.526, sexta-feira, 11/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Necessidade de atualização de lei para favorecer microempresas – O presidente da Comissão Especial da Tributação das Micro e Pequenas Empresas (PLP 341/17), […]
10/08/2017

Ano VII – 1.525, quinta-feira, 10/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Governo trabalha para manter e até ampliar Reintegra para o próximo ano, diz ministro – O governo brasileiro está trabalhando para manter e […]
09/08/2017

Maioria dos tribunais não terá expediente no Dia do Advogado

  O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho, além de outras 43 cortes brasileiras, não terão expediente no […]
09/08/2017

Sancionada lei complementar que dá até 15 anos para fim de guerra fiscal entre Estados

  O presidente Michel Temer sancionou a Lei Complementar no. 160 que, na prática, cria prazo de até 15 anos para que os Estados acabem com […]
09/08/2017

Ano VII – 1.524, quarta-feira, 09/08/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Carf nega recurso do Itaú sobre multa da Receita Federal – O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou parcialmente nesta terça-feira, 8, […]
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