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30/06/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Procuradoria regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária […]
29/06/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Comissão aprova prazo máximo de 72 horas para registrar empresa em Junta Comercial – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços […]
29/06/2017
Reunida na tarde desta quarta-feira (28), a Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil saudou a Orientação Jurisprudencial (OJ) 140 […]
28/06/2017
A Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR) celebraram convênio que permitirá o intercâmbio de informações do Registro Civil […]
28/06/2017
Os micro, pequenos e médios empresários contam, desde do dia 26, com um canal que permite, de forma ágil, realizar a solicitação de crédito diretamente […]
28/06/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Empresa responsável por reter IR não pode pedir restituição de indébito, diz STJ – Quando uma pessoa jurídica paga mais do que deveria […]
27/06/2017
A Receita Federal terá um prazo de até 60 dias para pagar a restituição dos contribuintes do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI). A partir […]
27/06/2017
O Tribunal Pleno do TST, reunido na tarde desta segunda-feira, 26, aprovou uma série de alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais para adequação ao CPC/15. O […]
27/06/2017
ASSUNTOS FEDERAIS União pode se valer de protesto para exigir crédito tributário de contribuinte – A 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de […]
26/06/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Carf admite novas provas apresentadas pelo contribuinte em fase recursal – Em recente acórdão proferido pela 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos […]
22/06/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Empresas conseguem ficar em regime de desoneração da folha – Contribuintes têm conseguido liminares na Justiça para continuar no regime de “desoneração da […]
21/06/2017
A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela […]
21/06/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Empresas poderão testar ambiente do eSocial a partir do próximo mês – O ambiente do eSocial será aberto para testes em julho, permitindo […]
20/06/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em impostos em 2017 – O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 1 […]
20/06/2017
O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 1 trilhão por volta das 8h desta sexta-feira (16), segundo o “Impostômetro” da Associação […]
19/06/2017
Foi editada a Resolução CGSN nº 134, que regulamenta o parcelamento especial de débitos do Microempreendedor Individual (MEI), previsto no art. 9º da Lei Complementar […]
19/06/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Envelhecida, cobrança de impostos derruba arrecadação – Um estudo sobre a carga tributária brasileira trouxe um dado novo – e surpreendente. Não é […]
16/06/2017
O crédito bancário do primeiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR) deste ano será liberado hoje (16). Segundo a Receita Federal, a restituição […]
15/06/2017
Para facilitar ao usuário o acesso à informação, o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza em sua página na internet o serviço de emissão de certidões […]
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