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12/12/2022
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma oportunidade de rever o valor do benefício. No último dia 1º, o Supremo […]
12/12/2022
O colegiado da 2ª turma da 4ª câmara da 2ª seção do Carf decidiu por unanimidade que não incide contribuição previdenciária sobre lanches in natura oferecidos […]
12/12/2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
12/12/2022
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível comprovar feriado local e a suspensão do expediente forense a partir apenas de […]
12/12/2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 759 do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos nesta […]
12/12/2022
Um grupo empresarial do setor de alimentos de origem animal é alvo da ‘Operação Quaresma’, deflagrada na terça-feira, 6-12, pela força-tarefa de combate à sonegação fiscal […]
12/12/2022
Termina no dia 30 de dezembro o prazo para contribuintes de Minas Gerais detentores de regime especial de tributação (RET) quitarem a Taxa de Controle e […]
12/12/2022
A Lei complementar 303, de 7-12-2022, instituiu o Estatuto da Microempresas (ME), da Empresa de Pequeno Porte (EPP) e do Microempreendedor Individual (MEI) e disciplinou o […]
12/12/2022
O Governo do Estado do Piauí enviou nesta terça-feira (6) mensagem à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propondo a desoneração do ICMS no gás de cozinha […]
12/12/2022
Este mês de dezembro é o último para a adesão ao programa Recupera IPVA, que oferece condições especiais para o pagamento de dívidas relativas ao imposto […]
12/12/2022
A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) ganha mais um avanço para ampliar o combate à fiscal impostos e ao desenvolvimento das atividades internas do Fisco Estadual. […]
07/12/2022
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre folha de pagamento […]
07/12/2022
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (6), em votação simbólica, a “PEC da Transição” com redução de R$ 30 bilhões […]
07/12/2022
Com o objetivo de simplificar a rotina dos Microempreendedores Individuais, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, a emissão da Nota Fiscal de Serviços […]
07/12/2022
Uma nova investigação feita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgada nesta segunda-feira (5), revelou que mais de uma a cada cinco pessoas empregadas já sofreu […]
07/12/2022
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou nesta segunda-feira (5/12) a suspensão nacional de processos em instâncias inferiores que discutem se o negociado […]
07/12/2022
Sociedade de propósito específico (SPE) com patrimônio de afetação, próprio para um determinado empreendimento, não se sujeita à recuperação judicial, pois tal tipo de patrimônio é […]
07/12/2022
Incide ISS sobre os valores pagos por cliente a seu advogado. Contudo, o tributo não pode ser cobrado de honorários de sucumbência. Afinal, o advogado da […]
07/12/2022
Os estados e a União entraram em um acordo sobre o ICMS dos combustíveis na proposta de conciliação promovida pelo ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal […]
07/12/2022
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) divulgou nesta terça-feira, 6, no Diário Oficial, o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de […]
07/12/2022
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que os proprietários de veículos em Alagoas poderão utilizar os créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) […]
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